Nota Política da UJC RN - Sobre a Segurança Pública no RN e as Condições do Sistema Prisional

Desde o dia 14/03, o estado do Rio Grande do Norte – sobretudo sua capital – vem presenciando uma hecatombe generalizada na segurança pública. Embora os sucessivos atos de violência – anunciados como a presente “onda de terror” – nos coloque diante de um cenário atípico, é preciso deixar claro que esta não é uma situação “sem precedentes”, mas uma situação resultante da crise que ela mesma escancara; crise esta que vem sendo, ano após ano, tanto gerida quanto provocada pelo próprio Estado – em especial, na figura do Governo Fátima (PT).

Tendo sido alertado desde o dia 13/03 sobre a iminência dos atuais ataques coordenados, o Governo Estadual insiste em responder à crise com as mesmas medidas que não só não foram capazes de evitá-la, como também serviram-lhe de combustível: o intenso policiamento e a repressão. Nessa esteira, são ignorados problemas caros à segurança pública, recorrentemente denunciados tanto pela população carcerária – e suas famílias – quanto por setores ligados ao tema: a superlotação e as frequentes violações aos direitos humanos nos presídios.

Seis anos após a chocante Rebelião de Alcaçuz – cujo desfecho sangrento conhecemos –, as unidades prisionais do Rio Grande do Norte continuam sendo um verdadeiro laboratório da violência e do terror que, como podemos tristemente constatar, estendem-se a toda a população potiguar. Logo no segundo dia de caos anunciado, tivemos a notícia de que “Órgão federal aponta tortura, comida estragada e contaminação proposital por tuberculose em presídios do RN” (Portal G1), referindo-se às inspeções realizadas e documentadas em relatório pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Denúncias dessa natureza ilustram não apenas o caráter do sistema prisional do nosso estado e país, mas também o próprio capitalismo dependente e periférico que aqui se desenvolveu. Em uma formação social profundamente marcada pelo racismo e por um trato policialesco da pobreza e das desigualdades sociais, o Estado segue apostando em seu braço armado como principal forma de controle da classe trabalhadora – em especial seus segmentos mais pauperizados. Pouco importa se, nesse processo, “elementos indesejáveis” perdem sua humanidade ou até mesmo suas vidas.

Nesse sentido, a violência e o encarceramento em massa são naturalizados através de algumas “cortinas de fumaça”, como a chamada “guerras às drogas” e, particularmente no momento atual do RN, a narrativa de que a ação de facções teria como objetivo “retaliar” ou “inibir” o combate ao crime organizado no estado. Junto a essa e outras narrativas de fundo conservador, a extrema-direita vem, como sempre, agitando sua disputa político-ideológica em torno do tema da segurança pública; alegam que o Governo Fátima não tem tido “pulso firme” o suficiente, seja para desgastar o governo petista – e pressionar por mais repressão –, seja para confundir a classe trabalhadora – desviando a atenção do que realmente é central no problema.

Sabemos que a atual situação, uma vez neutralizada, não extinguirá um problema estrutural e complexo, cuja resolução efetiva excede os limites do Estado burguês. Contudo, reiteramos a necessidade de desmascarar respostas simplistas que, em vez de apontarem para uma erradicação do problema, na verdade são a sua própria continuidade.
É preciso, desde já, pensar em mediações para além da militarização e policiamento, de maneira coerente com um projeto de sociedade que coloque abaixo a instrumentalização do racismo e a violência de Estado disfarçadas de “segurança pública”. A classe trabalhadora, aqui e em qualquer outro lugar, merece viver em paz!

Toda a solidariedade à classe trabalhadora potiguar!
Contra a guerra às drogas e a violência policial!
Pela descriminalização da produção e uso de todas as drogas!
Contra a violação dos direitos humanos nos presídios!
Contra o genocídio e encarceramento em massa da população negra e periférica!
Pela construção do Poder Popular, no rumo do socialismo!