Significado dos 99 anos da UJC

Ao longo dos 99 anos da União da Juventude Comunista (UJC), sua história revela o papel tático da juventude no contexto das lutas de classes no capitalismo brasileiro. Ela deixa claro que, para além de ser revolucionária em abstrato, a revolução que constitui a tarefa histórica da juventude é a revolução proletária: a construção do socialismo-comunismo por meio da ditadura do proletariado.

Desde 1927, a organização da juventude comunista brasileira acompanhou as necessidades de os comunistas desenvolverem trabalhos específicos de organização política nos meios estudantis e entre os jovens trabalhadores, de modo a fortalecer, sob a condução desses segmentos, o conjunto das lutas proletárias.  

Nesse processo, foram momentos fundamentais a fundação da UNE, em 1937, e da UBES, dez anos depois, sob atuação protagonista da UJC. Ambas se constituíram enquanto entidades nacionalizadas, capazes de articular as lutas locais que se expressavam em cada escola e universidade, a partir de uma síntese dos elementos mais determinantes, relativos ao projeto de classe que refletiam no âmbito da educação.

Esse esforço de organização das lutas através do movimento estudantil, longe de significar a retração da capacidade da UJC de pautar a luta do interesse do proletariado, permitiu que construíssemos, ao longo desse quase século, uma compreensão no meio estudantil de que os problemas da educação não se encontram isolados da luta pela superação do capitalismo. Fortalecemos, inclusive, a compreensão de que esses problemas não podem ser resolvidos, apenas no âmbito da educação e que cabe, portanto, organizar o movimento estudantil, aprofundando as pautas que expressa de imediato e conectando-as e direcionando para o fortalecimento da luta proletária, sob o programa da Universidade Popular.

Exemplos, como a intensa agitação da juventude e por meio dessas entidades, na luta contra o fascismo, na década de 1930, na defesa do “Petróleo é Nosso!”, na construção dos Seminários por Reforma Universitária, nos Centros Populares de Cultura e nas Jornadas de Alfabetização, permitem ilustrar esse movimento de avançar na organização própria dos estudantes, avançando também na intervenção desse setor em apoio às lutas gerais do proletariado – ainda que seja necessário entender essas lutas à luz das concepções táticas e estratégicas desenvolvidas pelo partido em cada momento histórico.

Nesse sentido, no percurso do século XX, há uma série de balanços necessários sobre os caminhos da construção do Socialismo no Brasil, que se expressam, naturalmente, não apenas na organização do partido, mas de sua juventude, também – os quais buscamos desenvolver em outros documentos do PCBR. Consideramos, porém, importante mencionar o desenvolvimento qualitativo em torno da superação da estratégia Democrático-Nacional e da perspectiva etapista da revolução no Brasil, defendida pelos comunistas durante boa parte de sua história. Compreendemos, desde o XIII Congresso do PCB, em 2005, que não existem ‘tarefas em atraso do capitalismo brasileiro’, ou ‘frações aliadas da burguesia industrial’, mas que o elemento fundamental da contradição social no Brasil e no mundo é entre o capital e o trabalho. Portanto, não é entre a parcela retrógrada e a parcela progressista/nacionalista da burguesia, mas entre a burguesia e o proletariado e setores oprimidos. Entendido como país de capitalismo dependente, que se desenvolveu no sentido de ocupar uma posição intermediária da cadeia imperialista, apenas a  ruptura revolucionária sob o programa socialista é capaz de resolver os problemas estruturais do povo brasileiro. 

O amadurecimento teórico e político dessa leitura estratégica da revolução socialista no Brasil é parte de um processo específico de reorganização do Movimento Comunista: após a derrubada da União Soviética e do bloco socialista no início dos anos 1990, uma onda liquidacionista tentou dissolver os Partidos Comunistas pelo mundo, inclusive o PCB. Nesse momento, uma ala de militantes, inclusive da UJC, fundamentais em nossa história, reafirmou a necessidade de construir o partido para luta revolucionária e do socialismo e compôs o Movimento pela Reconstrução Revolucionária do PCB. Após uma década de luta pela manutenção do partido e reconstrução das bases do partido, foi possível desenvolver um balanço profundo da concepção estratégica desenvolvida e superar os equívocos do etapismo. 

Foi no espírito da reconstrução revolucionária do Movimento Comunista que a UJC, a partir da década de 2010, retomou suas atividades e cresceu rapidamente, conseguindo consolidar núcleos em todos os estados do Brasil em poucos anos. Esse crescimento acompanha a capacidade dos comunistas de disputar politicamente as bases estudantis com o campo democrático-popular, cuja incapacidade, especialmente após as jornadas de luta de junho de 2013, de apresentar à juventude respostas para seus problemas, ficou cada vez evidente – podemos mencionar, também, a partir de 2016, diversas mobilizações espontâneas, ocupações nas escolas e universidades que ocorreram à revelia desse campo.

O passo seguinte do desenvolvimento da luta partidária e da própria crise do capitalismo, No dia 3 de Agosto, diversos militantes publicaram o Manifesto Em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB, denunciando os expurgos e os métodos burocráticos utilizados pela maioria do Comitê Central do PCB para emplacar suas posições oportunistas no partido e defendendo a continuação do processo que se iniciou em 1992, no X Congresso, apontando a necessidade de aprofundá-lo e superar os vícios e desvios que o partido ainda herdava. Para continuar a reconstrução, o caminho indicado pelo manifesto era a realização do XVII Congresso (Extraordinário) do PCB para esclarecer as posições e resolver as divergências por meio do centralismo-democrático.

A UJC teve, também, mais recentemente, papel fundamental no processo de aprofundamento da reconstrução revolucionária do PCB, sintetizados, em 3 de agosto de 2023, no Manifesto em Defesa da Reconstrução Revolucionária, o qual convidamos todos a lerem e se apropriarem do conjunto dos debates. O Manifesto organizou inicialmente as divergências expostas no seio do Comitê Central do PCB, cuja maioria decidiu romper com as resoluções aprovadas no XVI Congresso e apontou para a construção do XVII Congresso Extraordinário. Frente à crise partidária, a coordenação nacional da UJC foi fundamental para construir o debate político por todas as bases do país e, nesse curso, a grande maioria da militância de juventude aderiu ao movimento e à reivindicação por um XVII Congresso, entendendo e qualificando as divergências políticas – Congresso que conformou pela organização do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e a União da Juventude Comunista 

Desde então, a UJC segue se forjando e expandindo sua presença em cada luta da juventude trabalhadora, disputando os rumos do movimento estudantil e se inserindo nos setores estratégicos do proletariado, enfrentando a crise do capitalismo entendendo que o papel da juventude é construir o partido da revolução socialista, expandindo seus trabalhos recrutando jovens de forma mais ampla e ousada, mais ousada e ampla, e novamente de forma mais ampla e novamente mais ousada, sem temê-los.

 A crise capitalista impacta de forma ainda mais intensa a juventude. 

Para além de rememorar e compreender politicamente os elementos históricos que carregam a UJC até os dias atuais, entendemos como urgente pautar uma compreensão comum do momento atual do capitalismo e a forma como incide especialmente sobre a condição de vida e perspectiva de futuro da juventude. 

Há mais de uma década e como decorrência da crise de 2008, a burguesia retomou uma tática ofensiva, rompendo com o pacto de estabilidade proposto pela política social-liberal petista, marcada pelo Golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff. Em termos programáticos, o Ponte para o Futuro, apresentado por Michel Temer, sintetizou os principais elementos necessários de reforma do Estado para garantir que os ônus da crise fossem revertidos, no cenário nacional, em maior exploração, um pacote de desmonte de direitos fundamentais do proletariado e dos setores oprimidos. 

Os principais pontos dessa ofensiva burguesa foram a Reforma da Previdência, de 2019, a Reforma Trabalhista e a Reforma do Ensino Médio, 2017 (a segunda reformada, mantendo as mesmas bases, pelo Governo Lula em 2024) e o Teto de Gastos (2016-2022; Arcabouço Fiscal a partir de 2023); além da ampliação das privatizações de empresas estatais, especialmente do ramo energético e do saneamento (privatização das refinarias da Petrobras, da BR Distribuidora, da Eletrobras, as companhias de energia e água estaduais). Todas essas medidas, enquanto contrárias aos interesses do proletariado e de qualquer perspectiva de futuro positiva para o povo brasileiro, são particularmente ruins para a juventude, especialmente quando compreendidas como um todo. 

As reformas encontram a juventude brasileira, particularmente a juventude proletarizada, enquanto uma parcela já intensamente prejudicada em termos de inserção e posição no mercado de trabalho, com índices de desemprego de 14%, entre jovens de 18 e 24 anos – mais que o dobro da média nacional (6%). Ao mesmo tempo, porém, quase 40% da juventude se encontra em postos de trabalho informais, superando a média nacional (35%). O cenário de inserção precária da força de trabalho jovem se aprofunda, na medida em que problemas históricos permanecem: entre os brasileiros de 14 a 29 anos, 20,2% não completaram alguma das etapas da educação básica – desse total, 71,7% eram pretos ou pardos. No ensino médio, embora a maioria dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados, a desigualdade entre faixas de renda é expressiva: em 2018, o acesso ao ensino médio era quase universal (90,3%) para os 25% mais ricos, enquanto os 25% mais pobres registravam um acesso de pouco mais de 50% (FRM, 2020).

Nesse cenário, a Reforma da Previdência, que impôs maiores restrições ao acesso à aposentadoria pelo INSS, restringiu benefícios e estimulou os planos de previdência complementar privados, soma-se à Reforma Trabalhista, que permitiu desregulamentar os direitos trabalhistas, sob a chamada “Prevalência do negociado”, aprovou regimes de trabalho intermitentes, demissões por acordo, terceirização ampla e ambas as medidas afetam ainda mais profundamente a juventude, que como citado, encontra-se entre a parcela etária mais concentrada nos postos informais, sujeita aos rebaixamentos da negociação com o patrão e à ausência de contribuição previdenciária. Nesse sentido, enquanto boa parte do proletariado brasileiro enfrenta lutas defensivas, para não perder direitos históricos, dentre os quais, aqueles conquistados nas lutas da década de 1980, a juventude proletária encontra um cenário de terra arrasada, sem perspectiva de se aposentar um dia, ou mesmo de conseguir estabelecer uma carreira em um emprego formal de direitos e estabilidade.

A Reforma do Ensino Médio e o Teto de Gastos somam-se no aprofundamento da exploração da juventude proletária em dois sentidos. Em primeiro lugar, frente às tímidas, ainda que importantes, medidas de expansão e democratização do ensino superior, o Novo Ensino Médio reposiciona o papel da juventude: as parcelas proletárias, especialmente as mais empobrecidas, passam a ser  direcionadas já no Ensino Médio prioritariamente para o mercado de trabalho com um baixo nível de qualificação técnica. A ONG Todos Pela Educação (TPE), financiada pelo bilionário Jorge Lemann, envolvido no escândalo de fraude das Lojas Americanas, é grande representante desse tentáculo de atuação dos grandes capitalistas na educação. Foi a TPE, por exemplo, que impulsionou ideologicamente os marcos que embasaram o Novo Ensino Médio, o qual retira do currículo disciplinas fundamentais na construção de consciência crítica e da concepção da escola como um espaço de socialização amplo, como Educação Física, Artes, Sociologia, Filosofia e História, e insere uma carga horária exaustiva de disciplinas focadas na introjeção da subjetividade neoliberal, como “Projeto de vida”, “Empreendedorismo” e os chamados itinerários formativos, elaborados para garantir os níveis rebaixados de qualificação e ingressarem mais cedo no mercado de trabalho, freando o ainda-que-tímido crescimento recente desse setor nas universidades brasileiras.

O projeto de austeridade, representado em nível nacional pelo Teto de Gastos e continuado, a partir do Governo Lula-Alckmin, pelo Arcabouço Fiscal, incide diretamente sobre as políticas de permanência estudantil e manutenção estrutural das instituições, ampliando a evasão e forçando o avanço da privatização e militarização de escolas, no âmbito da Educação Básica; da terceirização, privatização de setores e evasão escolar, no âmbito da Educação Superior. Cada vez mais, torna-se incompatível manter a política de austeridade concomitante à garantia dos Pisos Constitucionais da Educação e da Saúde. 

Especialmente no âmbito do ensino superior, grandes empresas nacionais/internacionais cresceram exponencialmente com o impulsionamento de programas nacionais de financiamento público, como o ProUNI e FIES, que destinam verba pública para empresas privadas do ramo da educação. De 1995 a 2015, o número de instituições de ensino superior privadas (IESP) saltou de 684 para 2069. No mesmo período, as instituições públicas, porém, foram de 210 para 295, somente. Seis grupos empresariais ligados à educação estão cotados na Bovespa (Cogna, ex-Króton; Yduqs, Anima, Cruzeiro do Sul e Vitru) e duas na Nasdaq, segunda maior bolsa de valores do mundo (Afya e Vasta).

Segundo dados recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), os gastos públicos vinculados ao Fies, entre 2013 e 2022, foram de R$ 95 bilhões, ao passo que aqueles vinculados ao ProUni foram de R$ 28 bilhões. Enquanto 80% das matrículas no Ensino Superior são nas universidades privadas e o conjunto de dívidas relacionadas ao FIES já passou de R$ 114 bilhões, o Brasil sustenta os maiores conglomerados do setor privado da Educação no mundo. 

É sob esse cenário que se acumulam ataques ao proletariado e atinge especialmente a juventude, que devemos pensar politicamente a necessidade de organização política desse setor. É imprescindível, inclusive, sob uma leitura marxista, entender os elementos que fundamentam o crescimento de ideologias reacionárias nessa parcela da população: por um lado, a extrema-direita apresenta-se como anti-sistema, abraça símbolos de revolta esvaziados do seu conteúdo político e aponta as insuficiências do Estado burguês retirando seu caráter de classe; por outro lado, as próprias políticas de educação, como os marcos da BNCC e o Novo Ensino Médio envolvem a naturalização de conceitos liberais e leituras individuais para problemas estruturais do capitalismo. No âmbito da luta de classes, porém, os setores liberais, hegemônicos na Esquerda, hoje, e majoritários na direção do Movimento Estudantil, não conseguem fazer o enfrentamento de classe a esse fenômeno, nem defender, para a juventude, o socialismo como alternativa para os problemas vividos.

Que fazer? Quais as grandes tarefas da juventude comunista?

Aparando as pontas soltas, intensificando cada vez mais os trabalhos do partido, a UJC deve se tornar referência de organização e mobilização nos locais em que estiver, principalmente as escolas e universidades. 

Nesses espaços, construir um trabalho político da UJC significa uma tarefa duradoura de formação dos estudantes que se destacam como principais quadros para a luta política revolucionária. Esse processo envolve incidir, como já exposto,no debate político e no processo de organização estudantil, por meio da disputa das entidades, desde CAs, DCEs e grêmios, até a UNE e UBES, que concentram o papel de representação política e organização das lutas do movimento. 

É nosso papel disputar a direção dessas entidades, em oposição ao campo majoritário, que defende para o Movimento Estudantil a submissão ao projeto dos governos burgueses ‘progressistas’, ao contrário da independência política, e não tem disposição de enfrentar o problema da Austeridade Fiscal – mesmo tendo condenado como a PEC do Teto de Gastos como “PEC do Fim do Mundo”, antes de ser repaginado como Arcabouço pelo Ministro da Educação Fernando Haddad. Esse campo, como expressão sintomática em ano eleitoral, propôs todo um ciclo de eventos da UNE – desde o Conselho de Entidades Gerais (CONEG), Encontro de Estudantes Negros e Negras da UNE (ENUNE), Encontro de Mulheres Estudantes (EME) e Seminário Nacional de Assistência Estudantil, todos entre os meses de junho e julho – sob os objetivos políticos de legitimar e fortalecer entre os quadros da juventude nas universidades a própria política governista, com ressalvas pontuais – geralmente justificadas pela irreparável ‘correlação de forças do Congresso’.

Nestes termos, esse campo institui na direção das entidades uma perspectiva de mobilização estudantil que costuma ser vazia de conteúdo político, ou limitada pela própria disposição do governo – buscando consolidar entre as bases o senso comum de que é sob a frente ampla junto ao governo, contra as bancadas da extrema-direita, que será possível ter vitórias. 

Nós compreendemos de forma diferente. Entendemos que nenhum governo, por mais progressista que seja, conseguirá atender, nem as demandas mais imediatas por permanência, manutenção etc. sem romper com o programa burguês que está plenamente contemplado na tática da Frente Ampla – a tendência é a ameaça latente sobre os pisos constitucionais da saúde e educação, não a recomposição orçamentária para a educação. É sob a perspectiva de manter a hegemonia do movimento, sem consequência para avançar politicamente nas suas lutas, mas buscando fortalecer a tática da Frente Ampla no terreno eleitoral, que o campo majoritário, oportunista, tem conduzido a direção das entidades nestas décadas. 

A partir de 2022, fica ainda mais lúcido: no CONUNE de 2023, os oportunistas propuseram e convocaram, através da UNE, um ato em frente ao Banco Central de Brasília, com a pauta “Fora Campos Neto do Banco Central, pela redução da taxa SELIC” – a taxa SELIC foi definida pelo COPOM em 21 de junho de 2023 em 13,75% ao ano. Essa pauta foi elencada como prioritária, até 1º de janeiro de 2025, quando Gabriel Galípolo assume o Banco Central e aplica a mesma exata política de juros, de modo que temos hoje uma taxa SELIC de 14,25% ao ano e não se fala mais nisso, por parte desse mesmo campo. Seja, portanto, no caso da luta contra a austeridade fiscal, ou a luta pela redução da taxa SELIC, o oportunismo do campo majoritário teve disposição de mobilizar, sim, as bases, até onde fez sentido, não para os interesses dos estudantes e do proletariado, mas da própria tática de desgaste e acúmulo de forças para o terreno eleitoral, da Frente Ampla. 

Devemos direcionar nossa militância de juventude para ocupar o crescente espaço de disputa das entidades estudantis sob as bases de um programa proletário, de Escola e Universidade Popular, de modo a retomá-las como ferramentas de luta independente, formar novos militantes e articular nacionalmente campanhas e movimentações entre as entidades que dirigimos, seja em conjunto com estudantes independentes, ou com outras forças da Oposição, uma vez que o debate programático que construímos em torno da Educação é nacional. 

A tarefa, portanto, é que cada célula da juventude consiga analisar os principais elementos políticos na seu local de estudo e consiga desdobrar a linha da UJC e do PCBR, considerando os elementos particulares e gerais de cada caso, no sentido de intervimos e dirigimos as entidades, como ferramentas de direção e organização dos estudantes, com independência de governos e reitorias, sob a política proletária e a mediação do programa socialista na construção tática do Movimento Estudantil.

Temos hoje o livreto O que é a Universidade Popular, nossa Cartilha de Disputa de Entidades (para o movimento estudantil universitário), nossa Cartilha de Grêmios (para o movimento estudantil secundarista), as teses que publicamos em cada congresso que participamos (CONUNE, CONUBES, etc). Temos hoje ótimos guias práticos de como fazer esse trabalho, e seu resultado positivo pode ser verificado, por exemplo, nas eleições de DCE que participamos neste ano de 2026: vencemos na UFC, na UFDPAR, na UFMG, UFAL e na UnB! Para além dos inúmeros centros acadêmicos que compomos a gestão em todo o Brasil. As eleições que perdemos, ao contrário de abaixar nosso ânimo, mostram onde erramos e onde somos frágeis e nos enchem de entusiasmo de continuar os trabalhos, corrigi-los e construir uma inserção orgânica que nos faça vencer da próxima vez!

Nestes 99 anos de UJC, esperamos que este texto seja lido e discutido nos comitês do Partido e nas células da UJC e que sirva de orientação para nossa intervenção e construção de trabalhos de juventude em todo o país, sob bases comuns. 

Das tarefas imediatas do movimento estudantil nacionalmente

Temos, desde já, tarefas concretas urgentes: nossa presença no dia 11 de agosto, dia do estudante, data histórica anual de mobilização estudantil, deve ser organizada em todas as localidades em que temos militância da UJC. Defendemos, nacionalmente, a construção de mobilizações sob o mote “Estudante nas ruas! Contra o Arcabouço Fiscal e contra a 6x1!”, aprovado em unidade pelas forças da Oposição na UNE. Já o mote aprovado pela UNE, defendido pelo campo majoritário, foi “Bolsonaro nunca mais! Por soberania, educação e fim da escala 6x1!” 

Compreendemos a necessidade de combater todo o legado bolsonarista, como uma expressão específica da política burguesa, mas sem apontar para as outras expressões da política burguesa enquanto alternativas. Precisamente por isso, mantemos como pauta prioritária, sem a qual não é possível recomposição orçamentária e vitórias efetivas, o fim do Arcabouço Fiscal. Não sabemos o que a UNE pretende com “Por Soberania” e “Por Educação” mas entendemos que é particularmente negativo deixar de falar sobre o Arcabouço Fiscal, para falar em “Por Educação”; assim como é negativo deixar de falar sobre as privatizações e o avanço sobre a exploração das Terras Raras no solo brasileiro, para falar em “Por Soberania”. 

Precisamente no Dia do Estudante, entendemos que é fundamental levantar um mote que esteja articulado com a origem de todas as grandes mobilizações estudantis dos últimos anos: a crise orçamentária da educação pública, incapacidade de garantir padrões universais de permanência, a exclusão de 80% da juventude das universidades públicas, o endividamento junto ao setor privado e a crise orçamentária se aprofunda sob os marcos do Arcabouço Fiscal e este impede a recomposição efetiva sob investimento público. Além disso, entendemos a necessidade de seguir pressionando pela aprovação do Fim da Escala 6x1. Principal pauta ofensiva do proletariado em décadas, a luta pela redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 deixa muitas lições a partir da adesão e mobilização espontânea de massas, assim como das dificuldades do movimento sindical em dirigi-la. Desde a ascensão da pauta em novembro de 2023, construímos como prioridade, também, da juventude que trabalha e estuda, nos debates da UNE e nas ruas. Nesse sentido, defendemos a redução da jornada de trabalho para 30h semanais para todas as categorias, sem redução salarial.

Para mobilizar, portanto, cada base estudantil e apresentar essas lutas, devemos construir passagens nas escolas e universidades, brigadas de jornal, panfletagens e atividades de propaganda e debate, convocando para o bloco comunista no dia 11 de agosto. A mobilização, que pode entrar em choque com determinados calendários escolares, especialmente das universidades e IFs, também deve ser combinada com um planejamento de recepção estudantil e volta às aulas, com atividades sobre a Universidade Popular e nossa tática de construção do Movimento Estudantil, que podem ir desde rodas de conversa até Calouradas Vermelhas, eventos maiores de construção conjunta de um debate programático nas escolas e universidades. 

É nosso papel neste período seguir agitando o programa da Universidade Popular na disputa do Movimento Estudantil como motor de mobilização independente e busque elevar ao máximo a capacidade de pressão por pautas políticas, no interesse do proletariado, como o fim do Arcabouço Fiscal, acumulem força e, até mesmo, se possível, expressão eleitoral, fruto das reivindicações organizadas do movimento. O que nos opomos, porém, é à limitação do horizonte de lutas do movimento estudantil e a subordinação das pautas construídas cotidianamente pelas bases estudantis e proletárias ao programa burguês da Frente Ampla. Não sairemos das ruas! Buscaremos fortalecer a atuação junto aos setores proletários afetados diretamente pelo Arcabouço Fiscal no sentido de sua revogação completa!