Nota política: Dia da Juventude Trabalhadora

A JUVENTUDE TRABALHADORA

O dia 24 de abril é o Dia Internacional do Jovem Trabalhador. Diferente de outras datas comemorativas instituídas pelo movimento dos trabalhadores, nacional ou internacional, como o 1º de Maio e o 8 de Março, o dia 24 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho como Dia Internacional do Jovem Trabalhador. Mesmo não sendo um dia histórico da luta de classes, nem nacional, nem internacionalmente, sua proximidade com o Dia Internacional do Trabalhador (1º de Maio) faz com que seja um momento propício para as organizações de trabalhadores colocarem suas visões sobre o assunto, em detrimento das visões conciliatórias entre capital e trabalho como as da OIT.

A situação da juventude trabalhadora, em escala internacional, tem sido particularmente afetada pela crise do capitalismo, que se arrasta sobre as costas do proletariado desde 2008. No mundo todo, a experiência de contar com menos direitos trabalhistas, menos organização sindical e menos estabilidade empregatícia do que a geração anterior tem sido vivida por milhões de jovens proletários. Quando não amargam condições de desemprego, os jovens encontram-se nos postos de trabalho mais precários, com jornadas e escalas de alta exploração – como, no Brasil, a jornada de 44 horas e a escala 6x1 – e sem expectativa de melhora substancial.

EDUCAÇÃO E TRABALHO

A situação dos jovens trabalhadores têm piorado ano após ano como resultado do próprio processo de reestruturação produtiva, resposta da burguesia e dos governos do capitalismo para a crise. Para recuperar as taxas de lucro anteriores à crise de 2008, uma série de medidas começaram a ser aplicadas em nível global para flexibilizar direitos trabalhistas, precarizar as condições de trabalho e confrontar a organização dos trabalhadores como conhecíamos. É nesse processo que, por um lado, regimes de trabalho com menos direitos começam a ser agitados pelo grande capital e logo transformam-se em legislação, ou são aceitos através de processos judiciais (no caso brasileiro, falamos do regime de trabalho intermitente, a “pejotização” e o trabalho por plataformas); por outro, os direitos adquiridos nos regimes anteriores começam a ser flexibilizados. O resultado nada mais é do que um aumento da exploração do valor produzido pelos trabalhadores. Essa reestruturação produtiva atinge frontalmente os jovens por causa do ingresso recente nas fileiras do trabalho assalariado, o que ocorre, para camadas cada vez mais amplas do proletariado, cada vez mais cedo.

A “pejotização” é, hoje, um eixo de ataque direto da burguesia contra os trabalhadores. Incapaz, por motivos históricos e pelo desgaste político, de extirpar, até o fim, os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e pela luta operária do último século, a burguesia fez aprovar no Congresso Nacional, e posteriormente no STF, a Reforma Trabalhista em 2017 e, posteriormente, a autorização de terceirização das atividades-fim das empresas. Isso possibilitou o crescimento dessa modalidade de trabalho em que o trabalhador é contratado como se fosse uma empresa prestadora de serviços (uma Pessoa Jurídica, PJ, daí o nome), ainda que tenha todas as características de um contrato de trabalho. É, na realidade, nada mais do que uma forma de fraude do direito trabalhista, como forma de reduzir direitos dos trabalhadores. Nas últimas semanas, o STF chegou a paralisar todos os processos que envolviam o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores “pejotizados”, para avocar para si a resolução definitiva do uso dessa modalidade de emprego. Tudo indica, como vem sendo a política do STF, que a “pejotização” ganhará status de modalidade aceita pelo STF, o que representa um ataque brutal contra os direitos trabalhistas.

Também a contratação por meio de plataformas digitais e aplicativos, conhecida como “uberização”, é uma das modalidades que mais tem afetado a juventude: por meio da prestação de serviços de entregas, geralmente com seus próprios meios, sem qualquer vínculo formal de trabalho, milhares de jovens hoje subsistem dos recebimentos das plataformas digitais, sobretudo de transporte de mercadoria (Rappi, Ifood etc.) e de passageiros (Uber, 99 etc.). Em alguns países, sob pressão dos trabalhadores, o vínculo empregatício formal foi regulamentado entre essas empresas. No Reino Unido, por exemplo, a Uber foi obrigada a reconhecer o vínculo parcial de mais de 70 mil motoristas ligados ao aplicativo.

Mas a reestruturação produtiva não tem apenas efeitos imediatos, ligados ao mercado e aos postos de trabalho. Tem também efeitos secundários – ou, pode-se dizer, de retroalimentação – que são igualmente nefastos para a juventude trabalhadora. Uma das medidas ligadas diretamente a essa precarização do trabalho são as mudanças na educação, tanto básica quanto superior.

Seguindo a cartilha do FMI e do Banco Mundial, já há mais de duas décadas o Brasil vem implementando um programa educacional baseado na redução do orçamento relativo para a educação pública em relação à particular. Programas como o FIES (desde 2001) e o PROUNI (desde 2005), implementados pelos governos FHC e Lula, respectivamente, tem como base de seu funcionamento o direcionamento de recursos públicos (diretos, no caso do PROUNI; indiretos, por meio do subsídio ao crédito estudantil, no caso do FIES) ao capital privado da educação superior. Quando da aprovação da LDB, em 1996, as matrículas no ensino superior público representavam aproximadamente 39% do conjunto; em 2021, essa cifra se reduzia a 23% – no mesmo período, o crescimento de matrículas no ensino privado foi de mais de 6 vezes, enquanto no público não chega a 3 vezes. O processo avançado de mercantilização do ensino superior faz parte do “receituário neoliberal”, isso é, de medidas ligadas à mercantilização de serviços públicos e de direitos dos trabalhadores – como é a educação. Assim, além de fazer com que o investimento público vire fonte de lucro direta para o grande capital da educação, o que vemos é uma precarização das próprias condições de estudo, com a imensa maioria da produção científica (95%) sendo feita nas instituições públicas, o que impacta negativamente na qualidade da formação superior no lado do ensino.

Na educação básica, há um processo em curso para também atingir os patamares exigidos pelos capitalistas. A implementação do Novo Ensino Médio – editado como Medida Provisória por Michel Temer e convertido em legislação e sancionado no governo Lula – caminha para precarizar ainda mais a educação pública no Brasil. Com ênfase na “flexibilização” das formação dos estudantes, a atual Política Nacional do Ensino Médio tem como efeito produzir uma força de trabalho entre a juventude que, efetivamente, sirva apenas para assumir postos de trabalho de baixa qualificação. Além disso, a privatização da educação técnica e a precarização da formação docente (com a criação do “notório saber” sobre uma disciplina como requisito para lecionar, em detrimento de um curso superior de Licenciatura) abre também portas para um rebatimento na qualidade e na própria existência dos cursos superiores de licenciatura e, claro, para uma privatização acelerada do setor – por meio de voucherização ou de PPs, o que já ocorrem em diversos municípios na educação infantil.

Os resultados desse conjunto de políticas, aplicadas seja pelo parlamento, seja pelo executivo, seja pelo judiciário, mostram claramente a conexão entre precarização da educação e do trabalho. Os principais afetados são os jovens trabalhadores, que somadas às dificuldades de suas famílias, também afetadas por essas políticas, enfrentam o desafio da inserção digna no mundo do trabalho, bem como uma autonomia mínima em sua transição para a vida adulta.

REPRESSÃO E VIOLÊNCIA POLICIAL

Para operar essas mudanças, a burguesia precisa garantir a passividade e o imobilismo das grandes massas trabalhadoras e faz isso de diversas maneiras. Além de buscar cooptar o movimento sindical por meio de organizações conciliatórias, que não dirigem o movimento no sentido da luta de classes, a coerção e a violência do Estado burguês é particularmente direcionada contra a juventude trabalhadora, especialmente da juventude negra. Operações policiais em comunidades e favelas são o dia a dia da juventude trabalhadora no país, que fica entre o fogo cruzado do Estado e do crime organizado, ambos buscando aproveitar-se da miséria para garantir o consentimento e a participação dos jovens em seus planos. Assim, é a juventude o principal alvo das políticas de assédio, repressão, sequestro e assassinatos nas mãos principalmente das Polícias Militares e, cada vez mais, também das Guardas Civis municipais. Operações policiais como a Operação Escudo, na Baixada Santista em São Paulo, ou assassinatos como o da estudante Luiza Silva, em Salvador (Bahia), mostram que a matança organizada pelas forças militares têm a juventude negra e trabalhadora na mira.

Essa violência estatal também aparece como força repressora das experiências e atividades culturais nas periferias urbanas. São recorrentes os casos de coerção policial a espaços de lazer e socialização da juventude, sobretudo negra. Abordagens truculentas em bailes funks, batalhas de rap, festas de paredão e outras expressões culturais em todo Brasil. Outro braço dessa política repressiva é a guerra ideológica travada pela direita no parlamento, como a recente proposta da Lei “Anti-Oruam”, que busca fortalecer o discurso contra a cultura periférica, ao mesmo tempo que tenta a associar ao crime organizado.

No campo, a violência do estado não tem sido diferente. Além de fatores semelhantes da crise da segurança pública dos grandes centros urbanos, a violência no campo é um desdobramento direto dos conflitos agrários. O campo vivencia o avanço violento do agronegócio, mineração, garimpo ilegal, do chamado “capitalismo-verde”, e de grandes empreendimentos. Esse avanço, aliado à insuficiência e morosidade da reforma agrária, demarcação e titulação de territórios indígenas e quilombolas, vem fazendo muitas vítimas, dentre as quais, crescem o número de jovens, adolescentes e crianças.

Em 2021, cerca de 68 jovens menores de 18 anos foram vítimas de assassinatos, contaminações por agrotóxicos e outros crimes. Em 2017, o número chegou a 127. Dentre alguns casos recentes, os assassinatos dos jovens Neri da Silva e Fred Souza na escalada de violência no território Guarani, no Mato Grosso do Sul, e de Nawir Brito e Samuel Cristian, jovens Pataxó da TI Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia.

A violência no campo é um fator que impulsiona o êxodo de jovens das comunidades rurais, atuando como uma das forças fundantes desse processo de deslocamento. Em muitos territórios, especialmente os marcados por conflitos agrários, grilagem de terras, avanço do agronegócio e ausência do Estado, a ameaça constante à vida, à liberdade e à dignidade das famílias camponesas contribui para um ambiente hostil e inseguro.

Para além da violência física direta — como assassinatos de lideranças, intimidações, despejos forçados e destruição de lavouras — há também uma violência expressa na negação de direitos básicos como saúde, infraestrutura, acesso à terra e, claro, à educação. Esse conjunto de fatores desestabiliza as condições de permanência no campo, sobretudo para a juventude que busca possibilidades de autonomia, construção de identidade e perspectivas de futuro.

OS COMUNISTAS LADO A LADO COM A JUVENTUDE TRABALHADORA: O QUE DEFENDEMOS?

Nesse cenário, devemos ser bastante claros e objetivos sobre os rumos que os jovens trabalhadores devem tomar em suas vidas para de fato saírem da situação lamentável que expusemos. O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e sua juventude, a União da Juventude Comunista, estão ombro a ombro com cada jovem trabalhador e trabalhadora em todos os momentos de luta pelo nosso futuro.

Em primeiro lugar, é importante constatar que, diferente do que prega a ideologia burguesa, não há soluções individuais de larga escala e longo prazo para os dramas que vive a juventude trabalhadora. Mesmo sob a pressão de ideólogos que pregam o enriquecimento individual tendo o “empreendedorismo” como base, a realidade que muitos jovens trabalhadores identificam é que essas soluções fáceis não passam de engodo e que poucos são os que ascendem dessa maneira. O mesmo pode-se dizer para o crime organizado, que efetivamente emprega e permite condições de consumo para uma parcela cada vez maior da juventude, particularmente negra e periférica, mas que submete à violência e a condições de trabalho perigoso, sem quaisquer direitos e coloca um alvo da polícia ou da facção rival nas costas desses jovens.

A solução só pode ser uma solução verdadeiramente coletiva. É o pertencimento desses jovens à classe proletária que, ao mesmo tempo que o massacram, permitem a solução para seus problemas. É na organização dos trabalhadores que está, afinal, sua força e essa força precisa ser combinada com objetivos claros de mudança política que vão muito além do que defendem todos os partidos da ordem burguesa, em nosso país e no mundo.

Isso é verdadeiro tanto para as lutas mais imediatas, por salário, emprego, educação, condições de vida, quanto para as mudanças estruturais da sociedade brasileira e mundial. A luta coletiva torna-se uma força real desde que o jovem trabalhador, mesmo com desconfiança, passa a procurar a organização por meio do grêmio da sua escola ou centro acadêmico de sua faculdade, por meio de seu sindicato, muitas vezes construindo a oposição, em defesa de um sindicato combativo, que defenda e lute por sua categoria e pela classe trabalhadora como um todo.

Nessas lutas imediatas, temos a plena certeza de que podemos arrancar à burguesia e seus governos vitórias em diversas pautas, que infelizmente parecem ter sido abandonadas por grande parte da esquerda nacional e internacional. Não se pode fazer isso sem um programa claro, científico, voltado às necessidades objetivas dos jovens trabalhadores. Estamos seguros de que o Programa do PCBR oferece uma série de respostas a essas necessidades.

Recuperar a segurança empregatícia e os direitos trabalhistas é uma das questões fundamentais para as condições de vida dos jovens trabalhadores. Isso envolve defender que toda contratação seja feita pelo regime da CLT, incluindo estágios e bolsas de pesquisa, acabando com a pejotização e com o regime de trabalho intermitente. Essa luta não se completa sem que defendamos novas conquistas para os direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho máxima de 30h semanais, em escala 4x3, o que é completamente possível, dados os avanços da produtividade do capital nas últimas décadas e o único empecilho a isso é a resistência organizada dos capitalistas. Além disso, devemos proibir a existência de trabalhos por plataforma (Ifood, Uber etc.) que sejam geridos de forma privada e construir uma única plataforma digital, pública e controlada pelos trabalhadores como forma de garantir as condições de vida e direitos desses trabalhadores. Fazer todas essas medidas envolve uma luta longa, árdua e dificílima, que passa pela revogação da Reforma Trabalhista e de toda a jurisprudência reacionária sobre os direitos dos trabalhadores.

Além disso, também é parte integral da luta dos jovens trabalhadores o direito à educação. E quando falamos em direito, defendemos que nenhuma parte da educação possa ser utilizada pela grande burguesia para lucrar em cima das necessidades da juventude. Defendemos que a educação no Brasil seja 100% pública e gratuita, ou seja, que sejam expropriadas todas as empresas privadas de educação, desde a educação infantil até o ensino superior. Sem essas medidas, não há como exercer qualquer controle popular sobre a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias – e tampouco como garantir o ingresso e permanência dos estudantes. Por isso, também defendemos a universalização do ensino superior e o fim de qualquer vestibular. Se estamos falando de direitos, eles não podem ficar submetidos à lógica da “meritocracia” que privilegia os filhos da burguesia.

No campo da segurança pública, o combate ao genocídio da juventude negra e periférica perpassa a descriminalização e legalização de todas as drogas, com o fim da guerra aos pobres. Essa guerra falida é o principal fator que encarcera os jovens, muitos ainda à espera do julgamento. O combate ao encarceramento enquanto negócio perpassa ainda, a luta contra a privatização dos presídios, reestruturação da segurança pública e do sistema de justiça, em uma perspectiva antipunitivista rumo ao abolicionismo penal. Assim como a desmilitarização completa do contingente armado sobre controle do estado.

Diante de todas essas tarefas históricas e lutas urgentes, é fundamental afirmar com convicção que nenhuma conquista duradoura será possível sem a ruptura com o sistema capitalista. As reformas necessárias — pela educação pública integral, pelos direitos trabalhistas, contra o genocídio da juventude negra, pelo fim das formas modernas de superexploração — exigem um horizonte revolucionário, que não se acomode aos limites do possível sob a ordem burguesa. A luta pelo socialismo-comunismo, conduzida com clareza estratégica e programa científico, é o único caminho capaz de garantir um futuro digno à juventude trabalhadora. O PCBR se coloca como a ferramenta política para organizar essa transformação radical da sociedade: não apenas resistir aos ataques do capital, mas avançar em direção à tomada revolucionária do poder e à construção de um novo modo de vida baseado na propriedade coletiva dos meios de produção e na superação das opressões estruturais. Somente por esse caminho a juventude deixará de ser uma força dispersa e precária para se tornar sujeito consciente da revolução social e, assim, construir um país e um mundo que sirva aos seus interesses.