NOTA POLÍTICA: A respeito da UEB - "Muda, tudo muda", menos a UEB

Nota política da UJC na Bahia

A UJC na Bahia vem a público apresentar a sua posição a respeito da União dos Estudantes da Bahia, em face da realização do 11º Congresso da UEB (CONUEB). Passados dois  anos desde o último CONUEB, e  seis desde o antepenúltimo CONUEB presencial, percebemos que muito pouco ou praticamente nada se alterou na dinâmica de funcionamento e atuação da entidade, nem mesmo em virtude das mudanças conjunturais do país e do estado da Bahia, em especial do agravamento do sucateamento e subfinanciamento das Universidades Estaduais Baianas (UEBA), da educação pública, da precarização do funcionalismo público, do genocídio da juventude negra, pobre e periférica, das condições de existência e sobrevivência dos estudantes baianos, em especial no que diz respeito à assistência e permanência estudantil.

Observamos no último período a manutenção da postura da União dos Estudantes da Bahia, enquanto linha auxiliar do projeto neoliberal, conduzido pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Não há uma unidade de crítica aos problemas que cercam a educação pública da Bahia, demonstrando uma total desconexão da entidade  das lutas, necessidades e do cotidiano dos estudantes do estado mas, para além disso, uma total falta de independência e autonomia frente à reitorias e governos, seja a nível estadual ou a nível federal, reproduzindo alguns dos mesmos problemas da UNE, que elencamos na nota SOBRE A UEB: CRITICAR A FORMA PARA SUPERAR OS RESULTADOS,  de 7 de Setembro de 2023.

É importante fazermos uma diferenciação quanto ao imobilismo das Entidades: ao passo em que a União Nacional dos Estudantes ainda possui alguma capacidade de mobilização quando é de interesse de suas direções majoritárias (UJS e JPT), ou quando são governos marcadamente de direita ou extrema-direita, vide os “tsunamis da educação”, que ocorreram durante o Governo Bolsonaro, porém, essa mesma capacidade inexiste na UEB, mesmo “quando há algum interesse de suas direções majoritárias”, se é que há. Quando pensamos na situação de Salvador, onde o PT e PCdoB estão na oposição ao prefeito Bruno Reis (UB), a UEB não se destaca enquanto a entidade mobilizadora de sequer um Ato contra o aumento  do valor das passagens. A situação se agrava quando falamos sobre a presença da entidade nos mais diversos rincões no estado, pois a entidade e sua direção, que, malmente aparece na capital demonstra uma falha completa em interiorizar a UEB, e reforça a não presença da entidade na vida dos estudantes baianos.

Observando os últimos congressos da UEB e o imenso caldeirão de mudanças que perpassou o movimento estudantil baiano – bem como a Bahia e o Brasil em si – em suas mais diversas frentes nos últimos 12 anos, conseguimos apontar mudanças nas mais diferentes frentes, observar as mais distintas táticas nas organizações, menos nas que dirigem a UEB, e nela própria, nem mesmo na forma houve uma mudança minimamente significativa. Seguem insistindo no erro. Luís de Camões, o autor de Os Lusíadas, diz, em um de seus poemas, que “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades”, nos parece, Camões, que tudo muda, menos a tática das direções da UEB.

A UEB é uma entidade fundada em 1943, desativada durante o período da ditadura militar e retomada sua reorganização em 2005, porém, apesar da “campanha” de resgate dos 80 anos da entidade ficou só nos “80 anos”, pouco há de preocupação por parte de suas direções de resgatar o histórico de lutas da entidade, seus  vinte anos de reconstrução, bem como, do próprio movimento estudantil baiano, que foi fundamental para lutas da classe trabalhadora baiana e brasileira, em especial no contexto da ditadura e da redemocratização do país. Ainda hoje, vinte anos depois da reativação, a UEB não possui sequer um site com informações básicas da entidade. 

A entidade comporta-se mais como uma “sucursal” da UNE na Bahia e um puxadinho da secretaria de juventude do governo do estado da Bahia, governado há mais de 16 anos pelo Partido dos Trabalhadores, sem qualquer relação orgânica com a base estudantil, e movimentando-se quando muito a partir dos principais DCEs da majoritária, Unijorge e UFBA, escanteando os demais DCEs, em uma postura sectária, em especial das Universidades Estaduais baianas, além de servir como trampolim político para os nomes que futuramente serão diretores da UNE.

Em seus congressos, a direção da UEB forjará um senso de democracia e interiorização e politização da Entidade, entretanto, suas práticas provam o contrário. No 10º CONUEB, realizado na UESC, a gestão do DCE, que era composta pela Oposição, nem ao menos foi procurada ou comunicada. E mesmo o DCE UESC e seus militantes buscando construir os espaços e grupos de trabalho foram duramente atacados por suas contribuições e críticas à política e tática de condução da entidade. É esse o movimento estudantil que as direções da UEB querem construir?

Ainda em 2023, ano do 10º CONUEB, as direções da entidade se fizeram presentes em pontuais momentos da greve estudantil da UEFS, mas não para lutar ombro a ombro com os estudantes em suas pautas de reivindicações justas por contratação de professores, 1% da RLI para permanência e 7% da RLI para as UEBA, reajuste e reformulação do mais futuro, mas apareceram apenas para boicotar a greve, repassando informações para os membros do governo, coagindo militantes que construíam o comando de mobilização e de greve, bem como, fortalecendo nos bastidores o movimento anti-grevista e, ainda, tentando fazer, de forma anti-estatuária, uma assembleia geral, que além de convocada indevidamente, sequer bateu quórum.

Não nos causou nenhum espanto essa prática advinda da UEB e suas direções, mas sim apenas confirmam a avaliação que realizamos anteriormente ainda no mesmo ano, dado o histórico que já conhecíamos da entidade, em especial em 2015, em que  aprovaram, a portas fechadas com o governo,  à revelia do que foi aprovado pela base do movimento estudantil das UEBA, a criação do programa mais (ou menos) futuro e mesmo com a denúncia realizado no congresso em 2019, a entidade além de não reconhecer esse acúmulo, não tem um POST sobre problemas do programa em suas redes, e não cola em nenhuma mobilização sobre o tema. Antes fosse a desorganização, mas concomitantemente, aparecem sempre em fotos junto ao Governo, priorizando o meio institucional como caminho para nossos problemas. A despeito disso, relembramos que o próprio “Mais Futuro” possui todas as falhas que tem, por ter sido “acordado” por esses mesmos grupos, sem diálogo com estudantes, as bases estudantis, a portas fechadas com o governo.

Um exemplo claro da reafirmação desse processo, no ano passado, foi o reajuste do Mais Futuro onde a UEB não fez uma movimentação ou uma publicação sequer com qualquer posição que fosse lutando e brigando pelo reajuste, ou mesmo algum diálogo conjunto com os 6 (seis) DCEs das UEBA que vinham se articulando, apareceu apenas no evento de assinatura do decreto de aumento, legitimando-o no formato que aconteceu, comemorando os pífios 33,3% de reajuste (em que o perfil básico saiu de R$300,00 para R$400,00 e o moradia de R$600,00 para R$800,00), que não cobre sequer as perdas inflacionárias do período de criação do Mais Futuro, de 2015 a 2024 (ano do reajuste) como se fosse uma grande vitória. Enquanto que os DCEs – a partir de cálculos de inflação e uma pesquisa dos custos médio de vida dos estudantes beneficiários realizado pelo DCE UEFS – que estão há anos na briga pela reformulação e reajuste sozinhos, pautava um reajuste de 100% (onde o perfil básico iria de 300 para R$600,00 e o moradia de R$600,00 para R$1.200,00).

Para nós, essa reanálise a respeito da disputa da entidade é fundamental vide a reafirmação da nossa tática de construção e disputa das entidades gerais, aprovadas e por nós defendidas no nosso XVII Congresso, em especial da resolução de número 106: 

“§106 A UJC manterá as disputas na UNE e ANPG ocupando espaços em sua diretoria, realizando maior agitação política contra a vacilação de outras organizações e mais relatórios públicos sobre as disputas no interior da UNE. A disputa pela hegemonia dentro e fora da UNE passa diretamente pela construção, disputa e direção das entidades de bases e entidades gerais, organizando um movimento que tenha como bandeira o programa por uma universidade popular, lutando pela organização do ME desde as bases. Também devemos fomentar a atuação em todos os demais espaços que possam ser utilizados para a inserção em setores considerados estratégicos pelo Partido (meios estes como projetos de extensão, programas de iniciação à docência, cursinhos populares, etc).”

Entendemos, à luz das nossas resoluções, que é fundamental a disputa e construção das entidades de base e gerais, como é o caso da UEB, e o fazemos e continuaremos a fazer a partir das nossas críticas e nos espaços que nos cabe, a partir das nossas condições, porém, a entidade segue cumprindo há, pelo menos, mais de uma década, um enorme desserviço à luta e avanços dos estudantes baianos, isso por si só não deve ser impeditivo à sua disputa e construção mas sim, um combustível para a derrota das suas direções governistas, imobilistas e que não possuem nenhum compromisso com o movimento estudantil baiano em sua mais ampla e diversa pluralidade.

Seguiremos, pautando, dentro e fora das entidades gerais e nas bases, um projeto de transformação radical da sociedade, comprometido com os estudantes e trabalhos, bem como um outro modelo e projeto de educação: a educação popular, indissociável da luta pelo socialismo e da revolução!