Nota política: Contra a precarização da educação, lutar contra o EAD

No dia 19 de maio, o presidente Lula sancionou o Decreto 12.456, conhecido como “Marco Regulatório do Ensino a Distância”. O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e a União da Juventude Comunista (UJC) vêm a público expressar sua firme oposição a essa medida, que aprofunda o processo de precarização e privatização da educação no Brasil, alinhando-se aos interesses da burguesia e ao ataque sistemático aos direitos de trabalhadores e estudantes.

Esse Decreto consolida uma realidade absurda: cursos ditos “presenciais” poderão ter até 70% de sua carga horária ministrada a distância. Apesar de reduzir formalmente de 40% para 30% o percentual de aulas virtuais em cursos presenciais, o decreto cria e institucionaliza o modelo semipresencial, que escancara a possibilidade de que a maior parte do curso seja realizada remotamente. Assim, um estudante matriculado em uma graduação de quatro anos terá que comparecer presencialmente a pouco mais de um ano de aulas. O que se apresenta como “regulamentação” é, na verdade, a legalização da substituição do ensino presencial por um modelo mercantilizado, precarizado e alienado.

Para compreender o caráter destrutivo do EAD, é necessário lembrar como essa modalidade se consolidou. Desde os anos 2000, sob o discurso falacioso da “democratização do acesso”, o ensino a distância serviu como motor para a expansão desenfreada das instituições privadas e seus lucros, possibilitando a criação massiva de vagas, ao mesmo tempo em que reduzia custos com infraestrutura e salários docentes. Políticas como o FIES e o ProUni impulsionaram esse modelo, ampliando as matrículas sem qualquer compromisso com a qualidade do ensino, as condições de trabalho dos professores ou a realização do tripé universitário — ensino, pesquisa e extensão.

No ensino público, embora menos disseminado, o EAD também foi implementado, especialmente após a pandemia. Mesmo enfrentando resistência do movimento estudantil, a adoção dessa modalidade vem sendo incentivada por reitorias que priorizam o enxugamento de gastos, em sintonia com os sucessivos cortes no financiamento das universidades. O contingenciamento imposto pelo arcabouço fiscal reforça esse cenário: o EAD é apresentado como solução à crise orçamentária, quando na verdade é apenas o instrumento ideal da realidade do subfinanciamento crônico das instituições públicas: mantém a expansão das matrículas sem garantir salários dignos e estruturas adequadas.

Não à toa, o decreto 12.456 vem acompanhado de outro ataque: o corte de aproximadamente R$ 2,5 bilhões no orçamento das universidades federais, promovido pelo mesmo governo. Esses movimentos não são fortuitos. Expressam o alinhamento entre o Ministério da Educação e o grande capital. Um exemplo evidente é o “acordo de cooperação” firmado em agosto de 2023 entre o MEC e a MegaEdu, think tank ligado à Fundação Lemann, capitaneada pelo bilionário Jorge Paulo Lemann. A burguesia da educação, organizada em monopólios privados e think tanks, orienta a política educacional do governo e lucra com a precarização do ensino.

O ensino a distância, sobretudo em suas modalidades assíncronas, não representa solução alguma para os problemas da educação brasileira. Ao contrário: intensifica a exploração do trabalho docente, ao transformar aulas em conteúdos gravados replicáveis infinitamente, e amplia os lucros dos monopólios educacionais. O governo reconhece tacitamente a má qualidade do EAD ao excluir do decreto alguns cursos, como Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia — admitindo, portanto, que o EAD é incapaz de garantir uma formação plena.

Entretanto, setores governistas comemoram o Marco Regulatório do EAD como uma “vitória” do movimento estudantil. Não se trata, contudo, de uma conquista, mas sim de um instrumento de legitimação da precarização e da privatização do ensino superior. Como há décadas denunciamos, o EAD é parte do projeto burguês de mercantilização da educação, implementado por todos os governos, inclusive aqueles que se autoproclamam defensores da escola pública.

A defesa desavergonhada do EAD feita pelo governismo revela seu papel de linha auxiliar da burguesia, enquanto os monopólios privados deixam claro que não implementarão sequer medidas mínimas que reduzam seus lucros ou melhorem a formação dos estudantes. O que está em jogo não é a ampliação real do acesso, mas a ampliação de suas  taxas de lucro.

Combatemos a ilusão de que o EAD democratiza e auxilia na universalização do  acesso ao ensino superior. O que ele faz, na prática, é aprofundar a precarização, tornando-se um negócio altamente lucrativo para a burguesia educacional. A verdadeira universalização da educação só pode ocorrer com planejamento e ação estatal: expansão das universidades públicas, garantia de permanência estudantil, valorização dos trabalhadores da educação, investimento em infraestrutura e um projeto pedagógico orientado às necessidades concretas da classe trabalhadora.

O discurso triunfalista do governo esconde a realidade: a massificação das matrículas em EAD não corresponde à formação de mais profissionais, mas sim ao aumento da evasão. Os índices são alarmantes: 46% de evasão nas instituições públicas e até 64% nas privadas. Esses números inflados servem para sustentar especulações no mercado financeiro e maquiar o fracasso da política educacional. Não por acaso, os dados do ENADE de 2023 mostram que apenas 14% dos cursos EAD atingiram notas 4 ou 5 no CPC, enquanto entre os cursos presenciais esse índice chega a 41%.

Diante desse quadro, afirmamos com clareza: somos contrários à regulamentação do EAD porque somos contrários à sua própria existência! A educação não pode ser reduzida a uma mercadoria barata, vendida como “acesso democrático” e entregue em plataformas digitais precarizadas. Defendemos a estatização de todas as instituições de ensino superior, a conversão de todas as matrículas EAD em presenciais e a expansão massiva das universidades públicas, com garantia universal de acesso e permanência. Sabemos que essa transformação não virá de decretos ou promessas vazias, mas da luta organizada e consciente da juventude e da classe trabalhadora. A resistência ao EAD e à precarização do ensino é parte da luta mais ampla pela construção da Universidade Popular: pública, gratuita, de qualidade, orientada pelos interesses da classe trabalhadora, com produção científica e tecnológica voltada à transformação da nossa realidade.

Chamamos todos os estudantes e trabalhadores da educação a erguerem a bandeira da luta contra o EAD e contra a privatização e a precarização da educação! É hora de fortalecer as organizações estudantis e sindicais, construir a mobilização nos centros acadêmicos, diretórios, sindicatos e ruas, e impor, com luta, o fim da precarização e a vitória de um projeto educacional popular, classista e socialista!

NÃO À PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO!
ABAIXO O EAD!
LUTAR, CRIAR A UNIVERSIDADE POPULAR!