UJC e PCBR rumo ao 5° Encontro LGBT da UNE - Pelas Cotas Trans e revogação do arcabouço fiscal!

Nota política da UJC e do PCBR

A população LGBTI+, especialmente a trans, enfrenta crescentes ataques à sua existência. Em 2023, houve um aumento significativo de 177,5% na apresentação de projetos anti-trans na Câmara dos Deputados, evidenciando o agravamento desse cenário. Mesmo a eleição de um governo dito progressista não representou nenhum avanço concreto na vida das pessoas LGBTI+. A criação da Secretaria de Defesa dos Direitos LGBTI+ e a manutenção do projeto bolsonarista de obrigatoriedade do campo “sexo” na Carteira de Identidade Nacional pelo governo Lula demonstram que a suposta preocupação com “diversidade e inclusão” não passa de discurso.

Outro ataque direto do governo federal à população LGBTI+ decorre da política de austeridade fiscal e do novo teto de gastos. O governo Lula-Alckmin tenta atacar diretamente o Piso Constitucional da Saúde, que hoje garante o investimento mínimo de 15% da receita líquida na área. Reduzir esse piso é atacar diretamente as políticas públicas de atendimento à população LGBTI+ no Sistema Único de Saúde, que hoje garante prevenção e tratamento de ISTs, além de terapia hormonal para a população trans.

O 5º Encontro LGBTI+ da UNE acontece concomitantemente a uma ameaça devastadora de ataques que o Governo Federal vem orquestrando e que vão afetar diretamente a realidade da classe trabalhadora, em especial a vida de mulheres, LGBTs e pessoas racializadas. Dentre esses ataques, destacam-se a flexibilização de direitos trabalhistas, incluindo a redução da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e mudanças no seguro-desemprego, além de cortes no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas medidas são colocadas pelo Ministério da Fazenda como uma tentativa de atender às demandas do Mercado Financeiro, da grande imprensa, dos banqueiros e do setor privado, que têm ampla liberdade de circulação e opinião na política econômica do Governo. Esse fator é bastante explícito quando tais ações são realizadas em diálogo unilateral com entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), enquanto uma parcela reduzida da população apenas toma conhecimento dos caminhos por meio da imprensa.

Frente a toda essa conjuntura e, mais especificamente, no que concerne ao movimento LGBTI+ dentro e fora da universidade, a União Nacional dos Estudantes se coloca apenas como espectadora da luta de classes no Brasil, e não como propulsora das lutas mais fundamentais da classe trabalhadora e isso se dá diretamente ao fato dos setores que dirigem a entidade possuirem vinculo as agendas neoliberais e de ataques a população LGBTI+ go governo Lula-Alckimin. É uma realidade que, no desenvolvimento das lutas anti-opressões ainda nos anos 80, houve um afastamento desses movimentos das entidades estudantis e das entidades gerais, justamente porque as pautas das LGBTI+ não eram encampadas enquanto necessárias lutas a serem travadas. Isso resultou na criação de coletivos específicos e separados do conjunto do Movimento Estudantil. Devemos cada vez mais superar esse afastamento e entender que a luta das LGBTI+ pela entrada e permanência na universidade faz parte da luta geral dos trabalhadores pela construção da Universidade Popular, e que é tarefa de cada entidade estudantil e da União Nacional dos Estudantes travar lutas pelos direitos das LGBTI+ dentro e fora da universidade, sem que nossos direitos sejam os primeiros a serem moedas de troca com a burguesia e sua face mais radicalizada: a extrema direita.

Atualmente, a pauta mais urgente do Movimento LGBTI+ na universidade é a necessidade de Cotas Trans para garantir a ampliação do acesso de pessoas transgêneras ao ensino superior. Recentemente, algumas universidades pelo Brasil vêm aderindo a essa política em seus processos seletivos, a partir da criação de comissões e Grupos de Trabalho, resultando em um total de 10 universidades públicas que possuem essa política. Alguns exemplos de sucesso em universidades federais são a UFBA, que já garante essa política em seus últimos processos seletivos desde 2019, e, mais recentemente, a UFSC, que adotou um conjunto de políticas de acesso e permanência pioneiro no Brasil, abrangendo graduação, pós-graduação e até concursos para docência, além da garantia de acesso a bolsas de permanência para beneficiários das cotas. Na UFF, a partir de 2025, serão reservados 2% das vagas dos cursos de graduação para estudantes trans. A expectativa da universidade é que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas com o ingresso no ensino superior no primeiro ano da política de ação afirmativa. 

Todos esses exemplos servem para demonstrar que a política de Cotas Trans é uma possibilidade concreta a ser executada em nível nacional em todas as universidades públicas. Além disso, também é real a possibilidade de diversas políticas que auxiliem na permanência das pessoas trans como, por exemplo, a implementação de banheiros neutros, moradias estudantis e programas que atuem contra o assédio e a transfobia nas universidades. As cotas se colocam como uma medida básica para o avanço da inclusão de pessoas trans nos espaços universitários, que atualmente comportam apenas 0,3% dessa população, segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Trans (ANTRA). Enquanto houver transfobia e controle dos corpos pelo capital, a política de Cotas Trans será uma medida, ainda que limitada, fundamental para garantir um maior acesso de pessoas trans à universidade, visto que cerca de 30% dessa população nem consegue terminar o ensino médio.

Entretanto, para que essa política tão necessária seja aplicada nas universidades pelo Brasil, é fundamental que a União Nacional dos Estudantes encampe uma campanha robusta em defesa das Cotas Trans como política de acesso e inclusão. Essa campanha deve conectar todas as entidades gerais e de base, os coletivos LGBT, as associações universitárias, os sindicatos e demais forças políticas em prol dessa pauta unificada. Enquanto a UNE não colocar essa luta como central no movimento LGBTI+ na universidade, contaremos apenas com vitórias pontuais e locais, e não com um ganho político universal para a classe trabalhadora. Vale ressaltar que tais universidades que adotaram as cotas só o fizeram depois de muita luta dos estudantes, movimentos e coletivos trans que ousaram sonhar e se colocaram como vanguarda desse processo frente às reitorias e direções. Só com pressão estudantil, atos, manifestos, abaixo-assinados e ampla participação da base estudantil foi possível que essas políticas avançassem no âmbito acadêmico. Portanto, a tomada de frente por parte da UNE nessa luta é uma condição para que a mobilização pelas Cotas Trans se transforme em pauta nacional e se conecte com a ampla diversidade de universidades brasileiras.

Além do acesso, é fundamental que existam políticas de permanência para essa população que ingressa na universidade via cota, pois não adianta entrar sem conseguir permanecer, já que 33% das pessoas trans que acessam universidades dependem de programas e bolsas que auxiliem sua permanência, segundo pesquisa do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Gemaa). Assim como na UFSC, é imprescindível que a política de Cotas Trans não se resuma ao ingresso, mas se firme enquanto um conjunto complexo de políticas que assegure que as pessoas trans tenham condições materiais para concluir seus cursos, seguir carreira acadêmica e obter oportunidade de emprego em sua área. Todas essas ações devem estar conectadas e serem levadas em consideração na hora da aplicabilidade dessa política.

Ao verificar a programação do 5° Encontro LGBTI+ da UNE, infelizmente, não é possível enxergar um espaço próprio para esse debate. Em vez disso, vemos um debate amplo e vago sobre “empoderamento de pessoas trans”. Cabe a nós, comunistas, politizarmos esse espaço e levarmos a pauta das Cotas Trans como central para as LGBTs dentro da universidade e, a partir dessa pauta, elevar a consciência política acerca de outras lutas importantes, como a permanência e o fim do vestibular. A luta pelas Cotas Trans, que deveria ser o grande mote e carro-chefe do Encontro, é escanteada pela direção majoritária da UNE, que ignora os avanços que vêm acontecendo em várias universidades pelo Brasil.

Outra pauta fundamental que atinge diretamente pessoas trans dentro e fora da universidade, mas é escanteada pela direção majoritária da UNE e não entrou como pauta no Encontro, é a luta pelo aborto e contra o PL 1904. O projeto propõe alterações drásticas no Código Penal com o objetivo de criminalizar o aborto, inclusive em casos de estupro, sendo uma ameaça direta à vida e à dignidade das pessoas com útero, especialmente as mais pobres e vulneráveis. Neste contexto, a UNE ainda não foi capaz de puxar mobilizações de massa nacionais para enfrentar esta medida perversa. Nem o próprio governo Lula se dispõe a enfrentar o Congresso no sentido de mobilizar a população para defender o direito das pessoas que gestam.

Frente a esse PL e à ameaça de políticas antiaborto, o dever da UNE deve ser usar o espaço do Encontro LGBTI+ para politizar a pauta e, a partir disso, convocar todas as bases do Movimento Estudantil para ocupar as ruas e as universidades em uma jornada de luta que paute não só o arquivamento imediato da proposta, mas vá além: defender o aborto livre, legal, seguro e gratuito em todos os casos e para todas as pessoas que gestam. A UNE, junto às entidades gerais e de base, deve levar essa pauta mais avançada para diálogo direto com a população e massificar a luta pelo aborto. Para além disso, é essencial construir esse movimento junto com os coletivos e movimentos trans e LGBTI+, ampliando a luta para as pessoas que gestam, não se restringindo à luta feminista, pois a questão do aborto atinge não só mulheres cis, mas também pessoas transgênero, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias.

Nós, da União da Juventude Comunista e do Movimento por uma Universidade Popular, reivindicamos uma União Nacional dos Estudantes que não cede a pautas anti-operárias e anti-trabalhadoras em prol de uma conciliação de classes e, ao contrário, sirva para unificar as lutas de uma juventude amplamente diversa e que é constantemente atacada. Colocamos nossa atuação militante nesse espaço a serviço de uma UNE combativa e que se comprometa com as pautas LGBTI+, sem sucumbir à agenda do mercado, da extrema direita e da burguesia liberal.

PELAS COTAS TRANS!
ABAIXO O ARCABOUÇO FISCAL!
CONTRA O PACOTE ANTIPOVO!
PELO FIM DO VESTIBULAR, RUMO À CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE POPULAR!