Teses da UJC para o 14° CONEF: “Reforma nossa escola: Contra o capital a gente quer escola pra geral!”

Nossas escolas estão precarizadas. Muitas não têm laboratórios, bibliotecas e salas o suficiente para a quantidade de alunos da escola, algumas não tem quadra, outras estão com a quadra interditada e a reforma nunca acontece. O governo quer universalizar as escolas de tempo integral mas, hoje, muitas vezes as escolas não tem condição de funcionamento nem em meio período — quanto mais estrutura para ser uma escola integral! Muitos estudantes largam a escola por precisarem trabalhar, muitas meninas deixam de estudar por conta de gravidez precoce, e a resposta dos governos para isso é mais e mais desinvestimento na educação. Corte em cima de corte. Eles dizem que o Estado não tem dinheiro pra “gastar”, mas gastam mais de R$1 trilhão dando dinheiro para os bancos com os juros e serviços da dívida pública; bilhões e bilhões com salário exorbitante de políticos e juízes; mas para favorecer quem realmente precisa — os trabalhadores e seus filhos e filhas, nós que realmente construímos este país e o fazemos funcionar —, “não tem dinheiro”. Nada disso é à toa: essa é a política educacional dos países capitalistas no período de crise mundial que vivemos há quase 20 anos.. A burguesia brasileira e mundial — isto é, os grandes empresários, donos do Itaú, da Ambev etc. —, essa elite econômica aprofunda cada vez mais seus ataques à classe trabalhadora para manter e aumentar seus lucros exorbitantes. Para eles, não importa se isso vai ser na base do sofrimento do povo tendo que trabalhar cada vez mais em escalas 6x1, sem contratos de trabalho justos, sem direito nenhum, desde que os lucros aumentem. É só nisso que eles pensam. O desemprego em massa  junto com os ataques aos direitos trabalhistas se intensificam (hoje cresce o mercado informal de trabalhadores fazendo bico ou em empregos sem carteira assinada), políticas de cortes em educação e saúde, as privatizações de serviços públicos essenciais (como água e energia: sentimos na pele a piora do serviços desde que a ENEL hoje toma conta da energia fortalezense), a exploração brutal dos nossos recursos naturais destruindo o meio ambiente e aprofundando a crise climática — vimos como a FRAPORT desmatou, sem qualquer hesitação, mais de 40 hectares da Floresta do Aeroporto, de maneira completamente ilegal, mesmo num terreno público —, o agravamento de conflitos militares na disputa de territórios e recursos (culminando em guerras interimperialistas, como a guerra da Ucrânia; e avanços imperialistas diretos contra os povos, como o genocídio do povo palestino organizado pelo Estado terrorista de Israel). Todas essas dificuldades na vida da classe trabalhadora não são naturais. Pelo contrário: são amostras do capitalismo em decadência.

De onde vem a ideia de que o Estado não tem dinheiro e precisa “economizar”? De que precisa orquestrar cortes de verbas públicas para a educação, saúde, segurança, etc? Por que precisa economizar só no que beneficia a maioria pobre, enquanto para os ricos o Estado fornece incentivos fiscais, crédito e tudo mais que eles pedirem? Ora, anualmente foram dados mais de 500 bilhões para o agronegócio, 30 bilhões para os empresários afetados pelo tarifaço do Trump. 

Os cortes no orçamento vêm de uma lei chamada “Arcabouço Fiscal”. Ela não passa de um “teto” de gastos, um limite do quanto o Estado pode gastar com o que beneficia o povo (como fazer novas escolas, contratar mais professores, reformar as escolas atuais, suas quadras, salas, e tudo o mais que for necessário). Só que para gastar com os super ricos não tem limite, pode gastar adoidado! Então a quem essa lei serve de verdade? Não a nós, trabalhadores e estudantes.

Essa política (implementada durante os governos Temer e Bolsonaro) é o projeto da burguesia brasileira e internacional (imperialista). Mas, diferente do que poderíamos pensar, os governos do PT, em vez de adotar uma política de combate direto a esse teto de gastos (como prometeram em sua campanha eleitoral), se renderam aos interesses desses patrões e empresários assumindo uma política conciliadora. Na prática, eles continuam esse projeto burguês de ataques à classe trabalhadora: o teto de gastos foi mantido com pouquíssimas alterações. No discurso defendem o povo, mas na prática estão quase terminando o mandato e ainda não enfrentaram diretamente o Teto de Gastos — pelo contrário, fizeram um Novo Teto de Gastos! Parece que existe uma diferença enorme entre o projeto econômico de direita e da chamada “esquerda” (progressista), mas na verdade é o mesmo projeto de austeridade fiscal, de economizar com o povo e gastar com o rico. 

Se por um lado observamos a retirada do financiamento dos serviços públicos, o decreto 11.964 permite o financiamento público de parcerias público-privadas (PPPs), abrindo espaço para a exploração privada dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública (e presídios, incentivando o encarceramento em massa da população negra), saneamento básico, entre outros. O decreto, inclusive, foi implementado por Temer em 2016, mas ampliado para outras áreas pela gestão Lula. 

Junto com o Novo Teto de Gastos as elites econômicas organizam outras políticas para retirar nossos direitos, como a “Reforma” Administrativa. Essa reforma, que é vendida como uma “modernização” do Estado Brasileiro, na verdade é uma forma de terceirizar os serviços públicos, flexibilizar os vínculos empregatícios, tirar a estabilidade dos trabalhos e desvincular o salário mínimo para aposentadorias. Projetos como esse caminham num único sentido: privatizar os serviços públicos. Como a burguesia vem lucrando menos com a crise, eles buscam novas formas de obter esse lucro tornando serviços públicos em serviços privados, ou seja, serviços cujo foco deveria ser qualidade para nós transformam-se em máquinas para gerar lucro. Para nós, estudantes que sofremos com a falta de professores cotidianamente, essa reforma — junto com o Novo Teto de Gastos — representa um ataque mortal à educação pública! O último concurso para professores da rede estadual de ensino foi realizado em 2018, o que significa que boa parte dos nossos professores hoje são temporários, e não efetivos. Na prática, os professores não têm estabilidade no seu emprego fazendo com que tenham que adequar sua vida a mudanças bruscas nos horários de trabalho não tendo uma escola na qual eles ensinam permanentemente. O resultado disso é: muitas vezes nós, estudantes, ficamos sem professores em sala de aula porque não tem nenhum professor com horário disponível naquele horário. A Reforma Administrativa é um ataque à educação como um todo: professores, estudantes e funcionários da escola. 

Para essa “esquerda” nos governos , a desculpa é de que tudo isso é por causa que eles têm minoria no Congresso. Sim, são minoria. Assim como sempre foram, e nem por isso deixamos de conseguir, no passado, conquistas dos nossos direitos e melhorias da qualidade de vida. O Congresso não pode nos atacar se nós nos organizarmos e lutarmos de volta, e a recente luta contra a PEC da Blindagem (Bandidagem!) mostrou como é o povo nas ruas quem pode dar os rumos desse país, independente do Congresso. Lula e seu governo não fazem qualquer esforço para chamar o povo para a ação, não compram a briga pelos nossos direitos. Preferem fazer todo tipo de acordo de escritório, longe do povo, para continuar governando. São muito bons em fazer “politicagem”, e vão sacrificar o futuro de cada um de nós, estudantes e trabalhadores, para se manterem no poder — enquanto prometem em cada campanha eleitoral que são nossos representantes. . A “reconstrução e transformação” do Brasil que prometeram caminha nas mãos do agro (alimentado pelo Governo), dos barões da mídia, dos oligopólios educacionais (que têm cada vez mais espaço no MEC), dos bancos, ou seja, os interesses que estão sendo atendidos são interesses privados da burguesia e não os nossos.

No contexto da crise geral do capitalismo emergem lutas fundamentais. A luta pela redução da jornada de trabalho é uma dessas lutas. Hoje o fim da escala 6x1 já é pauta de conhecimento de amplos setores da sociedade, e mesmo com a maior aceitabilidade dela, ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. Os trabalhadores não têm tempo de descanso, lazer e para ficar com a família enquanto seus patrões lucram em cima do seu esforço e do seu suor. Esses trabalhadores são pais e responsáveis de estudantes que não podem participar da vida escolar de seus filhos pela exaustiva jornada de trabalho, seja participando de reuniões de pais, conversando com os filhos ou ajudando numa tarefa de casa. Existem também estudantes que são obrigados, pela necessidade, a trabalhar e estudar. Esses estudantes têm uma dupla jornada: estudo e trabalho (no caso das mulheres, às vezes chega a ser uma tripla jornada, pois a sociedade patriarcal delega a elas o trabalho doméstico). O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 30h semanais numa escala 4x3 é fundamental para a classe trabalhadora brasileira hoje, inclusive para os estudantes. Essa é uma das lutas mais importantes no Brasil hoje, pois representa um avanço da classe trabalhadora em cima dos interesses do lucro da burguesia. Mesmo sendo uma pauta tão popular, o atual governo não puxa mobilizações em torno dela, mostrando que não podemos confiar em governo nenhum senão na luta popular, no povo pelo povo.

Tudo isso demonstra um ponto fundamental: a classe trabalhadora não pode confiar em nenhum governo, apenas em si mesma. Nem em governos ditos de esquerda e muito menos em governos de direita, pois o Estado Brasileiro é um Estado burguês que serve para representar os interesses da burguesia brasileira e não do povo trabalhador. Nunca o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei favorável às condições de vida da nossa classe sem que nós lutássemos por ele. A dita democracia que vivemos hoje na verdade é uma Ditadura da Burguesia, onde são eles que detém o poder político e controlam a sociedade, enquanto o povo trabalhador é constantemente atacado e não participa das decisões que afetam diretamente nossas vidas. Essa ditadura hora é mais leve, como nos tempos atuais onde as liberdades básicas de opinião e voto são respeitadas, hora é mais aberta, como na época da Ditadura Empresarial-Militar onde quem se opunha ao governo era caçado, preso e torturado. Por isso nós defendemos, em oposição a atual democracia burguesa, a construção de uma democracia proletária. Queremos uma sociedade que quem manda é o proletariado (povo trabalhador) e não a classe burguesa, vivemos hoje uma falsa democracia, uma ditadura da burguesia, e contra isso nós queremos uma sociedade socialista!

Diante dessa conjuntura, a UJC defende que a Unefort incorpore as lutas:

1. Pela unidade pela revogação de todas as contrarreformas de Temer e Bolsonaro!
2. Pela estatização das empresas públicas privatizadas e contra a austeridade fiscal!
3. Organizar a oposição ao governo em uma perspectiva proletária e revolucionária garantindo a independência política da entidade!
4. Pela revogação do Novo Teto de Gastos!
5. Contra a Reforma Administrativa!
6. Pelo fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 30h semanais!
7. Contra todas as guerras imperialistas!
8. Solidariedade irrestrita ao povo palestino e apoio a sua resistência heroica!

Essa sociedade capitalista está em entranhada em todo lugar, inclusive nas nossas escolas. Em vez de a escola ser um espaço de desenvolvimento de todas as dimensões da nossa vida: esporte, lazer, desenho, artes marciais, etc. A escola é um espaço focado em formar mão de obra. Quantas vezes não ouvimos de professores e núcleo gestor falando que nós temos que nos adequar ao mercado de trabalho como se essa fosse a finalidade da escola? 

O sistema deixa bem claro seu objetivo: formar trabalhadores para o mercado de trabalho. E o que é vendido nesse mercado de trabalho? A força de trabalho que, estudantes pobres, fornecemos aos patrões por salários de miséria! O objetivo da escola não é que nós entremos na universidade, não é focar no nosso desenvolvimento intelectual, social, político e psicológico, mas sim formar pessoas capacitadas para serem vendidas no mercado de trabalho. Por esse motivo eles retiram investimento das nossas escolas com políticas como o Novo Teto de Gastos, deixando nossas escolas sem quadras, laboratórios, bibliotecas, salas… Para formar peões para serem explorados não precisa disso: essa é a escola burguesa.

Nós estudantes deixamos bem claro, nós queremos uma educação pública, gratuita e de qualidade. Uma educação integral, que desenvolva todas as nossas capacidades, e não uma educação em tempo integral (tempo estendido) em que as escolas não tem estrutura para suportar. Queremos quadras poliesportivas, aulas de artes marciais e música, bibliotecas, academias, salas de aula espaçosas e com ar condicionado, aulas de música, etc. Não queremos passar o dia todo sentados ouvindo o professor falar e escrevendo no caderno, queremos uma educação em que nós possamos participar de forma ativa. Nós não queremos uma escola cujo objetivo é nos formar para sermos vendidos no mercado de trabalho, queremos uma escola que nos desenvolva como seres humanos e nos incentive a adentrar na universidade, uma escola que desenvolva em nós pensamento crítico. Nós queremos uma escola que nós possamos participar das decisões que impactam nossa vida e nosso estudo. Queremos que os grêmios estudantis, eleitos pelos estudantes, façam parte do conselho escolar para tomar as decisões importantes da escola, queremos mecanismos de decisão para que nós possamos dar nossa opinião, sermos ouvidos e decidir os rumos da nossa própria educação, com os trabalhadores das escolas e nossas famílias: essa escola é a Escola Popular!

Nossa educação é constantemente atacada, nossas mentes pressionadas para uma sociedade podre que tenta nos dizer que o sentido da vida é trabalhar, trabalhar e trabalhar para crescer (mas esse crescimento nunca chega pra gente, o crescimento a partir do nosso trabalho vem para o patrão). A classe trabalhadora adoece mentalmente no trabalho, os estudantes adoecem na rotina massiva da escola precarizada e com o trabalho 6x1 fora da escola. O cuidado com a saúde mental, algo distante mas que deveria ser comum, é completamente deixado de lado nas escolas de Fortaleza — que não tem investimento nem para manter sua estrutura de pé, imagina para cuidar da saúde mental dos estudantes e funcionários. Lutar por mais investimento na educação não é somente lutar por uma melhor estrutura e condições de estudo, mas sim por melhores condições de convivência dentro da escola e isso significa o cuidado com a saúde mental. Esse cuidado feito por profissionais da psicologia são fundamentais para os estudantes, por isso nós defendemos que em todas as escolas de Fortaleza tenham psicólogos para o atendimento dos alunos. Ademais, a criação de salas de Atendimento Escolar Especializado (AEE) para garantir a acessibilidade e inclusão de estudantes neuro-divergentes e PCD, a acessibilidade que não existe hoje em boa parte das escolas de Fortaleza que não tem salas AEE e profissionais responsáveis pelo atendimento desses estudantes.

Para destruir os poucos mecanismos de participação nas decisões da escola a burguesia investe no projeto das escolas cívico-militares. Esse modelo de escolas cívico-militares já são realidade em vários estados do Brasil, como São Paulo, e em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (como Maracanaú) crescem, fica óbvio que um dos objetivos da burguesia reacionária é importar o modelo também para a capital, faltando somente oportunidade. Eles tentam fazer nós acreditarmos que os métodos de ensino e a “disciplina” pregada nessas escolas os tornam escolas melhores, mas, na verdade, as escolas cívico-militares são palcos de muitos casos de assédio e violência, além de não permitirem a livre organização e opinião dos estudantes incentivando uma educação que mata o pensamento crítico. Os “altos índices” são máscaras para uma escola violenta e repressiva, uma tentativa de domesticar os estudantes e de iludir os pais que buscam uma educação melhor para os seus filhos.

Queremos ter acesso a universidade sem filtros que fazem que somente quem foi privilegiado com educação de qualidade e todas as formas de incentivo ao estudo ter acesso a ela, enquanto nós, estudantes pobres, temos que estudar dez vezes mais para conseguir competir com essas pessoas sem nenhum estímulo. Por isso nós defendemos o fim do vestibular: queremos que o acesso à universidade seja universal e irrestrito. Para alguns parece uma utopia irreal, mas na verdade é mais que possível (já existem países no mundo, como a Argentina, que não têm vestibular!), basta as verbas públicas pararem de ir para os super-ricos e serem investidas em educação (hoje menos de 3% do orçamento público é investido em educação, enquanto mais de 40% é usado para pagar a dívida pública com juros, ou seja, dar dinheiro para bancos), para termos muito mais vagas, o suficiente para todo mundo. 

O Novo Ensino Médio (uma das Contrarreformas de Temer), até agora não foi revogado. Essa Contrarreforma ataca a educação e tem como objetivo sucatear a escola pública e abrir espaço para a educação privada. Retiram disciplinas importantes e enchem a nossa carga horária de eletivas mal pensadas e assuntos não importantes para nosso desenvolvimento intelectual ou profissional (como os projetos integradores, cultura digital e NTPPS da vida). Essa é uma das formas, inclusive, de manter a concorrência desigual entre a população pobre que estuda em escola pública e a população que estuda em escolas particulares de grande porte. Aliado a isso, muitos estudantes não têm capacidade de se manter na escola pelo modelo do tempo integral, imposto na maioria das escolas de Fortaleza, não acompanhado de uma política de assistência estudantil. Os estudantes que sofrem dificuldades financeiras e precisam trabalhar são obrigados a sair da escola para manter seu sustento, num cenário onde a escola não oferece para ele uma melhora significativa de vida em decorrência da precarização imposta pelo Novo Ensino Médio. O Pé de Meia surge como uma forma de tentar evitar esse processo, mas, na prática, não consegue suprir as demandas econômicas dos estudantes que se mantém evadindo da escola.

Queremos, inclusive, o fim das escolas particulares! A educação privada é uma forma de iludir o povo: como o governo não investe em educação, a escola pública é precarizada, então as camadas médias do povo investem seu suado dinheiro em escolas particulares para seus filhos, que tem uma educação abaixo da média. Enquanto os filhos dos muito ricos estudam em escolas particulares de porte alto — o Farias Brito, Ari de Sá, 7 de Setembro — os filhos da classe média estão em escolas particulares de bairro, caras e sem estrutura e os filhos das camadas mais pobres estão em escolas públicas precarizadas… O objetivo disso tudo é um só, manter o pobre longe da universidade pública, o um pouco menos desfavorecido na universidade privada e o muito rico na universidade pública. O Estado financia isso dando bilhões e bilhões para os empresários da educação. Que ironia: não tem dinheiro para investir na escola pública, mas tem recurso de sobra para o Estado deixar na mão das empresas privadas de educação. A burguesia quer acabar com a escola pública e transformar a educação em uma mercadoria, nós queremos uma escola pública e de qualidade!

Hoje a tarifa do ônibus e do metrô é um absurdo. A prefeitura usa como propaganda a existência do “passe livre” estudantil, que não é um passe livre de verdade. Esse “passe livre” garante somente duas passagens por dia durante a semana, que para muitos estudantes não dá nem para chegar à escola — tendo em vista que existem estudantes que precisam pegar mais de dois ônibus. Nas férias e nos fins de semana nós temos que pagar tarifa, tarifa que nós e nossos pais já pagamos através dos impostos. As empresas de ônibus são privadas, mas quem paga suas contas é o dinheiro público! Então, além do financiamento público, as empresas de ônibus lucram em cima da tarifa gigantesca cobrada em cima dos trabalhadores e estudantes. O Movimento Busão 0800 surge em defesa do passe livre em Fortaleza, apresentando um Projeto de Lei proposto pela vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) e nós do PCBR e da UJC o construímos, e defendemos que a Unefort amplie sua participação no Busão 0800 para lutar pelo passe livre universal em Fortaleza, e não apenas estudantil. Entretanto, o PL apresentado pela vereadora possui algumas limitações que precisam ser superadas. Empresas privadas não querem uma melhoria do serviço, querem lucro, então o financiamento da prefeitura serve para encher os bolsos gordos dos empresários e sucatear o transporte público em Fortaleza. Nós nos posicionamos contra esse atual modelo de concessão e defendemos que as empresas de transporte público devam ser 100% públicas e estatais, com sua gestão sendo feita pelos funcionários e utilizadores do transporte. Defendemos que seja instaurado um Comitê Popular Permanente do Transporte Público, composto pelos funcionários e por todos que utilizam o transporte (inclusive os estudantes, representados hoje pela Unefort). A luta da entidade conquistou um grande avanço: as duas passagens gratuitas diariamente durante a semana, mas não é o suficiente, é preciso avançar mais. E esse é o caminho que aponta a UJC nesse CONEF.

O passe livre não é só sobre chegar na escola, é sobre o direito à livre locomoção pela cidade. Os estudantes devem ter direito à cidade, à cultura, ao lazer. Queremos um passe livre irrestrito, sem limites de passagem e que possa ser utilizado nos fins de semana para que nós possamos ir ao cinema, às praças, ao teatro, bibliotecas, etc. Além de que ele não deve ser limitado somente aos ônibus, deve ser intermodal, ou seja, pode ser utilizado em todos os transportes públicos. E esse serviço não pode ser mercadoria, deve servir ao povo, por isso defendemos que a Unefort caminhe junto ao Busão 0800 lutando não só pelo passe livre irrestrito para os estudantes de Fortaleza, mas para toda a classe trabalhadora caminhando no sentido da completa estatização e da gestão coletiva das empresas de transporte!

Caminhando no sentido de construir a Escola Popular, defendemos que a Unefort lute:

1. Contra a educação privada. Por uma escola 100% pública, gratuita, crítica, de qualidade e popular!
2. Pelo passe livre intermodal e intermunicipal irrestrito! Pela estatização e gestão coletiva do transporte público!
3. Pelo fim do vestibular! Pelo acesso universal às escolas, universidades e institutos federais!
4. Contra o machismo, racismo e todas as formas de violência nas escolas! 
5. Pela revogação completa do Novo Ensino Médio! Por uma reforma debatida e construída pelos estudantes e professores de todo o Brasil, e não por empresários e políticos!
6. Por psicólogos e salas de Atendimento Escolar Especializado (AEE) em todas as escolas do Ceará!
7. Em defesa da livre articulação dos estudantes em grêmios e coletivos de maneira independente às gestões escolares e SEDUC!
8. Pela criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil para a Educação Básica e Técnica!
9. Pelo fim das escolas cívico-militares!
10. Por uma escola que desenvolva as mais variadas dimensões do ser humano (técnica, corporal, cultural e etc): a Escola Popular!

Para conquistar a Escola Popular os estudantes precisam se organizar para a luta. O mecanismo histórico de luta dos estudantes é o Grêmio Estudantil. O grêmio é a entidade que representa os estudantes de uma escola, ele consegue organizar a luta dos estudantes da sua escola e resolver os seus problemas cotidianos. Entretanto, nas lutas mais gerais que não impactam somente uma escola, mas sim toda a educação brasileira, um Grêmio Estudantil sozinho não consegue desferir golpes fortes o suficiente na burguesia e no Estado burguês, é preciso uma união dos estudantes de todas as escolas. A União Estudantil de Fortaleza (Unefort) é a entidade que representa os estudantes de toda a cidade de Fortaleza.

Na luta por uma Escola Popular, que desenvolva todas as nossas capacidades intelectuais, sociais e físicas, que os estudantes participem ativamente das decisões da escola, que tenham uma estrutura de qualidade e tecnologia de ponta para o nosso aprendizado, nós precisamos de uma entidade que represente os interesses dos estudantes. Ou seja, essa entidade não pode ser submissa a governo nenhum! A Unefort não pode ter uma política governista, precisa ser independente de qualquer governo entendendo que nunca o Estado controlado pela burguesia vai fazer melhorias pra gente.

A Juventude Pátria Livre (JPL), juventude do PCdoB, associado ao movimento Mutirão, é a direção majoritária da Unefort hoje e fez uma política governista durante sua gestão da entidade. Durante a luta dos professores da rede estadual por valorização em 2024 — especialmente os professores temporários que não estavam nem recebendo salário —, a Unefort, dirigida pela JPL, não tomou uma posição de defesa das reivindicações dos professores. Sua posição de não se opor diretamente aos governos sociais-liberais do PT fez com que a Unefort tomasse a mesma posição da APEOC, sindicato dos professores, que também é aparelhado pelo governismo do PCdoB, de não levar adiante a luta dos professores — dentro da APEOC, o PCdoB tentou boicotar o espírito geral de greve em defesa da educação, aplicando um golpe na Assembleia dos Professores, impedindo que eles votassem a aprovação da greve. Uma professora que se posicionou contra esse golpe foi agredida pela direção do sindicato, o que desencadeou o episódio das cadeiradas, onde a direção pelega do sindicato saiu da assembleia acompanhada por uma chuva de cadeiras lançadas pela insatisfação dos professores. A entidade deveria ter tomado uma posição firme de apoio a luta dos professores que sofreram um golpe de seu próprio sindicato e apoiar suas reivindicações legítimas, agitando não só pela greve dos professores, mas sim por uma greve geral da educação que paralizasse estudantes e professores levantando as bandeiras dos estudantes de Fortaleza, que na mesma época estavam sendo atacados pelo Governo do Estado com os repasses de verbas para as escolas não sendo feitos, ocasionando em situações de insalubridade para os estudantes como a falta de climatização nas salas e merenda precária. A Unefort lançou, nesse contexto, a nota “Educação e Violência não combinam”, repudiando o episódio das cadeiradas e não dando um piu sobre a luta dos professores e a situação enfrentada pelos estudantes de Fortaleza. Esses eventos mais recentes mostram que a Unefort tomou o lado do governo, sob a direção da JPL/Mutirão/PCdoB, e se colocou contra os interesses dos estudantes

No lugar de mobilizar os estudantes para uma luta contra o Novo Teto de Gastos desde o início, principal medida política inimiga da educação, a Unefort acompanhou o discurso do Presidente Lula contra os juros altos e fazendo oposição ao então presidente do Banco Central (vale ressaltar, não questionando a autonomia do banco central, mas sim sua presidência). É óbvio que os altos juros são um problema pois são uma forma de enriquecer os bancos às custas da população e das empresas estrangeiras roubarem os cofres públicos a partir das remessas de lucro, entretanto, a luta contra os juros altos puxada pelo Governo Federal era uma forma de mascarar o verdadeiro problema do orçamento público brasileiro, pois mesmo com a vitória do mote rebaixado levantado pela entidade de “Menos Juros, Mais Educação”, a educação continuaria precarizada por conta do Novo Teto de Gastos, que impede o crescimento do investimento público mesmo se nós tivermos a maior disponibilidade de orçamento do mundo. A luta fundamental, não só dos estudantes mas de toda a classe trabalhadora hoje é contra o Novo Teto de Gastos. A Unefort não impulsionou o debate sobre a revogação do Novo Teto de Gastos, não levantou essa bandeira como principal de suas mobilizações, não organizou plenárias, mesas de debate, chamadas para mobilizações sobre essa luta, preferindo se colocar a reboque do discurso do governo, para só muito depois se posicionar contrária à medida. Apesar de hoje a direção (JPL/Mutirão/PCdoB) dizer que é contra o  Novo Teto de Gastos, o PCdoB inteiro votou a favor da medida quando foi lançada no Congresso, se unindo a toda a base do governo (eles mesmo sendo base do governo) em unidade para abafar a luta popular contra a austeridade fiscal.

Nesse sentido, afirmamos: os estudantes não são representados por governo nenhum, pois todos os governos dentro do capitalismo dirigem ataques à educação e à classe trabalhadora. O Estado Capitalista serve para atender aos interesses da burguesia e não é governo A ou governo B que vai mudar isso. Por isso, queremos uma entidade que seja independente de todos os governos burgueses, e que represente somente os interesses dos estudantes e trabalhadores, sem conciliar com a burguesia nem ser base de governo. O Teto de Gastos foi criado por Temer, aprofundado por Bolsonaro e continuado no governo Lula. Mudou o partido no governo, mudou os rostos, mas a educação pública continua sendo atacada e sucateada pelo mesmo projeto neoliberal. A resposta dos estudantes deve ser a de oposição a todos os governos dentro do capitalismo, tendo a mais completa independência e autonomia em suas entidades. Essa é a posição defendida pela a UJC para a Unefort.

Além disso, a entidade não levantou com firmeza a bandeira da solidariedade ao povo palestino e apoio a sua resistência durante a atual gestão. Hoje os estudantes da Palestina não estão tendo apenas o direito à educação negado, estão tendo o direito à vida e a dignidade negado! O Estado de Israel, numa ofensiva genocida e racista contra o povo palestino cujo o objetivo é colonizar completamente o território da Palestina, assassina milhares e milhares de pessoas desde o início dos ataques. O povo palestino luta numa resistência heróica contra a colonização do sionismo de Israel, por todos os meios possíveis, e o dever de todos os estudantes do mundo é prestar solidariedade e apoio ao povo palestino e a sua resistência. Levantar bem alto a bandeira da Palestina, um povo que hoje sofre um processo análogo ao que nós brasileiros sofremos durante séculos nas mãos da colonização portuguesa, é papel da Unefort. Entretanto, desde o início da ofensiva genocida de Israel a Unefort não se posicionou com firmeza em relação ao povo palestino, não levantando sua bandeira em atos e organizando ações de solidariedade. Nem mesmo uma publicação no Instagram explicando aos estudantes o que ocorre hoje com o povo palestino, muito menos mobilizando os estudantes de Fortaleza para os atos em apoio a resistência puxados por diversas frentes. Quando a entidade deveria organizar plenárias e mesas de debates nas escolas, participar e mobilizar dos atos em solidariedade ao povo palestino, das frentes que organizam essa luta como a Frente Cearense de Apoio a Resistência Palestina (FCARP). Defendemos que a bandeira da Palestina seja levantada com firmeza pela Unefort, demarcando a posição dos estudantes de Fortaleza em defesa do povo palestino e da sua resistência heróica! 

Para além das bandeiras que nos representam, uma entidade que representa de verdade os interesses dos estudantes precisa da participação ativa dos estudantes nela. Precisamos que cada grêmio e cada estudante saiba que entidade lhe representa, de uma Unefort que esteja presente no cotidiano dos estudantes, organizando desde a luta mais cotidiana até a luta mais geral em defesa da educação. É preciso que todos os estudantes de Fortaleza conheçam a bandeira da Unefort e possam trêmula-la em defesa da educação! Temos que fortalecer a presença dos grêmios estudantis na construção da Unefort, a partir do contato direto entre os grêmios e os diretores da entidade e a realização de reuniões periódicas entre grêmios de cada região de Fortaleza para definir os rumos da luta dos estudantes naquela região. 

Além da integração dos grêmios na entidade, é preciso a integração dos estudantes com os grêmios. Queremos construir grêmios ativos, em que não só o presidente e seus diretores estejam presentes na construção da luta, mas sim que todos os estudantes da escola construam as lutas do Grêmio através de mecanismos de debate e participação. Fortalecer os Conselhos de Representantes de Turma — garantindo, inclusive, que eles sejam eleitos e não indicados pela gestão — e seu diálogo com o grêmio estudantil, criar coletivos culturais, de gênero, antirracista, etc. para que os estudantes se organizem, organizar Comitês Estudantis de Segurança para que os próprios estudantes possam se reunir e discutir como enfrentar as violências no espaço da escola (de gênero, sexual, racismo, etc). Muitas vezes as gestões escolares não enfrentam as violências de forma consequente, no máximo só aplicando penalidades temporárias como ocorrências e suspensões e não combatendo aquela violência de fato. As gestões escolares são braços da SEDUC nas escolas, e nós sabemos que o Estado não nos representa e não está preocupado com nós estudantes e trabalhadores, então para combater a violência nas escolas nós precisamos fazer por nós mesmos. Formar Comitês Estudantis de Segurança, subordinados a direção política dos grêmios estudantis, é fundamental para que os estudantes participem das ações do grêmio e vejam a presença real do grêmio nas soluções dos seus problemas.

Para uma escola democrática de verdade, precisamos que os estudantes que estejam presentes nos conselhos escolares não sejam escolhidos pela gestão das escolas, mas sim que sejam os alunos do Grêmio, que foram eleitos democraticamente como representantes desses estudantes. Dessa forma, garantindo que os representantes dos estudantes no conselho escolar não sejam submissos a gestão.

Boa parte das escolas de Fortaleza sofrem de uma estrutura precária, com falta de quadra, laboratórios, bibliotecas, etc. Os estudantes de Fortaleza não querem mais reparos nas estruturas de suas escolas, querem uma reforma completa que adapte elas para a educação integral com quadra, laboratórios de ciências e informática, biblioteca, salas climatizadas, etc. Levantar essa pauta é comprar um enfrentamento direto ao Estado burguês e as suas políticas de austeridade (Novo Teto de Gastos, por exemplo), portanto, precisamos de uma luta constante, ativa e cotidiana. Precisamos que todo estudante de Fortaleza saiba o porquê sua escola está precarizada e o que fazer para resolver isso: se organizar e lutar! Para isso, precisamos de uma Unefort presente nas escolas, através dos grêmios, em uma campanha constante contra o Novo Teto de Gastos e por reforma nas escolas. Sem essa presença não conquistaremos o apoio da maioria dos estudantes, e sem os estudantes não conseguiremos levar adiante essa luta.

E precisamos nos garantir: não é só conquistar essas reformas, mas garantir que elas aconteçam e não fiquem paradas. Precisamos ter certeza que elas estão acontecendo dentro da normalidade, sem superfaturamento ou desvios de verba, e que os trabalhadores das obras estão sendo pagos e tendo seus direitos respeitados. Para isso, somente fazendo uma fiscalização constante das obras, checando se elas estão acontecendo, conversando com os trabalhadores e tendo a certeza de que eles estão sendo pagos, vendo os documentos e licitações para ver se não estão superfaturados, etc. Em cada escola que conquistarmos a reforma a partir da luta, a Unefort deve auxiliar os grêmios a formar comissões ou comitês de fiscalização das obras para termos estudantes destacados para essa tarefa.

Além disso, representar os estudantes não só na luta política, mas no acesso aos seus direitos mais básicos como lazer e cultura também é papel do Grêmio Estudantil. Precisamos auxiliar os grêmios e ensiná-los a organizar campeonatos, cinemas coletivos, brincadeiras durante os intervalos, eventos, palestras, etc. Organizar, também, atividades entre as escolas como campeonatos interescolares, etc. a partir da integração entre grêmios por região, realizada pelas reuniões periódicas organizadas pela entidade.

1. Por uma Unefort com independência de classe frente aos governos e que represente os interesses dos estudantes e trabalhadores!
2. Por reformas em todas as escolas do Ceará! Organizar greves e paralisações por essas reformas e que os grêmios criem mecanismos de fiscalização das obras para garantir que elas sejam feitas!
3. Pela gestão democrática das escolas! Eleição direta de diretores, presença dos grêmios no conselho escolar e mecanismos de participação nas decisões da escola!
4. Fortalecer os grêmios estudantis com a presença constante da Unefort no cotidiano dos estudantes através de plenárias, mesas de debate e eventos.
5. Pela democratização das estruturas de participação na entidade: realizar reuniões periódicas entre grêmios de cada região de Fortaleza!
6. Organizar, através dos grêmios, Comitês Estudantis de Segurança em cada escola! Os próprios estudantes irão combater o preconceito e as violências nas escolas, e não terceirizar para o Estado Burguês!
7. A Unefort deve integrar e incentivar a participação dos grêmios estudantis na Frente Cearense de Apoio à Resistência Palestina!