Nota Política da UJC UFRGS - Reverter a expulsão dos cotistas e derrubar a intervenção na UFRGS!

Na quinta-feira, dia 3 de junho de 2021, a comunidade estudantil recebeu a revoltante notícia do desligamento de 195 estudantes cotistas da UFRGS. O informe, assinado pela reitoria interventora, notifica a expulsão de estudantes cotistas que ingressaram na Universidade desde 2018 (ou seja, alguns(as) estudantes já estavam perto do 6º semestre), cujos documentos ainda estavam sob análise dos departamentos responsáveis. Essa  medida deve ser completamente repudiada por toda comunidade acadêmica. A luta pela garantia do direito ao acesso à universidade, conjugada com a luta por reformas estruturais da universidade, se faz urgente nesse momento. 

Sob a gestão do ex-reitor Rui Oppermann, a UFRGS já apresentava um histórico de atraso na análise da documentação dos cotistas, atraso sempre mal justificado pela falta de pessoal, que nada mais é do que o descaso, a falta de prioridade para com a análise da documentação dos estudantes cotistas ingressos tanto pelo vestibular, quanto pelo ENEM. À época, o DCE-UFRGS, sob gestão do PT e PCdoB, entrou na justiça, processo que resultou na hoje conhecida “matrícula precária”.

Essa medida seria para garantir o ingresso dos estudantes cotistas, para que pudessem iniciar o curso enquanto a análise de sua documentação não era finalizada. Além de não ter resolvido o problema da demora da análise, coloca os estudantes na quase “eterna” expectativa e angústia de a qualquer momento poder ser desligado/a depois de 3 ou até 6 (!) semestres cursando a graduação. A situação se agrava ainda mais dados os curtíssimos prazos para recurso e as precárias orientações de como proceder.

O atual método de análise das condições socioeconômicas dos cotistas, em vez de ser uma forma de garantir a lisura do processo de ocupação de vagas, converte-se em um instrumento de burocratização do acesso e consequente exclusão, método em que são cobrados documentos que, muitas vezes, estão distantes da realidade de boa parte dos e das  estudantes de classes populares. Por exemplo, a demanda que se tinha por documentos assinados pelo pai do ingressante, sabendo-se (pois muitas vezes já foi dito formalmente à reitoria, inclusive na recente proposta de reformulação dos documentos necessários[1]) que é muito comum estudantes terem pouco ou nenhum contato com seus pais, sendo filhos e filhas de mães solteiras chefes de família. Outro exemplo é a exigência do inventário da residência, sendo que muitos podem morar em área verde, ocupações, ou não possuem renda suficiente para declarar imposto de renda, ou não existem grandes disputas em torno de patrimônio que motive fazer o inventário e a herança é passada de forma tácita. Esses são apenas dois de vários exemplos que poderíamos citar. É nítida a alienação e falta de preocupação em compreender de forma efetiva a realidade concreta dos e das estudantes pobres.

Com isso, no dia 02/06 de 2021, recebemos por e-mail um informe comunicando o desligamento de cerca de 195 estudantes, assinado pela reitoria interventora bolsonarista de Carlos Bulhões e Patrícia, à véspera de um feriado. Isso não é por acaso, dado que a reitoria de Bolsonaro tem a missão de radicalizar a lógica das gestões passadas (encabeçada pelos social-democratas do PCdoB), aprofundando qualitativamente o caráter reacionário da universidade burguesa: desmontar as instituições públicas a partir de parcerias com capital privado, no sentido de elitizar a universidade pública e colocar sua produção, recursos e vagas, completamente à serviço da burguesia.

Denunciar a situação, contudo, não basta. No dia 7 de junho, foi realizada uma manifestação em frente à reitoria, que exigiu a prorrogação dos prazos para análise da documentação, além de reiterar as modificações no edital de inscrição, as quais já haviam sido propostas há pouco mais de 2 meses atrás. O ato, ainda que convocado subitamente, contou com a presença de algumas dezenas de estudantes, professores e técnicos. A reitoria recebeu as reivindicações do DCE e, no mesmo dia, publicou uma nota em que defende sua medida reacionária e excludente. 

A tarefa urgente é reverter as exclusões de matrícula. Com a negativa da reitoria, somente a luta política em todas as vias possíveis (seja jurídica, institucional, ruas, etc.) será capaz de arrancar uma vitória que garanta o direito ao acesso à universidade, que já é muito limitado pela estrutura burguesa da universidade. É preciso ampliar a pressão sobre a reitoria, fazer com que recue imediatamente em sua posição e estenda os prazos de análise, visto que muitos estudantes afetados pela medida estão sendo prejudicados de forma injusta e podem prová-lo. Não se pode perder de perspectiva, também, que essa reitoria é fruto de uma intervenção direta de Bolsonaro, cujo projeto de universidade não só contempla o desmonte da política de cotas, como visa a completa entrega das universidades aos interesses do capital. A exclusão dos cotistas é só uma pequena demonstração do que essa reitoria está disposta a fazer: toda luta que estamos travando exige que o movimento universitário paute a destituição da reitoria interventora.  Porém, para além disso, também é preciso assegurar que situações como essa não possam voltar a ocorrer, isto é, se faz necessário elaborar e conquistar reformas de fundo no método de ingresso (imediatas e estruturais), o que está intrínseca e estrategicamente ligado à luta socialista, por uma Universidade Popular, radicalmente diferente da Universidade burguesa que conhecemos. 

Para dar materialidade para essas reivindicações, é preciso que analisemos criticamente as últimas movimentações ofensivas contra a reitoria interventora e sua efetividade. Os e as comunistas da UFRGS avaliam que são necessários três movimentos concomitantes: 

1. Ação na justiça burguesa: No curto prazo, o DCE estará protocolando um processo na justiça que vise a estabelecer um acordo com a UFRGS, de modo a garantir a permanência do vínculo dos estudantes e o prolongamento do prazo de análise; essa é uma medida imediata fundamental, mas insuficiente, por si só, para se conquistar vitórias. A justiça burguesa, que nada tem de isonomia, tende a apitar em prol da opressão e exploração, pois a elas servem –  porém, o “bater do martelo” também está sujeito às influências da correlação entre as forças que se opõem no júri, fato esse que devemos explorar ao máximo (ponto 3);
2. Reformas pelos Conselhos: Nas próximas semanas, os Representantes Discentes (RDs) comunistas, em conjunto com os RDs social-democratas, progressistas, democratas, e todos que entendem o tamanho da injustiça que está sendo cometida, se esforçarão para constituir, nos Conselhos da Universidade (CONSUN e CEPE), uma Comissão Especial paritária (composta por professores, técnicos e estudantes) responsável por analisar e propor mudanças nas regras que legislam sobre o processo de ingresso de cotistas. Essa movimentação é no sentido de buscar reformas de fundo na legislação da universidade, a partir dos acúmulos que o movimento estudantil e o movimento negro elaboraram desde quando as políticas de cotas começaram a ser implementadas na UFRGS;
3. Ações diretas: ambos pontos anteriores são, praticamente, incapazes de se sustentarem por si só. A experiência prática já demonstrou que não podemos contar com o bom senso da reitoria interventora para aceitar um acordo que a faça recuar de sua medida reacionária; apostar nossas fichas na justiça burguesa, enquanto assistimos e aguardamos uma decisão, sem impor a força do movimento universitário de modo a pressionar pelo recuo do interventor, seria um tiro no pé. A mesma coisa serve para o ponto 2: o interventor bolsonarista já deu prova que as decisões do CONSUN são letras mortas quando contrariam suas decisões e o  projeto bolsonarista de universidade (o qual é responsável por levar a cabo). Por exemplo, resumidamente, quando o reitor assumiu a Administração Central da UFRGS, imediatamente decretou uma reforma administrativa na universidade, a qual não passou pelo crivo do CONSUN (como manda o estatuto da UFRGS); essa reforma veio no sentido de preparar administrativamente a UFRGS para operar o projeto bolsonarista de universidade, vide a criação da “Pró-reitoria de Inovação” (para citar apenas um exemplo). Depois que tomou essa medida, ela foi questionada enfática e energicamente pela maioria dos conselheiros(as) do CONSUN, que conseguiram aprovar a reversão da medida. Essa vitória no papel, porém, foi literalmente ignorada pela reitoria, que não desfez sua Reforma, e segue operando normalmente, por mais que fuja ao Estatuto e seja completamente rechaçada pelos conselheiros. Ou seja, enquanto o movimento universitário não impor sua força contra a reitoria interventora, dificilmente conseguiremos alcançar alguma vitória. Se apenas reivindicarmos nas palavras alguma atitude “justa” por parte da reitoria, sem que isso implique qualquer prejuízo no andamento de seus trabalhos, seremos completamente atropelados pelo reitor de Bolsonaro. Por isso, para garantir a efetividade do ponto 1 e 2, se faz necessário que radicalizemos nossas ações, como é radical o ataque da reitoria. Nossas ações devem tornar a situação insustentável para a reitoria, a tal ponto que lhe obrigue a recuar. Isso passa por diferentes métodos de ação, desde uma intensa agitação até manifestações que impeçam a entrada dos membros da administração central no prédio da reitoria (por exemplo).

Por fim, os e as comunistas da UFRGS estão comprometidos com a difícil batalha que está diante de nós. Estamos sempre atentos e dispostos a avaliar e reavaliar de forma crítica e autocrítica as diferentes ações e movimentações, de modo a fazer nosso movimento avançar de fato, sem comemorar cinicamente meias vitórias como se fossem suficientes. Entendemos que a luta particular contra a expulsão dos cotistas injustiçados se insere na luta por uma Universidade Popular, voltada aos interesses da classe trabalhadora e por ela constituída, a qual sirva ao povo e sua revolução. É nesse sentido e por esse fio condutor que continuaremos a agir.

• Contra a Matrícula Precária. Pela efetivação das vagas dos cotistas excluídos injustamente.
• Pela revisão das documentações requeridas pelos editais, a partir de uma Comissão paritária no CEPE e CONSUN para desburocratizar o processo de ingresso;
• Pela destituição da reitoria interventora de Bulhões e Patrícia!
• Pelo acesso universal e uma política de permanência coerente com a realidade dos e das estudantes trabalhadores/as
• Pela Universidade Popular, reforma estratégica no sentido do socialismo!