Nota política - Por democracia universitária e diretas para reitor na USP, chamamos o voto nulo na consulta à comunidade!

Nota política da União da Juventude Comunista (UJC) na Universidade de São Paulo (USP)

A Universidade de São Paulo vive mais um ciclo eleitoral para sua Reitoria, com eleição agendada para o dia 27 de novembro. Embora o presente momento devesse representar a síntese de um processo participativo, em que a comunidade universitária pudesse escolher dentre seus pares aqueles mais capacitados para dar consequência a um projeto comum de universidade, na prática a vasta maioria de discentes, docentes e funcionários são convidados a observar uma encenação democrática. Da conformação e lançamento de chapas às sabatinas nas unidades até a eleição, a comunidade universitária é relegada a um papel consultivo, sem a perspectiva de intervenção no processo e sem poder deliberativo real sobre os rumos da universidade.

Este cenário de fachada democrática se consolida em três etapas principais. Primeiro, a conformação das chapas e dos cargos da gestão reitoral é restrita a docentes titulares — apenas 23% do quadro total —, o que impede candidaturas formadas por docentes associados, estudantes ou funcionários. Segundo, as sabatinas realizadas nas Unidades de Ensino e Pesquisa não garantem a plena participação da comunidade: ocorrem durante as aulas e o expediente de trabalho, contam com triagem prévia de perguntas e destinam a participação popular majoritariamente ao formato online, esvaziando o debate. Por fim, o processo de eleição propriamente dito se dá em duas fases sucessivas que evidenciam o caráter antidemocrático do modelo: a consulta à comunidade e a eleição da lista tríplice. 

Dentro deste quadro restritivo, vemos uma nova perspectiva no cenário em disputa: todas as candidaturas são compostas plenamente por representantes de Unidades dos campi da capital paulista, mudando o cenário histórico que vínhamos observando com a participação de Ribeirão Preto. Mais significativo ainda, as três chapas são compostas por membros que fizeram parte da atual gestão reitoral: chapa Nossa USP, Ana Lanna (ex-Pró-Reitora de Inclusão e Pertencimento); chapa USP pelas Pessoas, Aluísio Segurado (ex-Pró-Reitor de Graduação); e chapa USP Novo Tempo, Marcílio Alves (ex-Diretor Executivo da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP)). Esta composição revela, sob roupagens distintas, a continuidade do mesmo projeto neoliberal em curso na USP. Ainda que cada chapa escolha utilizar uma narrativa específica para se apresentar à comunidade universitária - ora mais tecnocrática, humanizada ou inclusiva -, nenhuma busca questionar a estrutura de poder vigente ou mesmo realizar um balanço crítico das ações do período anterior, considerando vias de avançar na estruturação de uma universidade verdadeiramente democrática, com participação da comunidade universitária na formulação e aplicação de um projeto comum.

A chapa Nossa USP (Ana Lanna e Pedro Vitoriano) apresenta a linguagem de "inclusão" e de "participação", porém esvazia esses termos de significado prático ao convertê-los em ferramentas de uma proposta de gestão gerencial da vida universitária. A sua proposta de "transversalidade" e "inovação" opera dentro de paradigma de produtividade e parceria similar com o setor privado, visando continuar o processo de mercantilização da permanência, ensino e pesquisa. Em termos de democracia universitária, se propõe a conduzir tal qual fez no CRUSP: irá “escutar” a comunidade de modo consultivo, sem poder de decisão ou intervenção nos processos institucionais, mantendo estudantes e trabalhadores em posição de coadjuvantes da política. Ainda, quando estudantes e moradores decidiram se posicionar ativamente contra a tentativa de instalar grades no CRUSP, a resposta da ex-Pró-Reitora de Inclusão e Pertencimento foi de instaurar um processo administrativo, perseguindo alguns moradores envolvidos nas mobilizações. Deste modo, a luz de exemplos concretos da história recente conseguimos compreender a tônica de “escuta”, “inclusão” e “participação” que a chapa Nossa USP pretende adotar.

Já a USP Novo Tempo (Marcílio Alves e Silvia Casa Nova) aposta em um discurso mais humanizado, centrado em uma defesa abstrata do "bem-estar" da comunidade universitária. Essa retórica, embora pareça mais sensível, surge como um paliativo para não confrontar as raízes estruturais dos diversos problemas do atual projeto de universidade. O programa evita qualquer menção à democratização dos processos decisórios, afastando a comunidade universitária de participar do diagnóstico, formulação e resolução dos identificados problemas de bem-estar. Exemplo disto são as propostas de orçamento participativo e do orçamento base zero, em que o primeiro, na concepção da chapa, visa garantir maior participação das Unidades e docentes na alocação financeira da instituição, mas sem garantir poder decisório aos estudantes e funcionários, e o segundo representa um remanejamento do parâmetro de sustentabilidade sem pautar a perspectiva de revogação. Em paralelo, fomenta propostas que aprofundam a subordinação da universidade a fundações e parcerias privadas, como as já encabeçadas pelo Fundo de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP). Deste modo, o cuidado e bem-estar no discurso da USP Novo Tempo tornam-se ferramentas de pacificação dos conflitos gerados pelas contradições cotidianas na universidade.

Por fim, a chapa USP pelas Pessoas (Aluísio Segurado e Liedi Bernucci) é a expressão mais evidente da tecnocracia revestida de uma aparência social. Seu projeto de "eficiência" e "governança por indicadores" aprofunda a lógica da universidade-empresa, onde a suposta neutralidade técnica esconde a intensificação do controle burocrático. A defesa explícita da terceirização e o uso de Inteligência Artificial (IA) para monitoramento e tomada de decisão configuram um ataque direto às condições de estudo e trabalho, precarizando serviços e submetendo o cotidiano acadêmico a métricas de produtividade. Para o Aluísio, o "protagonismo discente" é aqui reduzido a instâncias consultivas controladas pela gestão, uma autonomia ilusória que nega qualquer poder real de deliberação; o que não é surpresa, visto a posição do ex-pró-reitor frente a greve de 2023, baixando a portaria que reprovaria automaticamente a maioria dos grevistas.

Em conjunto, as três candidaturas expressam não projetos de transformação, mas a continuidade de uma mesma lógica de poder. Sob diferentes roupagens, todas reproduzem a estrutura autoritária que rege a universidade e bloqueia qualquer possibilidade de democratização real. Ora, ainda que as chapas esbocem preocupação com o financiamento e autonomia universitária, frente às mudanças impostas pela reforma tributária e o fim do ICMS, nenhuma delas coloca em perspectiva a revogação do Parâmetro de Sustentabilidade - o teto de gastos da USP - ou mesmo a construção de propostas concretas de como realizar a mediação com a ALESP e a sociedade. Da mesma forma, mantêm um silêncio cúmplice sobre a necessidade de revogação dos convênios com universidade israelenses, ignorando o chamado histórico pelo boicote acadêmico a instituições cúmplices do genocídio do povo palestino. Ou seja, os apelos pelo respaldo social da universidade são, na verdade, a ânsia de referenciamento perante o investimento privado, visando o aprofundamento da privatização em curso. Portanto, a disputa pela Reitoria não se trava entre projetos de universidade, mas entre gestões do mesmo modelo.

O ápice desse processo se dará no próximo dia 18 de novembro, quando ocorre a chamada Consulta à Comunidade, na qual votam estudantes, docentes e trabalhadores — exceto os terceirizados. Ainda assim, a chapa mais votada nessa consulta não é eleita: a votação tem apenas valor simbólico e serve de legitimação à estrutura já definida. Uma semana depois, no dia 27, apenas cerca de 2% da comunidade universitária — os membros da Assembleia Universitária, composta por representantes do Conselho Universitário, dos Conselhos Centrais, das Congregações das Unidades e dos Museus — têm direito a voto para compor a lista tríplice enviada ao governador do Estado de São Paulo (Tarcísio de Freitas/Republicanos), responsável por nomear pessoalmente o reitor e o vice-reitor.

Essa engrenagem é a negação completa da democracia. Não somente os trabalhadores que sustentam a USP, como também a imensa maioria da comunidade universitária, são excluídos de qualquer poder real de decisão. O processo é apresentado como democrático, mas é uma encenação cuidadosamente desenhada para preservar o controle político e econômico da elite paulista sobre a universidade. A consulta pública é uma farsa, sem valor deliberativo, usada apenas para legitimar uma decisão já tomada pelos mesmos setores que desde sempre administram a universidade.

A composição da Assembleia Universitária evidencia o caráter antidemocrático da universidade por dois fatores: primeiro, pois a falta de uma composição paritária nas inúmeras comissões e colegiados implica nessa mesma falta de paridade na Assembleia; segundo, porque a instância máxima de decisão da universidade deveria permitir a atuação de toda a sua comunidade, sem mecanismos para restringir a participação aqueles que já compõem os colegiados. Neste contexto, as pautas como a  redução da jornada de trabalho, a desterceirização e ampliação na contratação de funcionários, o fim do vestibular, a permanência estudantil e o fomento de pesquisa para a soberania nacional são sistematicamente ignoradas, enquanto se reforçam políticas de privatização, terceirização e submissão aos interesses empresariais.

O papel do governador do Estado, ao final, é a consagração da mentira: depois de duas eleições indiretas, é ele quem define, entre os três nomes da lista tríplice, quem comandará a universidade. Essa subordinação direta do ensino superior paulista ao governo estadual escancara a falta de democracia e o caráter elitista da USP. Assim, a autonomia universitária, proclamada em discursos e estatutos, é reduzida a uma palavra vazia. 

Nesse contexto, o PCBR e a UJC vêm por meio desta nota denunciar a farsa democrática deste processo eleitoral, mas sobretudo realizar um chamado para a comunidade universitária votar nulo na consulta do próximo dia 18. Compreendemos que há, no momento, a incapacidade de ativamente disputar os rumos deste processo eleitoral, tendo em vista a impossibilidade de lançar candidaturas e/ou intervir nos debates e sabatinas, de modo que o voto nulo se torna a saída possível para denunciar o caráter antidemocrático deste processo que consagra a gestão neoliberal da universidade. Sem a disputa democrática dentro de todo corpo universitário, a burguesia paulista encontra-se livre para continuar com a privatização da universidade através do Teto de Gastos da USP, com os convênios com o Estado sionista de Israel e com a entrega da soberania brasileira a monopólios estrangeiros. Desse modo, o voto nulo joga luz na demanda concreta pelo voto direto, pelas candidaturas com estudantes e funcionários e pela Universidade Popular.