Teses da UJC para o 15⁰ Congresso da União dos Estudantes de Osasco

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A realidade dos estudantes de Osasco

Osasco é uma das cidades mais ricas do Brasil, mas essa riqueza está longe de pertencer àqueles que a produzem! Em 2023, o município registrou um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 119,04 bilhões, representando aproximadamente 1,1% de toda a produção econômica nacional e ocupando a posição de 8º maior PIB entre os municípios brasileiros. Entretanto, por trás desses números grandiosos, encontramos uma realidade completamente diferente para a classe trabalhadora: segundo dados de 2024, 262.875 pessoas, cerca de 36,08% da população, estavam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), evidenciando a dimensão da vulnerabilidade social na cidade.

Como explicar que uma cidade capaz de produzir tamanha riqueza conviva com uma parcela tão expressiva de sua população dependendo de programas sociais? A resposta não está na falta de recursos, mas na própria organização da sociedade capitalista! Enquanto os trabalhadores produzem as riquezas da cidade, a burguesia se apropria dos resultados de seu trabalho, garantindo seus lucros enquanto milhares de famílias enfrentam dificuldades para assegurar suas condições básicas de existência.

Essa contradição fica ainda mais evidente quando observamos o papel que Osasco ocupa na economia brasileira. O município concentra sedes e operações de grandes empresas, como Bradesco, Mercado Livre, iFood, FedEx e outras representantes dos setores financeiro, tecnológico e logístico. A instalação desses grandes capitais é incentivada por benefícios tributários, infraestrutura e pela disponibilidade de força de trabalho qualificada. Nesse cenário, as instituições de ensino cumprem um papel fundamental na formação dos futuros trabalhadores que serão incorporados a essas empresas.

A educação, que deveria servir ao desenvolvimento científico, cultural, intelectual e social da juventude, é cada vez mais subordinada às necessidades do mercado de trabalho. Em vez de formar indivíduos capazes de compreender criticamente a sociedade e transformá-la, o ensino é direcionado à formação de mão de obra adaptada às exigências do capital. Essa lógica se manifesta nas contrarreformas educacionais, como o Novo Ensino Médio, na difusão da ideologia do empreendedorismo e na crescente plataformização da educação, que transforma o processo de aprendizagem em uma sequência de metas, avaliações e tarefas padronizadas.

Ao mesmo tempo, a educação se torna um espaço de expansão dos negócios privados. Em Osasco, a prefeitura iniciou um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à infraestrutura da educação infantil. Sob o discurso da modernização e da eficiência, abre-se mais um caminho para a participação do capital privado em serviços que deveriam ser garantidos integralmente pelo poder público.

Não podemos aceitar que a educação seja transformada em mercadoria! Os recursos públicos devem servir à construção de escolas, à valorização dos professores e funcionários, à garantia de infraestrutura adequada e à permanência dos estudantes, e não à criação de novas oportunidades de lucro para a burguesia.

Para a juventude trabalhadora de Osasco, as contradições da cidade também se expressam nas dificuldades de acesso à educação. O transporte público representa uma despesa significativa para os estudantes e suas famílias: o gasto mensal estimado com transporte rodoviário pode chegar a R$ 268,40, ou R$ 134,20 com o benefício estudantil (considerando apenas passagens de ônibus de R$6,10). Dessa forma, o direito à educação acaba condicionado não apenas à existência de vagas nas instituições de ensino, mas também às condições materiais que permitem aos estudantes frequentá-las. A educação é, assim, apenas um direito formal, no papel, pois o direito real à educação é inviabilizado.

As desigualdades que atravessam a juventude trabalhadora também se manifestam de maneira particular entre as estudantes, que enfrentam obstáculos adicionais para garantir sua permanência na educação. A pobreza menstrual é uma dessas expressões: segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2024, 16,9% das adolescentes de escolas públicas brasileiras deixaram de frequentar as aulas ao menos uma vez nos últimos 12 meses por falta de absorventes ou outros produtos menstruais. Em Osasco, a criação do Programa de Dignidade Menstrual, em 2023, representa um avanço no enfrentamento desse problema, tendo identificado 48.500 meninas e mulheres de baixa renda como público potencial. Entretanto, a focalização do programa na população de baixa renda e a ausência de informações públicas suficientes sobre sua cobertura e execução evidenciam os limites dessa política. Não sabemos quantas estudantes efetivamente recebem os produtos, nem se sua distribuição ocorre regularmente nas diferentes redes de ensino. Essa realidade demonstra como as desigualdades econômicas e de gênero se combinam para restringir o direito à educação, impondo às estudantes obstáculos que ultrapassam as condições de ensino dentro das salas de aula.

A ofensiva contra a juventude também se manifesta pela militarização das escolas e pela violência policial. A adoção do modelo cívico-militar nas escolas Professor Gastão Ramos e Rosa Bonfiglioli expressa uma política educacional que busca ampliar a disciplina burguesa, alienante e o controle sobre os estudantes, em vez de garantir sua participação democrática na organização escolar. Essa orientação não pode ser compreendida isoladamente da repressão que atinge a juventude negra e periférica, historicamente submetida à violência de Estado.

O cenário político municipal acompanha essas contradições. Apesar da vitória eleitoral de Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e 2026, a Câmara Municipal de Osasco apresenta uma ampla predominância de partidos da direita. Entretanto, não devemos alimentar ilusões de que a simples substituição dos representantes políticos resolverá os problemas enfrentados pelos estudantes e trabalhadores. A história demonstra que tanto os governos abertamente reacionários quanto os governos de conciliação de classes mantêm políticas que preservam os interesses fundamentais da burguesia.

A disputa central em Osasco não é entre aqueles que prometem administrar melhor o capitalismo, mas entre os interesses da burguesia e os interesses da classe trabalhadora! É a partir dessa contradição que devemos compreender a realidade dos estudantes e as tarefas de sua organização política.

A história da UEO: uma trajetória de luta e resistência

Se hoje enfrentamos um cenário de enfraquecimento da organização estudantil, a história de Osasco demonstra que a juventude da cidade já protagonizou importantes lutas ao lado da classe trabalhadora.

A União dos Estudantes de Osasco (UEO) surgiu em 1962, no contexto da emancipação política do município, diretamente vinculada ao processo de mobilização popular que marcou a luta dos autonomistas. Sua formação esteve relacionada à organização dos grêmios estudantis, especialmente à mobilização dos estudantes do Ceart-Ceneart, um dos principais centros de politização da juventude osasquense naquele período.

A organização estudantil não surgiu de maneira espontânea ou isolada das contradições da sociedade. Sua fundação foi resultado da articulação entre estudantes secundaristas, universitários e militantes políticos, incluindo jovens ligados à União da Juventude Comunista (UJC), que compreendiam a necessidade de vincular a luta dos estudantes às reivindicações populares.

A UEO rapidamente se consolidou como uma importante organização política no município. Ainda em 1962, conquistou a doação de um terreno da prefeitura para a construção de sua sede. Entretanto, sua atuação não se limitava às questões educacionais: os estudantes denunciavam a corrupção de vereadores, apoiavam greves operárias e organizavam manifestações nas quais trabalhadores e estudantes debatiam conjuntamente os direitos trabalhistas e os rumos políticos do país.

Essa experiência demonstrava uma compreensão fundamental que precisamos recuperar: a luta dos estudantes não está separada da luta da classe trabalhadora! A juventude organizada pode desempenhar um papel decisivo no enfrentamento à exploração capitalista quando suas reivindicações se articulam às necessidades mais amplas dos trabalhadores.

Foi justamente essa capacidade de mobilização que colocou a organização estudantil na mira da repressão. Com o golpe empresarial-militar de 1964, a UEO foi extinta, os grêmios estudantis sofreram intervenções e dirigentes do movimento estudantil e sindical foram perseguidos e presos. A repressão à entidade fazia parte da ofensiva da ditadura contra as organizações populares que ameaçavam os interesses das classes dominantes.

A repressão, entretanto, não conseguiu eliminar a disposição de luta da juventude osasquense. Em 1965, surgiu o Círculo Estudantil de Osasco (CEO), que manteve viva a organização dos estudantes durante os primeiros anos da ditadura. Essa experiência também foi interrompida pela repressão após a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, quando a entidade foi fechada e sua documentação confiscada.

Somente em 17 de setembro de 1983, durante o processo de reorganização dos movimentos populares e de enfrentamento à ditadura, a UEO foi reconstruída em um congresso realizado no Paço Municipal, reunindo 120 delegados. O congresso aprovou o apoio à recém-fundada Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Greve Geral, além de reivindicações como a defesa do ensino público e gratuito, a ampliação das verbas para a educação e o combate às mensalidades abusivas nas instituições privadas.

Mais uma vez, a reconstrução do movimento estudantil em Osasco esteve diretamente relacionada à reorganização política da classe trabalhadora.

A entidade passou por um novo processo de reconstrução em 2013, impulsionado pelas mobilizações populares daquele período. Nesse contexto, o movimento estudantil retomou reivindicações como o Passe Livre, a democratização da educação, o combate à violência policial e o enfrentamento às discriminações.

Em 2015, a UEO realizou seu 10º Congresso, reunindo aproximadamente 500 lideranças estudantis. Naquele mesmo ano, a juventude de Osasco participou de importantes mobilizações contra a violência policial, incluindo manifestações realizadas após a chacina de Osasco, em agosto.

Também em 2015, os estudantes secundaristas de São Paulo protagonizaram uma das maiores mobilizações estudantis das últimas décadas, ocupando mais de 200 escolas contra a reorganização escolar imposta pelo governo estadual. Em Osasco, estudantes ocuparam ao menos três instituições: a Escola Estadual Coronel Antônio Paiva de Sampaio, a Escola Estadual Francisca Peralta e a Escola Estadual Heloísa Assumpção.

As ocupações demonstraram, na prática, a capacidade da juventude de organizar coletivamente suas escolas, enfrentar as imposições dos governos e defender a educação pública. Mais do que reivindicar mudanças, os estudantes assumiram diretamente a organização dos espaços escolares, demonstrando que a juventude não precisa permanecer passiva diante dos ataques aos seus direitos.

Entretanto, os anos seguintes foram marcados pelo enfraquecimento das mobilizações estudantis de massas no município. Embora tenham ocorrido iniciativas pontuais, como a mobilização dos estudantes da Escola Estadual José Geraldo Vieira em 2025 e a participação de representantes da UEO nos debates sobre o Passe Livre, a organização permanente dos estudantes nas escolas e universidades permanece limitada.

Atualmente, o movimento estudantil de Osasco enfrenta um processo de desarticulação de suas bases, enquanto a direção de suas entidades é disputada por organizações políticas que, em grande parte, reproduzem a orientação social-liberal predominante no movimento estudantil nacional. A recente reorganização da UEO ocorre nesse contexto de enfraquecimento da organização estudantil.

A reconstrução de uma entidade, entretanto, não pode ser reduzida à realização de congressos, à distribuição de cargos entre organizações políticas ou à eleição de novas diretorias. Uma entidade estudantil que não está presente no cotidiano das escolas, que não organiza assembleias, que não fortalece os grêmios e que não mobiliza os estudantes em torno de suas necessidades concretas corre o risco de se tornar apenas um instrumento de representação formal, distante daqueles que deveria representar.

Os mais de 71 mil estudantes distribuídos em 176 escolas do município demonstram a dimensão do desafio de construir uma organização estudantil verdadeiramente enraizada nas bases.

A trajetória da UEO demonstra que sua capacidade de mobilização esteve historicamente relacionada à organização dos estudantes nas escolas e à sua participação nas lutas populares. Entretanto, o enfraquecimento de suas bases e a descontinuidade de sua atuação ao longo das últimas décadas evidenciam os desafios enfrentados pelo movimento estudantil de Osasco na atualidade; que não está descolado dos desafios que a luta de classes impõe aos trabalhadores. A reconstrução da entidade, portanto, ocorre em um cenário marcado pela necessidade de recuperar sua inserção entre os estudantes e superar o distanciamento entre as estruturas de representação e a organização efetiva da juventude.

A história da UEO demonstra que os estudantes de Osasco possuem uma tradição de resistência que não pode ser esquecida. Da luta pela emancipação municipal ao enfrentamento da ditadura, das mobilizações pelo Passe Livre às ocupações escolares, a juventude osasquense mostrou que; uma vez que constrói sua organização, que se mobiliza não como indivíduos separados, mas como um só punho; é capaz de enfrentar os ataques dos governos e a extrema-direita.

Entretanto, a existência dessa tradição de luta não garante, por si só, a reconstrução de um movimento estudantil combativo na atualidade. A trajetória da UEO, marcada por sucessivos processos de organização, repressão e desmobilização, demonstra que a capacidade de luta dos estudantes depende de sua organização política e de sua inserção nas mobilizações da classe trabalhadora. Recuperar essa experiência histórica exige, portanto, compreender os limites que hoje se apresentam à reorganização da entidade e estabelecer quais princípios e reivindicações devem orientar sua atuação diante dos problemas enfrentados pela juventude de Osasco.

Por uma UEO independente, democrática e combativa: nossas bandeiras de luta!

 Como vimos, a história do movimento estudantil de Osasco demonstra que os estudantes são capazes de desempenhar um papel fundamental nas lutas populares quando se organizam de maneira independente e combativa. Entretanto, a reconstrução da União dos Estudantes de Osasco (UEO) não pode significar apenas a retomada de seu funcionamento institucional. Precisamos reconstruir uma entidade que esteja presente nas escolas e universidades, que organize os estudantes em torno de suas necessidades concretas e que seja capaz de enfrentar os ataques dos governos e da burguesia contra a educação e a juventude trabalhadora.

Durante décadas, as principais entidades estudantis brasileiras foram submetidas a um processo de burocratização e afastamento de suas bases, frequentemente transformadas em instrumentos de sustentação política de governos e de reprodução dos interesses eleitorais das organizações que as dirigem. Em Osasco, essa realidade também se manifesta no enfraquecimento da organização estudantil permanente e na predominância de forças políticas que subordinam a luta dos estudantes aos limites da institucionalidade burguesa, ao apoio à governos que, no limite, apoiaram a educação apenas na condição de privilegiar o capital, seja pela voucherização (PROUNI) ou pelo endividamento (FIES), pela privatização ou benefícios fiscais, em suma, pelos interesses dos donos, não dos estudantes.

Não podemos aceitar que a UEO siga esse caminho! Uma entidade estudantil não deve existir para garantir cargos, promover dirigentes ou servir como instrumento eleitoral de qualquer governo. Sua legitimidade deve nascer da organização dos estudantes e de sua capacidade de transformar as reivindicações da juventude em mobilização coletiva.

É necessário compreender, entretanto, que a independência política não significa neutralidade. Não existe neutralidade possível entre os interesses dos empresários que lucram com a educação e os interesses dos estudantes e trabalhadores que lutam por seus direitos! Uma UEO verdadeiramente independente deve assumir seu compromisso com a classe trabalhadora, combatendo todas as políticas que aprofundem sua exploração, independentemente dos governos responsáveis por sua implementação.

Da mesma forma, a defesa de uma entidade democrática não pode se limitar à realização periódica de eleições. É preciso garantir que os estudantes participem efetivamente das decisões, que os grêmios tenham liberdade de organização, que as diretorias prestem contas às suas bases e que as reivindicações sejam construídas coletivamente a partir das necessidades das escolas e universidades.

Mas qual deve ser o objetivo de nossa organização? Basta conquistar melhorias pontuais nas escolas, reduzir o preço das passagens ou garantir reformas na infraestrutura educacional?

Essas reivindicações são fundamentais, mas não podemos perder de vista que os problemas da educação possuem raízes muito mais profundas. Na sociedade capitalista, o ensino é organizado fundamentalmente para atender às necessidades da reprodução do capital, formando trabalhadores para um mercado baseado na exploração da força de trabalho. Por isso, mesmo as conquistas mais importantes permanecem ameaçadas enquanto a educação continuar subordinada aos interesses da burguesia.

É nesse sentido que defendemos a construção da Escola e Universidade Popular: uma educação pública, gratuita, laica, universal, amplamente democrática, financiada integralmente pelo Estado e orientada pelas necessidades da classe trabalhadora, em oposição à burguesia. Uma educação que não esteja voltada apenas à formação de mão de obra para o mercado, mas ao desenvolvimento científico, cultural, político e humano dos estudantes, permitindo que se apropriem do conhecimento produzido pela humanidade e o utilizem para transformar a sociedade.

Sabemos que uma entidade estudantil não possui os instrumentos necessários para realizar, por si só, essas transformações. Seu papel é organizar os estudantes para conquistá-las através da luta política, em unidade com os trabalhadores. Por isso, nossas reivindicações imediatas não podem ser tratadas como objetivos isolados, mas como parte de um programa que fortaleça a organização independente da juventude e contribua para a luta pela superação do capitalismo.

É com essa perspectiva que apresentamos nossas bandeiras de luta!

1. Gestão democrática das escolas! Os estudantes devem decidir os rumos da educação!

As escolas não podem continuar sendo administradas como espaços nos quais estudantes, professores e funcionários apenas obedecem às decisões tomadas de cima para baixo. Aqueles que constroem diariamente a educação devem ter o direito de participar efetivamente de sua organização.

Defendemos a eleição democrática das direções escolares, com participação dos estudantes, professores, funcionários e comunidade, assim como o fortalecimento de conselhos populares escolares com poder real de decisão sobre o funcionamento das instituições. Além da garantia da total autonomia dos grêmios estudantis em relação a gestão das escolas, os grêmios devem ser livres e garantir aos estudantes o seu direito a organização dentro do ambiente escolar.

A democracia escolar, entretanto, não pode se limitar à escolha de seus dirigentes. É necessário garantir a participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, na utilização dos recursos públicos e na definição das prioridades de cada unidade. Além disso, a própria escola tem que tomar parte dentro da sociedade, através da produção de trabalho socialmente necessário pelos estudantes, construindo hortas comunitárias, limpezas de praças, ligando organicamente a escola com o meio em que está inserida.

A escola não deve ser administrada contra os estudantes, mas organizada com a participação daqueles que estudam e trabalham nela! A luta pela gestão democrática constitui, assim, um passo importante na construção de uma educação submetida aos interesses da classe trabalhadora, e não às determinações dos governos e do mercado.

2. Passe Livre já! Pelo transporte público, gratuito e estatizado!

Em uma cidade marcada pela desigualdade social, o transporte não pode representar mais um obstáculo ao direito de estudar. Para milhares de estudantes, o deslocamento até suas instituições de ensino representa uma despesa que compromete a renda familiar e dificulta a permanência na educação.

A luta pelo Passe Livre possui uma longa trajetória no movimento estudantil de Osasco e deve continuar sendo uma das principais reivindicações da UEO. Entretanto, não podemos limitar nossa perspectiva à ampliação dos subsídios públicos destinados às empresas privadas de transporte, mantendo intacto um sistema que transforma a necessidade de deslocamento da população em fonte de lucro.

Defendemos o Passe Livre estudantil como reivindicação imediata e a construção de um sistema de transporte público, gratuito e estatizado como nosso horizonte político. Isso significa retirar o transporte das mãos dos empresários e colocá-lo a serviço das necessidades da população trabalhadora.

Não podemos aceitar que o direito de frequentar a escola ou a universidade dependa da capacidade de pagar uma passagem! O transporte é uma necessidade social e deve ser garantido como direito, não comercializado como mercadoria.

3. Fim do Novo Ensino Médio! Por uma educação integral, crítica e científica!

O Novo Ensino Médio representa uma expressão da subordinação da educação às necessidades do mercado de trabalho. Sob o discurso da flexibilização curricular e da liberdade de escolha, sua implementação aprofundou a fragmentação da formação escolar, restringindo o acesso dos estudantes a conhecimentos fundamentais para sua compreensão da sociedade.

A difusão de conteúdos voltados ao empreendedorismo e à preparação imediata para o mercado procura apresentar a adaptação individual à exploração capitalista como solução para os problemas da juventude. Enquanto os filhos da burguesia têm acesso a uma formação ampla, a juventude trabalhadora é incentivada a aceitar uma educação limitada, direcionada à ocupação de postos precarizados de trabalho.

Não queremos uma escola que ensine os estudantes apenas a sobreviver à exploração! Queremos uma educação que possibilite o domínio dos conhecimentos científicos, filosóficos, artísticos e tecnológicos produzidos pela humanidade.

Por isso, defendemos a revogação da contrarreforma do Ensino Médio e a construção de um currículo articulado às demandas do meio onde a escola está inserida e que garanta uma formação integral, articulando conhecimentos teóricos e práticos, ciência, cultura, esporte e pensamento crítico.

Essa luta deve ser acompanhada do combate à plataformização do ensino, que transforma estudantes e professores em cumpridores de metas e tarefas padronizadas, reduzindo sua autonomia e subordinando o processo educativo a mecanismos de controle e aos interesses de empresas privadas.

4. Contra a privatização da educação! Pelo fim das PPPs e pelo financiamento integral das escolas públicas!

Enquanto faltam recursos para garantir uma educação pública de qualidade, os governos ampliam os mecanismos que permitem ao capital privado se apropriar do orçamento destinado aos serviços públicos.

Em Osasco, o projeto de Parceria Público-Privada para a infraestrutura da educação infantil demonstra como a educação vem sendo transformada em um novo espaço para a acumulação capitalista. Sob o argumento de melhorar a eficiência da administração, transfere-se à iniciativa privada a possibilidade de lucrar com atividades que deveriam ser de responsabilidade integral do poder público.

A educação não é um negócio e o dinheiro público não deve servir para garantir o lucro dos empresários! Defendemos o fim das PPPs na educação e a responsabilidade integral do Estado pela construção, manutenção e funcionamento das instituições públicas de ensino, garantindo condições dignas de trabalho e estudo.

Essa reivindicação também exige enfrentar as políticas de austeridade fiscal que restringem os investimentos sociais. O Novo Arcabouço Fiscal subordina a expansão dos gastos públicos às metas fiscais, limitando os recursos disponíveis para atender às necessidades da população.

Por isso, defendemos sua revogação e a ampliação do financiamento público anual da educação de aproximadamente 5% para 10% do PIB, garantindo escolas com bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas, salas adequadas e climatizadas, alimentação de qualidade e todos os recursos necessários ao processo de aprendizagem.

A construção da Escola e Universidade Popular exige que os recursos produzidos pela classe trabalhadora sejam destinados à satisfação de suas necessidades, e não subordinados aos interesses do capital financeiro e dos empresários.

5. Contra a militarização das escolas e a repressão à juventude!

A militarização da educação representa mais uma tentativa de submeter a juventude trabalhadora a mecanismos de disciplina, hierarquia e controle, afastando-a da participação democrática na organização das escolas.

Em Osasco, a adoção do modelo cívico-militar nas escolas Professor Gastão Ramos e Rosa Bonfiglioli demonstra a necessidade de organizar uma resistência estudantil contra esse projeto. Defendemos a reversão da militarização dessas instituições e o combate à expansão desse modelo para outras escolas do município.

Também nos colocamos contra as Guardas Mirins e demais organizações de formação juvenil vinculadas às forças militares e policiais, defendendo que a juventude tenha acesso à educação, cultura, esporte e formação profissional sem submissão à lógica militar.

Essa luta não pode ser separada do enfrentamento à violência policial, que atinge especialmente a juventude negra e periférica. A história de Osasco, marcada por episódios de violência de Estado como a chacina de 2015, demonstra que a repressão não é uma realidade distante dos estudantes da cidade.

Não precisamos de escolas militarizadas nem de uma juventude submetida à violência policial! Precisamos de escolas democráticas, de políticas públicas que garantam condições dignas de vida e de organização popular contra a repressão estatal. Defendemos o fim da militarização da educação e a extinção da Polícia Militar.

6. Dignidade menstrual e pelos direitos sexuais e reprodutivos!

O direito à educação não pode ser garantido enquanto estudantes continuam enfrentando dificuldades para acessar produtos básicos de higiene menstrual. A pobreza menstrual é uma expressão concreta das desigualdades econômicas e de gênero que atravessam a sociedade capitalista, impondo obstáculos adicionais à permanência escolar e à dignidade das estudantes.

Em Osasco, a criação do Programa de Dignidade Menstrual representa uma conquista importante, mas sua focalização na população de baixa renda não é suficiente para garantir o acesso universal aos produtos menstruais. Defendemos a distribuição gratuita, universal e permanente de absorventes em todas as escolas, independentemente da condição socioeconômica de quem menstrua! Essa política deve abranger as instituições municipais, estaduais e técnicas, garantindo que ninguém seja impedido de frequentar as aulas por não possuir condições de adquirir produtos menstruais. Cabe à UEO reivindicar a universalização e a ampliação do programa municipal, além de fiscalizar sua execução, exigindo transparência sobre a distribuição dos produtos e sua disponibilidade nas escolas.

Entretanto, a luta pela dignidade menstrual não pode estar separada da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. É necessário combater a desinformação e o conservadorismo que procuram restringir o acesso da juventude ao conhecimento sobre sexualidade, saúde e reprodução. Defendemos a educação sexual científica nas escolas, o acesso gratuito aos métodos contraceptivos e de prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e o fortalecimento das políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva, garantindo informação, prevenção e atendimento digno à juventude.

Também defendemos a descriminalização e a legalização do aborto, assegurando atendimento gratuito, seguro e humanizado pelo SUS. A criminalização não elimina a realização de abortos, mas aprofunda as desigualdades sociais ao submeter especialmente as mulheres da classe trabalhadora a maiores riscos e à negação de seus direitos.

A dignidade menstrual e os direitos sexuais e reprodutivos não podem ser privilégios de quem pode pagar! São direitos fundamentais que devem ser garantidos universalmente, sem discriminação ou submissão aos interesses econômicos e às imposições conservadoras sobre os corpos e a sexualidade da juventude.

7. Unidade entre estudantes e trabalhadores! Nossa luta é uma só!

A história da UEO e de todo o movimento estudantil brasileiro demonstra que os momentos de maior força do movimento estudantil de Osasco estiveram diretamente relacionados à sua participação nas mobilizações da classe trabalhadora. Desde sua fundação, a entidade esteve presente em manifestações operárias, apoiou greves e contribuiu para aproximar as reivindicações da juventude das lutas populares.

Essa tradição precisa ser recuperada! Os estudantes não constituem um grupo isolado da sociedade, não possuem interesses separados do proletariado, antes pelo contrário, não só são os mesmos quanto são tão mais realizáveis quanto mais próximas as lutas estiverem. Somos, em grande parte, filhos da classe trabalhadora e futuros trabalhadores, quando não precisamos conciliar desde cedo os estudos com a venda de nossa força de trabalho.

As dificuldades enfrentadas dentro das escolas não estão separadas das condições de vida de nossas famílias. A precarização do trabalho, os baixos salários, o desemprego e a retirada de direitos afetam diretamente as possibilidades de acesso e permanência da juventude na educação.

Por isso, a UEO deve construir laços permanentes com sindicatos e organizações populares, mesmo que não relacionadas à educação, apoiando greves e mobilizações dos trabalhadores por melhores salários, redução da jornada de trabalho, condições dignas de trabalho e ampliação dos direitos sociais.

Essa unidade é especialmente importante na defesa dos trabalhadores da educação. Não é possível lutar por uma escola popular enquanto professores e funcionários enfrentam baixos salários, sobrecarga de trabalho, precarização de suas atividades e ataques à sua autonomia profissional.

A luta dos estudantes é parte da luta geral da classe trabalhadora! Somente a organização conjunta daqueles que estudam e trabalham poderá enfrentar a exploração capitalista e construir uma sociedade na qual a educação esteja a serviço das necessidades humanas.

8. Internacionalismo proletário! Toda solidariedade ao povo palestino!

A luta dos estudantes de Osasco não está isolada das contradições que atravessam o mundo. O mesmo sistema capitalista que transforma a educação em mercadoria e aprofunda a exploração dos trabalhadores também produz guerras, opressão nacional e disputas imperialistas pelo controle de territórios, recursos e mercados.

A solidariedade internacionalista deve constituir um princípio fundamental de nossa organização. Não podemos permanecer indiferentes diante da violência praticada contra povos submetidos à ocupação, à exploração e à dominação imperialista.

Nesse sentido, defendemos o direito à autodeterminação do povo palestino, o fim da ocupação de seu território e o rompimento das relações diplomáticas, comerciais e militares do Brasil com Israel. Em especial, defendemos o fim da compra de armamentos, equipamentos de vigilância e tecnologias de repressão israelenses pelo Estado brasileiro, que fortalecem o aparato policial e repressivo utilizado contra a população, especialmente a juventude negra e periférica. Não podemos admitir que recursos públicos brasileiros sejam destinados à indústria armamentista israelense enquanto a população trabalhadora enfrenta a violência e a repressão das forças de segurança.

Essa solidariedade deve se expressar também em nossa atuação local, por meio de debates, manifestações e iniciativas de conscientização dos estudantes sobre a questão palestina e sobre a relação entre o imperialismo e as diferentes formas de opressão.

A juventude de Osasco deve reconhecer que sua luta faz parte de um movimento internacional mais amplo de resistência dos povos e trabalhadores contra a exploração capitalista.

Nossa solidariedade não conhece fronteiras! A luta pela libertação dos povos oprimidos é também parte da luta pela emancipação da classe trabalhadora em todo o mundo.

9. Escola e Universidade Popular! Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!

Todas as bandeiras apresentadas possuem uma relação fundamental: expressam a necessidade de enfrentar as diferentes formas pelas quais o capitalismo subordina a educação e a juventude aos interesses da burguesia.

Entretanto, não podemos alimentar a ilusão de que a conquista isolada dessas reivindicações será suficiente para transformar o caráter da educação em nossa sociedade. Mesmo quando conquistamos avanços importantes, as relações capitalistas continuam impondo limites ao desenvolvimento de uma educação verdadeiramente universal, democrática e comprometida com as necessidades populares.

É por isso que nossa luta deve ter como horizonte a construção da Escola e Universidade Popular, compreendida não apenas como um conjunto de reformas educacionais, mas como parte de um projeto de transformação socialista da sociedade.

Defendemos uma educação pública, gratuita, laica, científica e universal, financiada integralmente pelo Estado, organizada democraticamente por estudantes e trabalhadores e comprometida com o desenvolvimento das capacidades humanas. Uma educação que supere a separação entre trabalho manual e intelectual, que vincule o conhecimento científico e o progresso tecnológico às necessidades sociais e que possibilite à juventude compreender criticamente a realidade para transformá-la.

A construção dessa educação não será resultado da boa vontade dos governos ou dos empresários. Ela dependerá da organização política da classe trabalhadora e de sua capacidade de enfrentar as relações sociais que subordinam o conhecimento, a ciência e a educação à acumulação privada de riquezas.

Cabe à UEO contribuir para esse processo, organizando os estudantes em torno de suas necessidades imediatas, fortalecendo sua consciência política e construindo a unidade com os trabalhadores na luta pela transformação da sociedade.

10. Liberdade de organização estudantil e por uma UEO verdadeiramente democrática!

Não existe movimento estudantil forte sem estudantes organizados! A reconstrução da UEO deve começar pelo fortalecimento dos grêmios estudantis, garantindo a liberdade de organização em todas as escolas de Osasco, sem interferência das direções escolares, dos governos ou de qualquer organização política que pretenda substituir a vontade dos estudantes.

É necessário combater as práticas que reduzem os grêmios a instrumentos de realização de eventos escolares ou de colaboração administrativa com as direções. Os grêmios devem ser organizações de luta e representação dos estudantes, capazes de convocar assembleias, organizar mobilizações e enfrentar as medidas que ataquem seus direitos.

A UEO deve atuar permanentemente nas escolas e universidades, contribuindo para a formação de novos grêmios, promovendo espaços de debate e garantindo que os estudantes participem da elaboração de suas reivindicações. Sua própria organização interna deve estar submetida ao controle democrático das bases, com transparência, prestação de contas, representação efetiva das instituições de ensino e participação estudantil nas decisões.

Não queremos uma entidade que fale em nome dos estudantes sem ouvi-los! Queremos uma UEO construída e dirigida pelos próprios estudantes, capaz de transformar sua organização cotidiana em força política coletiva.

Organizar os estudantes para transformar a realidade!

As bandeiras que apresentamos não constituem reivindicações isoladas. Elas expressam um programa de luta que parte das condições concretas dos estudantes de Osasco e aponta para a necessidade de transformar radicalmente a educação e a sociedade.

Sabemos que nenhuma dessas conquistas será entregue espontaneamente pelos governos. A história do movimento estudantil demonstra que todos os direitos conquistados pela juventude são resultado de processos de organização, mobilização e enfrentamento político.

Por isso, a reconstrução da UEO deve significar muito mais do que a reorganização formal de sua direção. Precisamos de uma entidade presente nas escolas e universidades, capaz de construir assembleias, fortalecer os grêmios, organizar manifestações e contribuir para a formação política dos estudantes.

É necessário superar a lógica de um movimento estudantil limitado aos espaços institucionais, às negociações entre dirigentes e às disputas eleitorais. A força de nossa organização deve estar nas escolas ocupadas pela mobilização estudantil, nas assembleias realizadas pelos grêmios, nas manifestações de rua e na unidade construída com os trabalhadores.

Não queremos uma UEO que apenas represente os estudantes diante dos governos, mas uma entidade que organize a juventude para enfrentá-los sempre que seus interesses estiverem em contradição com os direitos populares.

A juventude de Osasco possui uma história de luta que precisa ser retomada e levada adiante! Das mobilizações operárias e estudantis do século passado às ocupações escolares de 2015, nossa cidade demonstra que a organização coletiva é capaz de enfrentar os ataques da burguesia e de seus governos.

É essa tradição que devemos recuperar, construindo uma UEO independente, democrática, combativa e de massas, comprometida com a luta pela Escola e Universidade Popular e com a emancipação da classe trabalhadora.

Por uma UEO dos estudantes, construída pelos estudantes e a serviço da luta dos trabalhadores!
Por uma Escola e Universidade Popular!