Nota política - Reforma Tributária e o impacto nas universidades estaduais paulistas

Pela Fração Estadual de Movimento Estudantil Universitário (SP) da União da Juventude Comunista (UJC)

As universidades públicas estaduais de São Paulo passam por profundos problemas orçamentários, que vão desde o subfinanciamento até a destinação inadequada do pouco dinheiro destinado. Esse cenário representa, antes de qualquer coisa, a política liberal de ataque à educação pública que tem como suas expressões o corte no financiamento, a política de austeridade fiscal e o caminho aberto para a terceirização das estruturas públicas. 

Frente a essa situação temos um agravante: a Reforma Tributária pavimenta uma situação de completa incerteza sobre os rumos do orçamento para USP, Unesp e Unicamp, à medida que estará sob a incumbência do ainda inexistente Comitê Gestor, sob bases ainda desconhecidas, a competência para traçar diretrizes de repartição orçamentária entre os entes. É diante dessa conjuntura que faz necessária a organização e a luta de todos os setores das universidades, desde as bases até a articulação estadual, apontando as críticas à Reforma Tributária e conduzindo uma luta consequente para garantir o caráter público do financiamento da universidade e a autonomia na construção de seu orçamento. Para isso, é necessário lutar por uma fonte orçamentária mais segura e constante, assim como pautar o aumento real do investimento público da universidade e o fim da política de austeridade pelas reitorias.

É nesse mesmo cenário que vemos um ascenso das lutas nas universidades estaduais. A greve dos servidores e dos estudantes na USP, assim como as mobilizações realizadas em diversos campi da Unesp trazem reivindicações que, em última instância, convergem para a necessidade de mais orçamento para as universidades públicas, e ao fim da política de austeridade. Esse é o contexto que coloca na ordem do dia não apenas a escalada dessas mobilizações, mas também a articulação dessas lutas a nível estadual, rumo a um movimento coeso que arranque vitórias para a educação. 

Sobre a Reforma Tributária

A Reforma Tributária dos impostos indiretos (EC 132/2023) que está em curso, foi promovida como a solução dos problemas para a tributação brasileira. No entanto, as alterações não cumprem com a necessidade de uma tributação mais justa, mantendo o caráter regressivo do modelo tributário brasileiro. 

Durante o período de sua tramitação, todo o esforço político mobilizado pelo governo federal para a aprovação da Emenda foi em torno de avanços restritos a uma limitada concepção de modernização e simplificação em esfera técnico-operacional, sem relação com os interesses da classe trabalhadora brasileira, sobre quem realmente recai o ônus do recolhimento dos tributos no país.

Partindo da premissa de uma suposta simplificação, e com o objetivo de seguir o modelo de tributação propagado por países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a reforma tributária no Brasil pretende reorganizar os impostos com base em consumo (PIS/COFINS, IPI, ICMS, ISS), unificando a tributação a partir da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que em nosso caso será executado a partir do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Mas mesmo quando tomados os países da OCDE como parâmetro, o Brasil tem acentuada regressividade tributária sobre os mais pobres: enquanto no Brasil a tributação sobre o consumo representa cerca de 44% da receita total, na OCDE, a média é de apenas 30%. Em contrapartida, a tributação sobre a renda, que tende a tributar de forma progressiva os mais ricos, no Brasil, representa cerca de 29%, enquanto na OCDE, a média sobe para 34%.

Com efeito, ao mudar a sistemática de tributação para o IVA-dual, sem mudar as bases tributadas – os fatos geradores dos tributos – a Reforma Tributária manteve intacto o caráter confiscatório que caracteriza há décadas o sistema tributário nacional, no qual, para as famílias que ganham até 2 salários-mínimos, quase 100% da renda é destinada ao consumo imediato. Assim, elas pagam a carga tributária máxima sobre toda a sua renda sobre itens básicos para a sobrevivência.

Dessa maneira, a Reforma Tributária atende aos interesses da burguesia no que tange a mera simplificação e unificação dos tributos, facilitando o processo de tributação. Porém, não altera em nada seu caráter regressivo. Ou seja, a tributação tem como base o consumo e não a renda, privilegiando a burguesia, os grandes empresários e rentistas, e tributando intensivamente aqueles que recebem menos e tem a maior parte de sua renda voltada para o consumo imediato.

Sobre as universidades estaduais

A Reforma Tributária marca um momento de profunda incerteza em relação ao financiamento destinado às universidades estaduais de São Paulo. Desde 1989 USP, Unesp e Unicamp têm seus orçamentos garantidos através da quota-parte que hoje representa 9,57% do ICMS. Com a Reforma Tributária e o fim do ICMS, processo que tem início em 2026 e deve ser finalizado em 2033, as universidades estaduais não possuem nenhuma garantia do financiamento público estatal para a continuidade de suas atividades. 

O momento de incerteza anda junto com um cenário de profundo subfinanciamento e irresponsabilidade com a execução orçamentária nas universidades estaduais. O percentual de 9,57% foi definido em 1995, desde então, as universidades estaduais cresceram com a construção de novos campi, institutos, cursos e um enorme aumento de estudantes, portanto, há necessidade de aumento de recursos para assistência estudantil, do quadro de funcionários e professores. O financiamento das universidades não acompanha o ritmo de crescimento e as necessidades para a manutenção da educação pública. 

O caso mais flagrante de subfinanciamento é o da Unesp, sendo a universidade que menos recebe investimento relativo ao número de estudantes e de campi, chegando a ter 34 unidades espalhadas por 24 cidades do estado de São Paulo. Hoje a Unesp tem cerca de 85% de seu orçamento comprometido com a folha de pagamentos dos professores e servidores, e o orçamento para 2026 fechou com R$189 milhões de déficit previsto.

O cenário de financiamento insuficiente nas três estaduais, ao mesmo tempo que possuem os polos de pesquisa mais importantes do país, possui uma solução pela análise do neoliberalismo: a política de austeridade. Dessa forma, as reitorias se apoiam numa suposta “sustentabilidade” econômica, que retira a flexibilidade na produção do orçamento universitário, de acordo com suas necessidades. O resultado é o desinvestimento em diversos setores fundamentais para o fortalecimento da universidade pública, como infraestrutura adequada, permanência estudantil e contratação de funcionários e professores.

A latente falta de professores é um dos principais pontos em comum entre as três universidades estaduais. O cenário geral é o de que departamentos e programas de pós-graduação funcionam com um número muito abaixo do necessário para a condução dos cursos. Isso se dá em decorrência da não abertura de editais para a contratação de professores efetivos enquanto forma de reduzir os gastos da folha de pagamentos. O resultado são cursos com excesso de professores substitutos, que não podem conduzir pesquisa, extensão ou qualquer forma de gestão e manutenção dos cursos, assim como a sobrecarga do quadro docente, que opera muito abaixo de sua necessidade. 

Um dos pilares mais fragilizados são as políticas de permanência estudantil, que contam com um orçamento insuficiente desde as estruturas básicas, como os Restaurantes Universitários e Moradias Estudantis, até as políticas de bolsas e auxílios permanência. Nas três universidades estaduais o cenário geral também é o mesmo: Restaurantes Universitários terceirizados, com baixíssima qualidade, aumento de preços e quantidade insuficiente de comida para os estudantes, Moradias Estudantis precarizadas, que não atendem o número de estudantes que dependem da moradia, e auxílios permanência absolutamente insuficientes, tanto na quantidade quanto nos valores. 

Por exemplo, na UNESP, dos 24 campi apenas 10 possuem RUs, dos quais apenas dois ainda não foram integralmente privatizados. A responsável pela gestão e contratação dos RUs é a Comissão SANS (Segurança Alimentar Nutricional Sustentável), sendo um agente de privatização através da imposição de contratação exclusiva de funcionários terceirizados. Com isso, os restaurantes passaram a ser geridos pela empresa Seara Norte, atual responsável pela gestão privada de todos os RUs da UNESP. Sobre o auxílio socioeconômico da Unesp, hoje ele é dividido em ASE 1 (R$550,00) e ASE 2 (R$440,00), distribuídos por nível de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes. Esse auxílio, mesmo quando somado ao subsídio alimentação, no valor de R$335,00, é completamente irrisório e insuficiente para custear as despesas mínimas. O cenário se agrava com a insuficiência no número de bolsas e os atrasos em seu pagamento, o que impõe uma condição de ainda mais incerteza sobre a permanência na universidade. 

Na USP, o quadro é similar, com a já privatização de 15 dos 16 RUs. Ainda que todos os campi contenham RUs, apenas 4 oferecem três refeições diárias de segunda a sábado e duas refeições aos domingos, não ofertando a janta. Desta forma, os estudantes que dependem do restaurante universitário para subsistência na universidade ficam desamparados, visto que o valor do auxílio-permanência fornecido pela USP não é suficiente para custear a totalidade das despesas. Além da insuficiência do auxílio-permanência, que hoje se encontra no valor de R$885,00, o cenário é ainda pior para estudantes da moradia, que recebem apenas R$335,00 como auxílio, ao passo que enfrentam constantes faltas de água e energia, além da falta de reformas na infraestrutura.

Por fim, Unicamp, onde o RU é também gerido por uma empresa terceirizada, a falta de contratação de funcionários é o principal elemento da precarização do serviço. Isso porque, com um quadro reduzido e em regime terceirizado, os funcionários do RU se encontram em situação de sobrecarga, o que permite o aumento da margem de lucro por parte da empresa, enquanto os trabalhadores lidam com a sobreposição de funções e estudantes com a perda de qualidade do serviço e a extensão das filas, como resultado secundário. 

O mesmo processo se expressa na insuficiência de bolsas de auxílio permanência e seus critérios de seleção. A principal bolsa, a Bolsa BASS, da assistência social, chega ao valor de R$1.190,00, e possui como condição o vínculo empregatício com a universidade dos estudantes que a recebem. Na prática, as condições para o recebimento da bolsa tendem a fragilizar a permanência estudantil. Os estudantes que dependem da bolsa estudantil chegam a acumular mais de 10h diárias de trabalho e a serem colocados em postos de subemprego ou em escala 6x1, o que impossibilita a continuidade da graduação. 

Ao mesmo tempo, o valor da bolsa não é suficiente para subsidiar o custo de vida do estudante e também não é destinada a todas as pessoas que necessitam. A gravidade da situação se acentua, quando lembramos da ampliação das cotas e a recente aprovação das cotas trans, fruto da mobilização estudantil, pois não se aumentou o subsídio à permanência estudantil na mesma medida. É imperativo uma reorganização da política de permanência estudantil. 

Outro setor diretamente afetado pela política de austeridade na gestão do orçamento das universidades estaduais são os Servidores Técnicos e Administrativos. A política de austeridade e redução de gastos usa de uma falsa inversão da lógica para apontar que o problema não é o subfinanciamento da educação pública, e sim o planejamento orçamentário, que não deve se comprometer com a folha de pagamento de funcionários. Desta forma, um dos pilares da desestruturação das universidades públicas perpassa a não contratação de servidores públicos e a terceirização como falso caminho para a redução dos gastos. 

Os contratos de trabalho terceirizados são profundamente precarizados, submetidos a demissões em massa, salários atrasados, sem direito a férias e horas extras não remuneradas, desvios de função e inúmeros abusos. A justificativa para isso está no fato de que a privatização submete os serviços que antes eram públicos a empresas privadas que funcionam a partir da lógica do lucro, o que pressupõe a exploração dos trabalhadores.

A necessidade do lucro da empresa privada que assume o serviço público faz com que, por um lado, o serviço passe a ser operado não pela necessidade do próprio serviço, mas sim pela maximização do lucro. Ao mesmo tempo, o fato do lucro faz com que os serviços terceirizados sejam mais caros para as universidades, quando comparado ao serviço público.

Esse processo anda junto com o atravancamento da recomposição salarial, da isonomia salarial entre cargos equivalentes e a retomada da valorização das carreiras. Um dos maiores exemplos do descaso com os Servidores Técnicos e Administrativos das universidades estaduais é a falta de compromisso da Reitoria da Unesp com as promessas em relação a equiparação salarial, sendo essa uma pauta histórica de luta dos servidores da Unesp, que em alguns casos chegam a receber até 40% a menos do que cargos equivalentes nas outras universidades. 

Na USP, mesmo com concursos recentes para técnicos-administrativos, a contratação não acompanha o desfalque gerado pelo programa de incentivo à demissão voluntária. Em alguns locais, como a Faculdade de Medicina, tem se tornado comum a contratação de trabalhadores PJ em detrimento dos concursados. A perspectiva com estas ações é de aproximar o volume de docentes com o de funcionários na Universidade, sendo embasada em estudo de consultoria privada da McKinsey & Company, estimado em R$5 milhões, que elencou medidas para a construção da “USP do Futuro” - uma universidade adequada aos padrões norte-americanos e europeus. 

Ainda, neste mês de março, a Reitoria aprovou a implementação de uma bonificação voltada exclusivamente aos docentes titulares. Ainda que na aparência a bonificação não represente ganho salarial, essencialmente esta política representa uma quebra de isonomia entre servidores técnico-administrativos e docentes. Para que a bonificação pudesse ser posta em prática, foi necessário a modificação dos parâmetros de sustentabilidade (o “teto de gastos” da USP) ao passo que nos últimos anos a demanda por reajuste salarial dos servidores em relação a inflação foi negada sob o pretexto de impossibilidade de alteração nestes mesmos parâmetros. Ao mesmo passo, a alteração nos parâmetros e a implementação da bonificação não viabilizam a contratação de novos docentes, mas buscam diminuir a saída de docentes para universidades estrangeiras.

Diante do subfinanciamento e da gestão orçamentária fundada em parâmetros de sustentabilidade que ignoram as necessidade reais de investimento e avanço das políticas de assistência estudantil, concurso para servidores técnico-administrativos e professores, e infraestrutura, as estaduais vem adotando medidas de austeridade que se expressam de forma distinta em cada uma delas, mas fundada sob o mesmo princípio da gestão neoliberal dos bens públicos.

Da mesma forma, as debilidades orçamentárias se refletem nas outras políticas de permanência, como os auxílios, que hoje não bastam para o mais baixo nível de subsistência; e das moradias estudantis, que como os RUs, não existem em nem metade dos campi, e, onde existem, possuem baixa oferta de vagas, processos de aceitação extremamente morosos, condições infraestruturais problemáticas, e normas restritivas de convivência e utilização do espaço habitacional. 

Nos últimos anos, vemos a ascensão de mobilizações tracionadas pelas pautas de permanência estudantil, recomposição do quadro da universidade e melhores condições de trabalho e estudo. Pautas que estão intimamente ligadas à luta orçamentária.

Em 2023, os estudantes da USP realizaram uma greve de 6 semanas cuja principal demanda foi o aumento no número de contratações docentes efetivos, visando recompor o patamar de quadros de 2014, e a retomada do gatilho automático, que vincula as aposentadorias à abertura de vagas de contratação docente. Embora a greve tenha conquistado 148 vagas a mais do que originalmente previsto pela política de contratação da Reitoria, totalizando 1.027 vagas, a recomposição almejada não pode ser efetiva sem a conquista do gatilho automático; a exemplo, apenas no primeiro semestre de 2024, a USP registrou 296 aposentadorias de docentes.

Caminho para a luta!

Temos assistido a um processo de intensificação das lutas nas universidades estaduais paulistas, com centralidade na USP e na Unesp. Essas lutas, apesar de carregarem suas demandas locais e particulares, se fundem em sua raiz, que é a pauta orçamentária. Compreendemos, então, que no próximo período o movimento estudantil deve partir para a ofensiva. Devemos arrancar melhores condições de estudo e trabalho, com reajuste nos auxílios de permanência para um salário-mínimo paulista, reformas nas moradias estudantis, reestatização dos restaurantes universitários e contratação de professores e servidores. Mas para arrancarmos essas vitórias, precisamos vencer a política de austeridade que hoje rege a lógica de distribuição orçamentária e conquistar um financiamento para as universidades que supere o cenário de subfinanciamento. 

Esse é o momento de unificarmos as lutas e colocar em debate um programa de tributação pensado a partir dos interesses da classe trabalhadora, sendo essa a base para a crítica a Reforma Tributária que concretiza os interesses da burguesia e do mercado. Devemos apontar para a necessidade de superação da tributação regressiva e indireta, baseada no consumo popular, e defender uma tributação fortemente progressiva, por meio de um imposto único federal, tendo como principal fonte a renda, os lucros, dividendos, remessas ao exterior, grandes heranças e todas as formas de acumulação de capital. Devemos ter como objetivo garantir que será cobrado menos dos mais pobres e mais da burguesia. 

Ainda, o fim do ICMS traz a necessidade de definição de uma nova fonte orçamentária para as universidades estaduais paulistas. Porém, como demonstra todo o cenário de subfinanciamento e execução orçamentária, esse momento deve carregar não apenas a reivindicação de uma nova fonte, mas também do aumento real do investimento público para as universidades estaduais e fim da política de austeridade das reitorias.

Assim como proposto pelo Fórum das 6 (fórum com representação dos DCEs e Sindicatos de todos os setores das universidades estaduais), entendemos que a fonte orçamentária das universidades estaduais deve ser mais segura e regular, como a Receita Tributária Líquida (RTL) do estado de São Paulo. Junto a isso, entendemos que esse é o momento central da construção de lutas pela garantia do investimento público para as estaduais, garantindo que o movimento tenha força para arrancar o maior percentual possível durante a reformulação de sua fonte. 

Estamos em um momento central de luta pelas universidades estaduais, e esse processo será tão vitorioso quanto a capacidade dos sindicatos e entidades estudantis de mobilizarem suas bases e articularem um horizonte comum de luta pelo orçamento da universidade. Temos em nosso caminho o governador Tarcísio de Freitas, representante dos interesses da burguesia, e responsável por um profundo desmonte na educação pública. Isso nos coloca de forma ainda mais contundente a necessidade de construir a luta de forma unificada, não somente com os estudantes de todas as estaduais paulistas, mas também com os trabalhadores. 

Esse movimento tem como ponto central a qualificação e massificação das lutas que acontecem em cada setor e localidade. As lutas por permanência estudantil, pelos espaços estudantis, por melhores condições salariais e de trabalho, e em geral, pelo fim da precarização da educação, todas devem ser articuladas com o horizonte da luta por mais orçamento para a universidade, com a perspectiva de pautar o avanço para a educação pública. 

Esse momento histórico abre a oportunidade de superar a defensiva imposta ao movimento de massas e a possibilidade de arrancar vitórias concretas para transformação da realidade dos estudantes e trabalhadores. Essa é a hora de intensificar nossa luta e disputar a consciência dos estudantes e trabalhadores, para que sejam abertos os caminhos para a construção da Universidade Popular!