Nota Política da UJC Rio Grande do Norte - Sofrimento do Povo nos Transportes É Lucro para os Empresários

O intenso debate público que antes se resumia ao mote “não é só por 20 centavos”, agora precisa lidar com todas as mudanças que vieram com a pandemia de COVID-19, onde o total descaso público provocou um processo de isolamento social descoordenado, por não ter sido respaldado pelas políticas públicas necessárias, culminando em um cenário onde o fluxo de pessoas nas ruas era significativamente superior à quantidade de transportes coletivos ofertada na cidade de Natal. O desgaste causado afetou bastante o funcionamento dos transportes, já muito sucateados em nome do lucro de empresários pouco interessados em ampliar seus investimentos para cumprir suas obrigações legais com o Estado e a população, empresários que contam com regalias políticas, como isenções fiscais, proporcionadas por vultosos financiamentos em campanhas de políticos das Oligarquias, e por um conjunto de partidos de uma esquerda eleitoreira, contaminada por uma ideologia social liberal que pode ser resumida e plasmada no rebaixado pragmatismo da eterna redução de danos.

Já não bastaria para essa realidade pandêmica de um capitalismo tardio ter que enfrentar o atual prefeito Álvaro Dias, (Republicanos), notório herdeiro político dos defensores da máfia da Seturn, teremos também que lidar com o perigo constante de mais um aumento no valor das passagens, pois o último ocorreu no início do “isolamento social”, tendo sido aprovado em maio de 2019. O aumento, chamado de reajuste pelo Conselho Municipal de Transporte de Natal, foi de R$3,65 para R$4, um verdadeiro marco da continuidade do sucateamento geral do transporte coletivo em Natal que nunca cessou de avançar. Coisas que só o lobby pode explicar pois em meio a uma crise global do sistema capitalista que ocorre desde a primeira década do século 21 (2008) e que se agrava com uma Crise sanitária que inaugura a segunda década deste século, o tal “reajuste” só leva em conta o suposto baixo faturamento das empresas de transporte coletivo, mas nunca levou em conta a diminuição significativa na renda e na empregabilidade do natalense.

Empresas privadas de transporte coletivo parecem uma contradição lógica. Também é muito contraditório aceitar o brutal corte de linhas de ônibus em meio a uma situação em que o Estado permitiu isenção fiscal para que essas empresas conseguissem funcionar regularmente. Inclusive esses cortes de linhas impactaram e impactam negativamente a mobilidade para as zonas periféricas da cidade, em especial a zona norte, que concentra metade da população de Natal. Não apenas na zona periférica, ocorreram cortes de linhas que passam pelo campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que inclusive sofreu uma tentativa abusiva de cobrança nos ônibus circulares gratuitos do campus em dezembro de 2022. Em reação aos desmandos, uma mobilização estudantil foi organizada e se concentrou em frente a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) com o objetivo de exigir o retorno do passe livre universitário. Sem surpresas, os estudantes foram recebidos com violência pela guarda da prefeitura, e com a repercussão do fato, no mesmo dia, a secretária da STTU, Daliana Bandeira, informou o retorno do passe livre universitário.

É necessário também denunciar a lotação do transporte público que ocorreu durante o período do “isolamento social”, havendo restrição imediata do transporte de boa parcela dos grupos de risco da COVID-19, sem impedir que a maioria dos trabalhadores da cidade se vissem forçados a pegar ônibus lotados devido aos cortes das linhas. Lotação desumana que junto com o negacionismo disseminado pelo ex-presidente fascista, Jair Bolsonaro, foi um dos principais vetores de transmissão do vírus. Não bastando as dimensões do que a humanidade teve que enfrentar, tivemos também, logo após o fim do suposto isolamento social e começo do retorno, um anúncio da STTU em setembro de 2022, de uma obra de revitalização da Avenida Felizardo Moura que tem uma duração prevista de 18 meses.

Com toda essa conjuntura de fatores é necessário se perguntar: mas o que significa “SETURN”? Ao pesquisar ou perguntar para um camarada próximo é provável que a resposta seja: “Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Rio Grande do Norte”, seria então um sindicato de empresas? Sim, de fato, um sindicato de patrões. Por muito tempo, a luta pelo direito de ir e vir se limitou a fazer o patronato recuar em seus sistemáticos abusos para com a população Natalense.

Entretanto, no último dia 22 de março de 2023, o Vereador Robério Paulino (PSOL) apresentou para a Câmara Municipal de Natal um requerimento que torna lei a criação de uma Empresa Pública de transporte coletivo para a nossa cidade. Essa Lei tem 17 artigos e no primeiro artigo é argumentado que para o direito constitucional de ir e vir ter respaldo material, seja, de fato, visto na prática, é preciso garantir o chamado “passe livre”, garantindo a gratuidade do transporte coletivo. Em meio às justificativas para a implementação da Lei há ainda uma denuncia, o atual sistema de transportes em Natal está envolto de ilicitudes, já que as permissões para seu funcionamento não são definidas por um processo licitatório. De fato chegamos ao ápice da autocracia patronal, da ditadura econômica do empresariado.

Depois de tanta luta surge a possibilidade concreta do passe livre ser estabelecido em nossa cidade, não há ocasião mais oportuna que essa para mobilizar e radicalizar a luta em torno da pauta de mobilidade urbana, é o momento no qual as oligarquias estão enfraquecidas em sua sucessão ao poder, o oportunismo eleitoreiro já não mais engana a população e as contradições do patronato estão expostas. Nesse período em que tramita o projeto é fundamental radicalizar a mobilização em torno dos “10 anos da Revolta do Busão” pela tarifa zero, retorno do cobradores, pelo fim da lotação, pelo incremento de novas linhas, pela modernização da frota de veículos, pelo retorno das estações de transferências, estatização das empresas de transportes coletivos de Natal, incluindo o transporte alternativo, e a completa supressão da Seturn.

Por fim, a UJC do Rio Grande do Norte convoca a classe estudantil e trabalhadora de toda a cidade para que possa radicalizar as mobilizações para a imediata implementação do passe livre e pela promulgação da Lei que garante a Empresa Municipal de Transporte Público na capital e em todo o Rio Grande do Norte.