Pré-teses da UJC para o 46º CONUBES - O futuro é nosso!

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Conjuntura

Nossa educação e nossa vida está sendo atacada o tempo todo. Laboratórios? Quadras? Salas climatizadas? Permanência? Tudo isso são apenas “fantasias” dos estudantes que anseiam por uma educação pública, crítica e de qualidade enquanto os governos e os empresários dirigem e intensificam cada vez mais sua ofensiva contra o ensino público. Essas “fantasias” embora pareçam estar cada vez mais distantes enquanto políticas como o Arcabouço Fiscal e o Novo Ensino Médio são implementadas, são tão necessárias quanto a água é para o nosso corpo: sem ela, ele não é capaz de funcionar.

Estamos num cenário onde o inimigo (o burguês, o empresário, os governos que servem aos interesses do capital) avançam sobre os nossos direitos sem parar. Para se ter noção, segundo o Anuário da Educação Básica (AEB), somente 48,2% das escolas públicas possuem uma rede de esgoto adequada (o número é ainda mais alarmante na zona rural, onde o índice é de apenas 8,8%). Algo tão básico é inacessível para mais da metade dos estudantes do nosso país. Na constante aceleração da catástrofe climática em nível global, a resposta fornecida à rede pública de ensino é 38,7% das escolas públicas com algum tipo de climatização (ventiladores ou ar-condicionados), transformando as salas de aula em verdadeiras saunas de aula. Quando falamos de infraestrutura necessária para o ensino de qualidade, dados que ao mesmo tempo chocam e entristecem fazem acender dentro de nós uma fagulha de revolta prestes a incendiar tudo que é inflamável no lixão dos interesses egoístas dos inimigos da educação e da classe trabalhadora: somente 75% das escolas públicas possuem quadras de esportes, equipamento fundamental para qualquer instituição de ensino manter boas aulas de educação física, convivência e lazer para seus alunos; no ensino médio, 14% das escolas não possuem bibliotecas e 63,1% não possuem laboratório de ciências; no ensino fundamental, 30% não têm biblioteca e 79,7% não têm laboratório (AEB, 2025).

Para além das escolas, nossa vida e de nossos pais são constantemente mais difíceis. Apesar da relativa queda da taxa de desemprego, que hoje gira em torno de 5,6% (o que parece baixo, mas na verdade representa cerca de 6 MILHÕES de desempregados!!), cerca de 39 milhões de brasileiros “empregados” trabalham em condições de informalidade, sem direitos trabalhistas e sofrendo constantes abusos (IBGE, 2025). A perda de direitos trabalhistas é tamanha que produziu uma “brincadeira” hoje popular entre a juventude de associar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) à condições precárias de trabalho e baixos salários ao esforço empreendido pelo trabalhador brasileiro — a escravidão assalariada. Ao invés de ser associado à valorização do emprego e defesa dos direitos trabalhistas, a CLT hoje é constantemente difamada como algo negativo. Tal situação é perfeita para inflamar na mente do povo uma ideologia pequeno-burguesa de hiper valorização da “mente empreendedora”. Afinal, se ser assalariado — ou como é popularmente falado, “ser CLT” — é ruim, e é melhor investir em um pequeno empreendimento individual onde, mesmo com condições de vida e trabalho degradantes, pelo menos você não precisa escutar desaforo de um patrão asqueroso ou ter seu salário atrasado. Essa “brincadeira” é produto dos constantes ataques aos direitos trabalhistas feitos pela burguesia numa tentativa de recuperar suas taxas de lucro que diminuem em toda crise do capital. A insatisfação popular com a CLT é resultado da Reforma Trabalhista, que a direita agarra oportunamente para atacar os poucos direitos trabalhistas que ainda restam garantidos pela carteira de trabalho e manipular as massas trabalhadoras para verem na CLT o problema, quando, na verdade, o inimigo é a classe burguesa.

Todas as áreas fundamentais para a vida do povo trabalhador desse país estão sendo atacadas. A saúde, por exemplo, está com um orçamento previsto de R$254,9 bilhões para 2026, num ano em que o Orçamento total será de R$6,5 trilhões (!!!), sendo R$1,8 trilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. Ou seja, menos de 4% do orçamento público do nosso país será destinado à saúde do nosso povo que diariamente sofre nas filas de espera do SUS (Sistema Único de Saúde) e morre nesse processo. O SUS, que é um patrimônio histórico do povo brasileiro, e referência mundial na garantia de saúde pública, sem distinção de classe, raça, gênero ou nacionalidade, hoje está sendo desmontado pelos que aprovam esse orçamento criminoso. Todos os capachos representantes da burguesia dentro do Estado são cúmplices do sofrimento e da morte de nosso povo!

Todo esse cenário de calamidade em nosso país não tem outra origem senão a crise mundial do capitalismo, que segue sua trajetória iniciada por volta de 2008, quando demonstrou seus sinais na desaceleração da economia global, baixa nas taxas de lucro da burguesia e endividamento global. Essa crise do modo de produção capitalista gera o agravamento da exploração e humilhação da classe trabalhadora mundial, que tem que compensar com seu sangue e suor os lucros da classe dominante que continuam a diminuir perante a crise desse sistema. Intensificam-se, nos quatro cantos do mundo, ataques e mais ataques contra os trabalhadores e demais classes oprimidas e exploradas.

O imperialismo (etapa superior do capitalismo, em que as empresas monopolistas mandam seus capitais para explorar outros países) mostra suas garras com cada vez menos vergonha. Com o capital entrando em crise e as burguesias de cada país disputando cada migalha de mercado que existe no mundo, essas disputas políticas e econômicas eclodem em verdadeiras guerras pela partilha desses mercados. 

É o que vemos hoje na guerra interimperialista da Ucrânia em que o bloco dos Estados Unidos e da União Europeia (EUA-UE) lutam em guerra aberta contra o imperialismo russo através da Ucrânia para decidir quem irá controlar seus mercados. No Oriente Médio vemos a guerra de libertação nacional do povo palestino contra a  ocupação colonial e racista de Israel, em que o bloco imperialista EUA/UE financiam diretamente o Estado genocida e conseguem lucro a partir da venda de armas e equipamentos militares (indústria bélica), financiando o genocídio de milhares de palestinos para conseguir espremer cada gota de lucro (e junto dele vem o sangue) possível. Na América Latina, vimos a ofensiva militar estadunidense contra a Venezuela que utilizando da narrativa de luta contra o narcotráfico e em defesa da “democracia” justificam o sequestro do presidente e sua esposa e o controle político dos Estados Unidos sobre o país. É fato que na Venezuela existem questões de repressão política e relativa restrições das liberdades das repúblicas burguesas — como, por exemplo, a ilegalidade do Partido Comunista da Venezuela (PCV) —, entretanto, sabemos que não é de interesse dos EUA lutar pela “democracia” no país, mas sim saquear e explorar economicamente as riquezas naturais do país — além de que, nenhuma “boa intenção” justifica a interferência de um país sobre o outro, ferindo o direito à autodeterminação dos povos. Se hoje existe um “problema democrático” na Venezuela, é papel do povo venezuelano organizar sua luta e determinar os rumos políticos no seu país! Está claro que o caminho para o inferno (a exploração, o saque e a devastação do povo) está lotado de “boas intenções” que caem por terra quando o presidente dos EUA, Donald Trump, deixa claro que a motivação da invasão imperialista é se apropriar do petróleo do país, demonstrando o grau de agonia do imperialismo estadunidense em decadência em manter sua hegemonia global.

O imperialismo dos EUA está em desespero! E, frente a essa situação, surge do céu (ou das profundezas) falsas alternativas! O BRICS, bloco econômico e político encabeçado pela China e Rússia, aparece no cenário global para confrontar a hegemonia do imperialismo estadunidense. Por trás da maravilhosa “novidade” que se propõe os BRICS (e que tentam nos fazer acreditar) de que essa seria uma coalizão “para o livre desenvolvimento igual das nações do sul global” — alguns alucinados chegam até a falar que é anti-imperialista(!) —, estão as mesmas velhas coligações capitalistas pela disputa da hegemonia do mercado mundial. Longe de representar uma alternativa, o BRICS é apenas um bloco subimperialista em ascensão que busca fortalecer a burguesia dos seus países e disputar a submissão econômica das demais nações sob seu jugo, que enfrenta forte resistência dos EUA, que querem manter sua hegemonia global e veem seu império em decadência. Os oportunistas tentam nos iludir com uma alternativa de um mundo “multipolar”, mas não somos cegos para não ver que no capitalismo não há paz possível, o que está em jogo é quem irá dominar a cadeia mundial imperialista: os Estados Unidos ou a China.

Por isso mesmo que, caso a luta contra o imperialismo não esteja intimamente ligada à luta contra o oportunismo, ela se trata somente de uma frase vazia. Não há qualquer bloco “anti-imperialista” no mundo senão a própria classe trabalhadora, presente em todos os países, que seja capaz de enfrentar a dominação do capital sobre nosso lombo dirigindo a mais fervente luta contra o imperialismo e contra a burguesia de seus próprios países. Os trabalhadores não semeiam qualquer ilusão com uma alternativa política que não seja a força de sua própria organização. Nenhum suposto “socialismo de mercado” chinês e sua postura de “bom moço” será capaz de esconder os interesses de dominação imperialista que esse país tem quando expande seu comércio e seus capitais para o mundo, muito menos a ilusão de um mundo multipolar será capaz de esconder o capitalismo em declínio ou nos oferecer uma saída da miséria geral em que estamos. Os trabalhadores do mundo não tem nenhuma ilusão: defender os interesses de um ou outro país capitalista significa defender os interesses da burguesia daquele país e que, num cenário de guerras imperialistas, a única alternativa que corresponde aos interesses da maioria trabalhadora da sociedade é apontar suas armas para a sua própria burguesia e conduzir a revolução socialista em seu próprio país.

Essa crise mundial do capitalismo produz no Brasil uma ofensiva, como já destacamos, contra os trabalhadores na retirada de seus direitos e desmonte da educação, saúde, emprego e moradia. Essa ofensiva tem sua forma mais clara pelo menos desde 2015, com o ajuste fiscal e nomeação do banqueiro Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda durante o governo Dilma, e se intensifica a partir do golpe de 2016 contra o governo petista, quando se inicia um processo amplo de contrarreformas e privatizações pelos governos Temer e Bolsonaro, como as contrarreformas trabalhistas, da previdência, a aprovação da autonomia do Banco Central, privatizações de empresas como a Eletrobrás e a implementação do Teto de Gastos, políticas de austeridade que viabilizaram uma maior exploração da burguesia sobre a classe trabalhadora e o direcionamento privatista das empresas públicas, para aumentar as taxas de lucro da burguesia. O ápice dessa política antipopular foi o negacionismo genocida do governo Bolsonaro, que, durante a pandemia, preferiu a morte de milhares de brasileiros do que reduzir os lucros da classe dominante com políticas de isolamento e saúde pública.

A face mais extrema da burguesia nacional e internacional hoje, a tropa de choque do grande capital, nós já conhecemos: a extrema-direita. Hoje, ela ganha cada vez mais espaço em cima de discursos misóginos, racistas e lgbtfóbicos para legitimar a dominação do capital sobre o nosso povo. Com a vitória eleitoral de Lula (e seu governo burguês social-liberal), a besta reacionária do bolsonarismo, principal representante dessa extrema direita, tentou emplacar um golpe no dia 8 de janeiro de 2023 e invalidar as eleições. A resposta do governo de conciliação de classes Lula-Alckmin já era esperada: a oportunidade histórica de uma contraofensiva ao bolsonarismo, à tutela militar e à burguesia e seu programa capitalista, que sustentaram o genocídio e todos os ataques às condições de vida da classe trabalhadora foi jogada no lixo para adotar um pacto de esquecimento nacional, personalizando a intentona golpista na figura de Bolsonaro e investindo na sua punição individual por vias legais. O Supremo Tribunal Federal (STF), braço mais reacionário do Estado Burguês historicamente e vanguarda na retirada de direitos trabalhistas, “virou um aliado” e um estandarte da “democracia” (burguesa). No lugar de punir todos os golpistas e desmontar a estrutura podre do exército brasileiro que abre espaço para uma doutrina ideológica do “partido fardado”, o governo Lula e seus aliados comemoram a prisão de Bolsonaro (uma vitória da classe trabalhadora que sofreu durante seu governo, evidentemente), mas esquecem que a estrutura das Forças Armadas e a impunidade dos generais golpistas continua.

Essa postura não é surpreendente para quem conhece a história recente do Brasil. No âmbito econômico vemos uma continuidade do mesmo projeto burguês de Temer e Bolsonaro, a famosa “Ponte para o futuro”, com cortes nos investimentos públicos, propagação de uma ideologia de austeridade fiscal (“o Estado deve gastar menos”) e ataques constantes ao funcionalismo público (não é à toa que houve a privatização do metrô de Recife e diversas outras empresas públicas, jogando para as mãos do capital privado serviços essenciais para o povo). O primeiro sinal dessa continuidade é o “Arcabouço Fiscal” (eufemismo para Novo Teto de Gastos), principal proposta do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad para o “equilíbrio das contas públicas”. Defendendo a ideologia de que o Estado não pode ter déficit orçamentário, privilegia somente os interesses da burguesia que corta os investimentos em saúde e educação e os redireciona para seus objetivos de classe, como o pagamento dos juros da dívida pública, isenções fiscais e programas de crédito para a grande propriedade. O objetivo: a garantia do superávit primário (ou seja, o “déficit zero”), reduzindo os gastos públicos ao máximo, o que atende às demandas do mercado. Para conseguir tal proeza, se articula a retirada dos pisos constitucionais para saúde e educação. Se por um lado observamos a retirada do financiamento dos serviços públicos, o decreto 11.964 permite o financiamento público de parcerias público-privadas (PPPs), abrindo espaço para a exploração privada dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública (e presídios, incentivando o encarceramento em massa da população negra), saneamento básico, entre outros. O decreto, inclusive, foi implementado por Temer em 2016, mas ampliado para outras áreas pela gestão Lula-Alckmin. O orçamento público, dessa forma, é apropriado pelo rentismo e os diversos setores da burguesia interna e monopólios estrangeiros, marcando uma gestão do capitalismo dependente. O resultado? O orçamento que deveria estar sendo utilizado na reforma das nossas escolas, construção de laboratórios, bibliotecas, quadras, na construção de hospitais, postos de saúdes, no pagamento de melhores salários para professores, técnicos em enfermagem, merendeiras… está sendo mandado para encher os bolsos gordos dos banqueiros, empresários do agronegócio e para a grande burguesia.

Na política externa, mantém relações diplomáticas e econômicas com o Estado genocida de Israel e adota uma postura vacilante de não condenar com firmeza a ofensiva imperialista estadunidense ao povo venezuelano e a toda a América Latina (inclusive o Brasil!). 

Na esquerda hegemônica, o discurso é de apontar para a questão da minoria legislativa, mas é um falseamento da realidade, uma vez que não escancara as opções ideológicas e a ação política dos ministérios e da presidência (a ampliação das PPPs, por exemplo, foi realizada por um Decreto Presidencial, sem passar pelo Congresso). Sabemos que apenas a mobilização popular é capaz de impedir os avanços da burguesia, como no caso da PEC da Bandidagem e da cassação do mandato de Glauber Braga.

Essas atitudes só revelam o caráter de classe burguês do atual governo, que no lugar de comprar enfrentamento contra a burguesia e seus representantes, prefere conciliar nos conchavos da institucionalidade burguesa, deixando claro que dentro do capitalismo é impossível haver um governo que represente os interesses dos trabalhadores (como prometeu Lula na sua campanha eleitoral de 2022, e prometerá novamente em 2026 iludindo o povo com promessas que não serão cumpridas), e que somente com a luta e organização popular da nossa classe conseguiremos enfrentar a ofensiva burguesa contra nosso povo. Não é possível, afinal, termos um “capitalismo humanizado” se sua própria essência é a exploração e a opressão. A atual polarização entre petismo e bolsonarismo se traduz numa polarização entre a ala da burguesia mais moderada e a ala da burguesia mais extremista e reacionária, nosso papel nesse cenário é mostrar que nenhuma dessas opções é uma alternativa para a classe trabalhadora e que a única opção é a luta dos trabalhadores sem ilusões com a institucionalidade burguesa. Nosso papel é desmascarar a falsa polarização entre a direita e o neoliberalismo progressista e deixar claro a única polarização da qual devemos tomar um lado bem claro: a polarização entre os interesses da burguesia e os interesses da classe trabalhadora.

Os oportunistas, que hoje são a ala “majoritária” na UBES, esforçam-se em transformar essa entidade em um cabo eleitoral do petismo, principalmente nesse ano de eleição em que a entidade, dirigida por eles, empreenderá máximos esforços na reeleição de Lula e na propagação de ilusões entre as massas estudantis sobre a possibilidade de uma alternativa eleitoral que atenda os interesses dos oprimidos e explorados desse país. Não podemos aceitar esse sequestro da entidade que representa os estudantes secundaristas do Brasil para ser munição eleitoral para o social-liberalismo! É preciso reafirmar a independência política da entidade e construir uma oposição revolucionária ao atual governo burguês, a burguesia brasileira e imperialista e todos os seus representantes!

Apesar da paralisia ideológica que dominou a esquerda durante o Governo Lula, a defesa da soberania nacional surge como modificadora da correlação de forças após o tarifaço de Trump e a sua invasão na Venezuela para uma unidade em defesa da autodeterminação dos povos e contra o imperialismo. A partir desse momento, torna-se mais favorável pautar um avanço da classe trabalhadora frente à burguesia, trazendo à tona, por exemplo, a reestatização das empresas privatizadas, a nacionalização da base de Alcântara que é cedida aos EUA, etc. Porém, sem clareza de objetivos e mediações táticas, abre-se espaço para que as forças governistas defendam uma soberania em abstrato, que não traz vitória alguma para os trabalhadores mas sim uma legitimação das instituições burguesas. Nesse cenário, discursos sociais-chauvinistas como “Brasil para os brasileiros”, um dos motes do Governo Federal, que desconsideram toda a população imigrante e refugiada residente no nosso país, ganham força sobre a direção do oportunismo (PT, coadjuvantes e seus atuais representantes no movimento secundarista: UJS, JPT, JPL, Levante, etc). Entretanto, essa é uma oportunidade histórica para escancarar quem são os inimigos e traidores do povo e aglutinar todas as forças comprometidas com a luta da classe trabalhadora em torno de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista. Somente a unidade da classe operária (e suas organizações, coletivos, movimentos) com os estudantes, camponeses e demais camadas oprimidas será capaz de expulsar do Brasil os exploradores e tomar da burguesia as armas que hoje eles utilizam para avançar sobre nós e apontá-las de volta para eles, respondendo a atual ofensiva mundial da burguesia contra os povos do mundo com uma ofensiva do proletariado (trabalhadores) e seus aliados contra seus inimigos de classe!

A indignação e decepção da população frente ao governo burguês de Lula não pode ser capturada por crápulas liberais e da extrema-direita. Para isso, não podemos vacilar, devemos construir uma oposição ao Governo Lula e a qualquer governo que priorize os interesses da burguesia em detrimento aos interesses populares e uma poderosa Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, unindo os estudantes representados pela UBES aos demais setores da sociedade contra a besta sangrenta do imperialismo! Está nas nossas mãos a tarefa de aproveitar essa oportunidade histórica e virar o jogo contra a burguesia e o imperialismo!

Nossas bandeiras de conjuntura:

1. Revogação do Novo Teto de Gastos!
2. Contra a jornada 6x1 e pela jornada de trabalho de 30h semanais!
3. Organizar a oposição aos governos e candidaturas burguesas em uma perspectiva proletária e revolucionária! A UBES não deve ser cabo eleitoral do oportunismo, e sim garantir sua independência política!
4. Unidade pela revogação das contrarreformas e em defesa dos mínimos constitucionais da saúde e da educação!
5. Contra a política de austeridade e pela reestatização das empresas públicas privatizadas!
6. Contra o Programa de Parcerias de Investimentos e a privatização de escolas, hospitais, redes de saneamento e presídios!
7. Contra o pacto de esquecimento nacional! Pela contraofensiva aos militares, extrema-direita e burguesia golpista!
8. Pela defesa de terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas!
9. Pelo fim da guerra às drogas e ao genocídio do povo preto!
10. Contra as guerras imperialistas! Todo apoio e solidariedade a luta do povo palestino e abaixo a invasão imperialista na Venezuela!
11. Pela construção de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista para enfrentar a ofensiva burguesa!
12. Pelo Poder Popular e pela construção do socialismo-comunismo!

Educação

A escola, como todo o resto da sociedade capitalista em que vivemos, não escapa da dominação daqueles que vivem da opressão de todo o resto da população, a burguesia, a classe que é dona das maiores empresas, das maiores fazendas, e de toda a política tradicional. Para atender aos interesses da burguesia — ou seja, do lucro —, a educação em vez de ser focada no desenvolvimento acadêmico, crítico, social, psicológico, etc. é voltada para formar mão de obra capaz de vender sua força de trabalho por salários de fome, sem questionar o porquê estão nessa situação de miséria enquanto a burguesia continua enriquecendo. Ao contrário do que querem nos fazer acreditar, o objetivo da educação nessa sociedade não é educar “cidadãos” conscientes de seus “direitos e deveres”, mas sim formar uma massa proletária acrítica e mansa que aceite ser explorada dia após dia. Quantas vezes não ouvimos de professores e núcleo gestor falando que nós temos que nos adequar a certas normas e regras na escola para nos prepararmos para o mercado de trabalho? O sistema deixa bem claro seu objetivo: formar trabalhadores para o mercado de trabalho. Por esse motivo os representantes da burguesia (prefeitos, governadores, ministros, juízes, etc) retiram investimento das nossas escolas, com políticas como o Novo Teto de Gastos, nos deixando sem quadras, laboratórios, bibliotecas, salas… Aplicam contrarreformas, como o Novo Ensino Médio, que retiram do nosso currículo matérias importantes para a formação pessoal e crítica do aluno, como sociologia e filosofia,  porque o maior inimigo da política burguesa é o estudante consciente de si e do mundo, assim como o maior inimigo do dono de uma empresa é o trabalhador que sabe seu valor. 

A ofensiva da classe burguesa que vimos sendo dirigida contra os trabalhadores na última década também é feita contra a educação pública. Eles utilizam do seu Estado, o estado “democrático de direito” que na prática se comporta como uma verdadeira ditadura do capital, para enfiar goela abaixo contrarreformas e políticas que atacam as escolas públicas e os direitos dos estudantes trabalhadores da nossa sociedade. E nós que somos afetados com esse processo? Bem, dentro da institucionalidade burguesa só temos voz se aceitamos a hipocrisia da esquerda liberal, se não denunciarmos os ataques dos governos do PT à educação, seja na privatização patrocinada pelo Governo Federal através do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ou na militarização das escolas pelo governo estadual da Bahia. A “democracia” mostra sua verdadeira face, e nós, estudantes, nossos professores e demais funcionários da escola só podemos responder a esses ataques com uma luta contra o sistema capitalista, contra todos os inimigos da classe trabalhadora, estejam eles na direita ou na esquerda.

O programa de objetivos da burguesia é marcado principalmente por 1) Reduzir o investimento público em educação: parte da política econômica de austeridade, representada por exemplo pelo Novo Teto de Gastos, ataques aos pisos constitucionais da educação e política de déficit zero; 2) Privatização da educação pública: através de Organizações Sociais (OS), que garantem a presença de interesses privados na gestão das escolas e por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), além de outros mecanismos que usam a escola e serviços públicos como forma de garantir lucros; 3) Expandir os cursinhos pré-vestibular: um de seus principais modelos de negócios na educação básica, sustentado através da precarização da educação pública, e aumento de medidas objetivas de avaliação nas escolas e vestibulares, a fim de adequar a lógica de ensino a seu produto. 4) Formar estudantes adaptados ao capitalismo: como a partir do Novo Ensino Médio (NEM) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) atual, que esvazia o ensino médio do seu conteúdo crítico e da sua função de universalização do conhecimento socialmente produzido. Isso é feito com a diminuição da carga horária das disciplinas, exceto português e matemática, contratação de professores sem formação na matéria designada e aumento de disciplinas voltadas para um suposto empreendedorismo, que na verdade tem a função ideológica de fazer com que os alunos culpem a si mesmos por problemas do capitalismo. Tem como objetivo formar os estudantes da rede pública como mão de obra barata de um trabalho precarizado e sem direitos trabalhistas, e com uma formação individualista que coloca o estudante trabalhador contra sua própria classe.

Aquilo que chamamos de mercantilização da educação é a transformação desse direito básico de todo ser humano em um grande mercado a ser explorado, vendido e moldado à lógica do lucro, ao invés da formação de cidadãos conscientes de si mesmos, de suas capacidades e do mundo em que vivem. Esse processo começa com a precarização do ensino, em que o lucro de grandes empresas da educação já pode ser visto. A verba é cortada da escola pública, professores deixam de ser contratados, a infraestrutura não tem mais manutenção, e toda a comunidade escolar sofre. Com um ensino público de menor qualidade, o setor da educação privada consegue forçar parcelas cada vez maiores da classe média a colocarem seus filhos em escolas privadas, e quem mais sofre no processo é a gigantesca maioria das famílias da classe trabalhadora, que não tem condições de pagar por educação. Tornando o futuro da juventude algo que se pode comprar e, consequentemente, algo que se pode vender. 

Dessa forma, a privatização direta do setor público começa através das OSs e das PPPs. As OSs são organizações privadas sem fins lucrativos, financiadas a partir de recursos estatais. Supostamente contratadas para eliminar burocracias e aumentar a eficiência, são na realidade um primeiro passo na submissão da educação ao lucro. Isso porque seu funcionamento vai de acordo com os resultados que entrega, o que a princípio pode parecer positivo, mas funciona apenas no papel. As OSs precisam entregar números positivos para continuar recebendo financiamento, dessa forma a preocupação da gestão deixa de ser garantir o direito da educação ao máximo de alunos possível, e passa para a busca de resultados a qualquer custo. “Se um aluno não vai bem em suas notas, por que mantê-lo na escola?” “Se o período noturno vai mal em nossas provas, por que não fechar as portas para esses estudantes que precisam trabalhar no resto do dia?” Essa é a lógica das OSs, e através desse sucesso que só existe com a exclusão de quem não se conforma, o modelo vai bem. 

O suposto sucesso destes modelos é usado então para justificar a privatização de forma mais agressiva, já que eles seriam mais eficientes. É aí que entram as PPPs, em que a venda da educação pro setor privado é descarada. Nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, em que a privatização já está mais avançada, esse processo é claro. A infraestrutura das escolas é a primeira a ser vendida, mantendo a independência pedagógica, a princípio. Com as OSs, a lógica cega de eficiência do lucro avança, e a privatização da gestão pedagógica através de PPPs começa nos locais em que o processo está mais avançado. 

A privatização também ocorre nacionalmente através da terceirização, serviços que antes eram prestados pelo Estado, como a merenda escolar, hoje são realizados por empresas privadas. Ou seja, em vez do Estado prestar esse serviço ele mesmo, ele paga empresas para fazer isso, terceirizando seu papel, abrindo espaço para a corrupção e entregando um serviço porco, pois o objetivo da empresa privada é gerar lucro para si e não garantir o bem estar alimentar da escola.

Um dos exemplos mais preocupantes da privatização que vemos hoje é a plataformização da educação, coisa que ainda não está presente na maior parte do país, mas nos mostra o pior lado desse processo. A plataformização é a substituição do material didático e até mesmo de bibliotecas por material digital, essa é uma medida pensada para dar um ar de avanço tecnológico à educação, sem considerar as condições materiais da maioria das escolas e estudantes. Se a maioria das escolas no país hoje enfrentam problemas básicos de infraestrutura, como é possível esperar que os alunos tenham acesso confiável a computadores e internet para usar plataformas digitais? A preocupação deixa de ser a compreensão de cada aluno, e passa a ser a pontuação nas plataformas. As diretorias precisam de bons resultados para ter verba e cobram os professores; estes, com seus empregos cada vez menos seguros, pressionam seus alunos, que são obrigados a fazer atividades que não valorizam seus conhecimentos e habilidades, colocando o aprendizado depois do lucro, e fazendo com que a escola seja um ambiente que faz menos e menos sentido para a juventude.

A busca da burguesia por lucro não para na educação básica, o ensino superior no Brasil ainda é um sonho distante para a maioria dos jovens, especialmente aquele que é gratuito e de qualidade. Conforme os vestibulares se tornam cada vez mais competitivos, os cursinhos se apresentam quase como uma obrigação para quem quer acessar as universidades públicas. Nesse cenário, a juventude trabalhadora se volta massivamente para as faculdades privadas, mas a mesma lógica da privatização do ensino básico se aplica aqui. As universidades privadas que surgem para dar conta dessa demanda não funcionam para a produção de conhecimento, capacitação profissional do indivíduo ou para solucionar os problemas de nossa sociedade de qualquer forma, mas sim para lucrar, para ter o maior número possível de matrículas, colocando todo o resto em segundo plano. 

Precisamos entender que combater isso não é apenas ir contra os cortes de verba nas universidades públicas, para transformar a educação em direito de todos devemos acabar com o vestibular, que tem pouco a ver com mérito e muito a ver com condição financeira, seja pagando um cursinho ou podendo se dedicar ao estudo sem precisar trabalhar para viver. Além disso, não podemos nos iludir com as medidas dos governos petistas como Fies e Prouni, programas que financiam a entrada de estudantes para as faculdades privadas, com bolsas integrais e parciais, além de empréstimos, que acabam endividando esses alunos. É fato que essas medidas tornaram possível o sonho da faculdade para muitos jovens que não teriam tido essa oportunidade, porém também fortaleceram a burguesia que hoje ocupa o Ministério da Educação (MEC) e ataca o ensino público. Nossa luta deve ser a favor da estatização das faculdades privadas e do redirecionamento da verba que hoje é dirigida a elas para as universidades públicas, até que o ensino superior seja direito de todo e qualquer brasileiro!

Na luta contra o programa da burguesia na educação devemos saber quem defende seus interesses na prática, quem são os partidos e figuras que aprovaram contrarreformas neoliberais como o Novo Ensino Médio, ou que se recusam a lutar pela sua revogação completa e ficam satisfeitos com migalhas. Isso fica muito claro quando olhamos justamente para o debate sobre o NEM. A revogação da medida era consenso na esquerda até a posse do governo Lula-Alckmin em 2022, quando a postura do MEC passou a ser apenas a revisão de alguns dos problemas da contrarreforma ao invés daquilo que deveria ser, a sua revogação completa. O Projeto de Lei (PL) 2601/2023 representava a luta de estudantes e trabalhadores da educação, propondo a revogação completa do NEM, mas o governo Lula escolhe apresentar o PL 5230/2023 que, principalmente depois da modificação realizada pelo relator Mendonça Filho, um dos maiores responsáveis pela criação do Novo Ensino Médio enquanto Ministro da Educação do governo Temer, representava a continuação de boa parte dos princípios do NEM. Apesar de avanços, como a carga de 2400 horas para Formação Geral Básica, o PL mantém as 1800 horas na Educação Profissional Tecnológica, os itinerários formativos e a contratação de professores por notório saber. Enquanto estudantes, temos que entender que nenhum governo irá nos entregar de bandeja qualquer medida que realmente mude a estrutura do país, a revogação completa do NEM, a expulsão dos grupos empresariais do MEC, e qualquer outra conquista real só pode vir enquanto resultado da luta. Enquanto apenas pedirmos, não conquistaremos nada, precisamos exigir.

A situação que vemos na educação é parte de uma política mais ampla de austeridade e precarização que se estende para quase todo investimento público que garante o bem estar da população: saúde, transporte, saneamento básico, segurança pública, cultura, ciência e tecnologia, etc. Todas essas áreas têm seu investimento público sufocado desde 2017 pelo Teto de Gastos, medida do governo Temer. A medida poderia ter sido encerrada pelo governo Lula no início de seu mandato, desde que enviasse ao Congresso uma nova regra fiscal. Por opção política, e não da correlação de forças (como mostrou a atuação de setores do Centrão, que pressionaram o governo por um regra menos rígida), o governo enviou ao Congresso a proposta do Novo Teto de Gastos, ou Arcabouço Fiscal. Como o nome mostra, a essência de sufocar o investimento público nas áreas mais importantes para a população continuou, na atual regra os gastos não podem passar de 70% da arrecadação do ano anterior, e com o teto de crescimento das despesas de 2,5% ao ano. O Novo Teto de Gastos também abre margens para ataques ao piso constitucional para educação que determina o crescimento dos gastos com educação com base em 100% da arrecadação do ano anterior. Isso, junto à política de déficit zero, representa ainda menos orçamento para estrutura, merenda, orçamento, contratação de professores e permanência para nossa educação básica que já é precarizada.

O Ministro da Economia Fernando Haddad ao longo dos últimos anos defendeu a “flexibilização” dos pisos constitucionais da saúde e da educação, ou seja, tentando diminuir o mínimo que se pode gastar com essas áreas, de acordo com a própria constituição. Nesse sentido, é dever dos estudantes secundaristas tomar a frente da luta pela manutenção dos pisos constitucionais, que são uma garantia fundamental para a manutenção da educação pública. Qualquer estudante sabe que não está “sobrando”, mas sim faltando recursos para a educação pública no Brasil, e é importante lembrar que esse dinheiro não some, ele é “redirecionado” através da privatização e terceirização para os oligopólios da educação privada.

Programas como Pé de Meia, que tem uma lógica individualizante de transferência de renda com condição do jovem se responsabilizar pela própria permanência enquanto não se enfrenta os fatores sociais que levam à evasão e se aprofunda a precarização e mercantilização, serão insuficientes para diminuir as taxas de evasão. Apesar do valor de R$200 mensais fazer diferença na vida de inúmeras famílias, é mais que evidente que é um valor insuficiente para os jovens que hoje largam a escola deixem de trabalhar para estudar de forma exclusiva. Para enfrentar a evasão precisamos de uma política robusta de permanência estudantil, com medidas que só podem ser aplicadas com o fim do Novo Teto de Gasto e fortalecimento do investimento público na educação, como: a criação de Plano Nacional de Assistência Estudantil para a Educação Básica e Técnica com a garantia de bolsas de permanência em todos os níveis independente do desempenho acadêmico, restaurantes escolares com gestão pública e três refeições diárias, passe livre estudantil, combate às opressões no ambiente escolar, creches e espaços de amamentação para estudantes gestantes e puérperas e abertura de concursos públicos para assistentes sociais e psicólogos escolares. 

O projeto capitalista de destruição da escola pública é um projeto totalizante, que atinge a educação em todos os níveis. Além das políticas de austeridade e do Novo Ensino Médio, mantidas e incentivadas pelo Governo Federal e o Ministério da Educação, os Governos Estaduais e as Secretarias de Educação contribuem para a efetivação desse projeto, de forma ainda mais objetiva.

No Paraná, foi aprovado o programa “Parceiro da Escola”, que transfere a gestão da escola para entidades privadas, em uma terceirização que precariza o serviço e afasta a participação da comunidade escolar nos processos decisórios. Essas medidas são apenas exemplos de ações locais que, diante do sucateamento da educação, apresentam “soluções inovadoras” que representam a piora na qualidade do ensino e profundos impactos na formação da juventude.

A escola que queremos, sendo determinada pela sociedade em que faz parte, é impossível dentro do capitalismo. Neste sistema, baseado na exploração do homem pelo homem, o acesso à escola será sempre desigual, enquanto os filhos dos mais ricos vão ter escolas de qualidade, a grande maioria pobre terá escolas de baixa qualidade e um ensino que os prepare para ser mão de obra pouco qualificada. Precisamos lutar desde já pelos nossos interesses enquanto estudantes trabalhadores e escola que queremos, que só pode ser alcançada na luta por uma sociedade socialista, uma Escola Popular!

Precisamos de uma escola que seja construída pela e para classe trabalhadora e suas necessidades. Uma escola de qualidade e radicalmente pública, sendo plenamente financiada pelo Estado, amplamente democrática e gerida pelo conjunto da comunidade escolar, que garanta com a universalização do conhecimento socialmente produzido e a formação politécnica dos estudantes, de acesso universal sem vestibulares e seleções elitistas que barrem os filhos da classe trabalhadora ao acesso às escolas e universidades. Não precisamos de uma educação que adeque os estudantes ao sistema capitalista, mas sim engajada e comprometida com a sua derrubada!

Defendemos, assim, que a UBES defenda no seu programa de lutas:

1. Uma educação 100% pública, gratuita, crítica, de qualidade e popular!
2. Revogação completa do Novo Ensino Médio e da Contrarreforma do Ensino Médio!
3. O fim do vestibular! Pelo acesso universal às escolas, universidades e institutos federais!
4. Passe livre intermodal e intermunicipal para todos!
5. Fora Lemann e Fundações empresariais do MEC!
6. Pelo fim da privatização na educação em todas as suas formas, e pela estatização de todo o complexo educacional privado!
7. 10% do PIB para educação pública!
8. O fim das escolas cívico-militares!
9. Pela gestão democrática das escolas e eleição direta dos diretores!
10. Em defesa da livre organização dos estudantes em grêmios e coletivos!
11. Uma escola sem machismo, racismo e LGBTfobia!
12. Cotas para a população travesti e trans nos institutos federais e universidades!
13. A defesa e a emancipação da educação do campo e da educação indígena!
14. Uma escola omnilateral, dando condições para o estudante desenvolver as mais variadas dimensões do ser humano: técnica, corporal, cultural e etc.