Nota política: A atual conjuntura, limites e potencialidades da Oposição de Esquerda na UBES

A educação brasileira enfrenta uma série de desafios, oriundos da profunda crise do capitalismo que assola a classe trabalhadora a nível mundial. A ofensiva da burguesia contra o ensino público atenta contra os salários e os direitos dos trabalhadores da educação, ampliando a parcela de contratos temporários precários entre professores e a terceirização das demais categorias. Sob os cada vez mais extenuantes cortes orçamentários, o avanço do processo de mercantilização da educação tem se expressado na privatização e militarização das escolas, fomentando o crescimento de discursos preconceituosos e ultra-direitistas entre a juventude, diante dos problemas estruturais e do crescimento da violência nas escolas. Tudo isso constitui um golpe fatal que os interesses burgueses disparam contra o que deveria ser direito de todo o povo.

Para enfrentar essa ofensiva, não só resistindo aos ataques dos nossos inimigos de classe, mas avançando nas lutas e reivindicações por melhorias dos estudantes, é preciso máxima unidade na luta dos estudantes secundaristas em todo o Brasil. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), foi fundada em 1948, trazendo unidade às lutas dos estudantes de todo o país, a UBES cumpriu papéis fundamentais em diversas lutas da classe trabalhadora, fazendo os estudantes atuarem em unidade e como força auxiliar do movimento dos trabalhadores, e avançando em suas próprias reivindicações por uma educação pública de qualidade. Organizando greves, passeatas, ocupações, manifestações e todas as formas de luta, fundando grêmios estudantis, auxiliando na sua construção e desenvolvimento, de entidades gerais (estaduais ou municipais), a UBES historicamente cumpriu um papel fundamental na luta das massas. Entretanto, essa mesma entidade hoje se encontra num momento de marasmo político frente ao oportunismo eleitoreiro de suas atuais direções. No lugar de unificar as lutas dos estudantes e trabalhadores, enfrentar a ofensiva burguesa neoliberal e exigir educação pública de qualidade, a UBES foi transformada em uma máquina burocrática utilizada para os interesses dos governos “progressistas”.

Com a queda da União Soviética em 1991, inaugurando um momento de avanços do projeto neoliberal e aprofundamento da exploração capitalista, tornando a luta das massas proletárias, estudantis, camponesas e populares em lutas de resistência pela não perda de direitos, o movimento de massas entrou em descenso, mesmo com avanços pontuais nos níveis de consciência e organização da classe em distintas localidades e momentos históricos, esse quadro histórico se manteve. Essa ausência de horizonte político e de uma direção revolucionária capaz de agitar e propagandear a estratégia da revolução proletária e de organizar sob sua retaguarda o povo produziu enormes consequências para o Movimento Comunista, não só no Brasil, mas a nível internacional. Ao mesmo tempo em que os comunistas perderam seu farol e se desorganizaram, os velhos oportunistas e reformistas levantaram-se da lama do pântano no qual foram afundados pela III Internacional de Lênin, retornando no século XXI como um cadáver apodrecido, que quanto mais o tempo passa, mais fede.

No Brasil, essa crise do movimento comunista produziu o ascenso de direções oportunistas em todos os âmbitos da política: eleitoral, sindical, popular, estudantil, etc. A maior vitória desse campo político se deu em 2002, com a eleição de Lula à presidência da república, que desde o princípio já sinalizava o caráter burguês e conciliador de seu programa, demarcando que não iria enfrentar os interesses dos latifundiários, dos capitalistas, dos bancos e de toda a corja imperialista que saqueia e explora a classe trabalhadora brasileira a partir da chamada “Carta ao povo brasileiro”. No movimento estudantil, essa vitória eleitoral representou uma abdicação na postura das forças do campo democrático popular, reduzindo o papel das entidades à institucionalidade e à transmissão da linha política governista, o que contribuiu para o apassivamento e desorganização do movimento.

O Governo Lula, apesar de expandir o ensino superior público nacionalmente e garantir melhorias parciais para a educação brasileira, conquistou isso dentro dos marcos da institucionalidade burguesa, sem mobilização popular e enfrentamento direto aos interesses da burguesia e do imperialismo. O objetivo não era elevar o nível de consciência e organização da classe em prol de um objetivo estratégico, mas sim reproduzir sua dinâmica eleitoral fazendo cada vez mais concessões à classe dominante brasileira. Como quem recebe a mão e dá como troco o braço, ao passo em que o governo conquistava essas pequenas melhorias, era obrigado a fazer mais e mais concessões ao capital privado fortalecendo os oligopólios educacionais, com programas como o ProUni e a expansão do FIES fazendo com que hoje o ensino superior privado monopolize mais de 78% das matrículas nas faculdades brasileiras. Essa via — a via da conciliação — transformou as entidades e sindicatos sob a direção dessas forças em verdadeiros cabos eleitorais dos governos petistas, que se ausentam de afirmar sua independência e encarar de frente as capitulações do oportunismo levando adiante sua luta de classes, sem criticar e enfrentar os ataques continuados dos governos anteriores que hoje são promovidos pelos governos do PT, como Novo Teto de Gastos, e a capitulação do governo frente ao legado dos governos anteriores, como a não revogação do Novo Ensino Médio.

A política oportunista das Juventudes do PT (JPT), da União da Juventude Socialista (UJS) e da Juventude Pátria Livre (JPL) que se apoderaram da UBES e hoje constituem a ala popularmente conhecida como “majoritária” produziu a institucionalização da entidade, o florescimento de métodos burocráticos de manutenção de sua hegemonia política e a ausência da UBES nas lutas cotidianas dos estudantes. O apatia da UBES não é um mero defeito de gestão, mas sim, resultado de uma política de subordinação do movimento estudantil secundarista ao programa do social-liberalismo do Governo Federal, após décadas de hegemonia da ala majoritária. 

A União da Juventude Comunista (UJC) compreende que o conjunto das organizações que compõem a ala majoritária fortalecem a submissão da UBES ao governismo deve ser combatido e superado por um esforço unitário das organizações e movimentos, desde as bases, em defesa da independência política da entidade, de defesa da educação pública frente aos cortes orçamentários, de combate às políticas de austeridade fiscal, privatização e militarização de escolas, no sentido de construção de um programa mínimo de enfrentamento à ofensiva burguesa sobre a educação básica.

A Oposição de Esquerda (OE) na UBES expressa hoje esse polo aglutinador de forças, onde se defende a independência política da entidade e se opõe à lógica passiva de apenas aceitar e agradecer pelo que vem do Governo Federal – como o Novo Ensino Médio, o Arcabouço Fiscal, a privatização de escolas via BNDES –, entendendo como papel histórico da UBES construir bases estudantis organizadas e mobilizadas em defesa das lutas da classe trabalhadora – especialmente aquelas que atingem diretamente a educação do país.

Apesar de constituir um importante instrumento para denunciar os métodos burocráticos de aparelhamento da entidade por parte de suas direções e sua desmobilização política, a OE nunca conseguiu avançar para além desse marco inicial de reunir forças que se entendem como oposição à UJS, JPT, JPL, etc. No interior da oposição existem divergências (táticas, estratégicas e ideológicas), o que é natural – se não fosse o caso, não seriam forças distintas. O que identificamos como problemático é que, na ausência de um debate unificado em termos programáticos para a construção da UBES e do movimento estudantil secundarista, o elemento da unidade tática aparece como resultado apenas da crítica à majoritária e sua política governista, em termos gerais. Apesar, portanto, de uma atuação importante da OE  em defesa da democracia na entidade e sua independência, ainda enfrentamos dificuldade em construir iniciativas de campanha e disputa política unitária para além de processos eleitorais ou de reações imediatas a ataques à juventude e à educação.

Superar esses limites é fundamental, pois os métodos burocráticos de hegemonia da majoritária não são nada senão consequência de sua política oportunista. No fim, se não lutarmos com firmeza contra os desvios reformistas e eleitoreiros da majoritária da UBES e a estrutura burocratizada na qual a entidade está afundada hoje, estaremos lutando apenas pelo controle dessa máquina burocrática montada pelos governistas. Nos opomos aos métodos e ao conteúdo político, entendendo que apenas sob a reconstrução, desde os grêmios, de um movimento estudantil alinhado à classe trabalhadora e ao projeto de escola popular, será possível fazer frente à política de subordinação e à burocratização da sua estrutura.

Neste ano de eleição, temos certeza que a UJS, JPT, JPL e demais forças da majoritária transformarão o Congresso da UBES (CONUBES) não em um espaço de debates para avançar as lutas do movimento estudantil secundarista, mas sim em palanque eleitoral para a reeleição de Lula para que aprofunde seu projeto neoliberal de governo enquanto faz pequenas concessões ao povo. Vimos isso no Encontro Nacional de Grêmios (ENG) da UBES a quantidade excessiva de propaganda do Governo Federal no espaço, distribuindo bonés e camisas divulgando o programa Pé de Meia, no lugar da entidade pôr em pauta os limites do Pé de Meia como política de assistência estudantil e discutir o desenvolvimento de uma verdadeira política de permanência estudantil, que não só mantenha os estudantes dentro da escola em tempo integral, mas que consiga garantir uma educação integral, com ensino de qualidade, permanência estudantil, estrutura, esporte e desenvolvimento de todos os aspectos da vida humana, não só o acadêmico, mas também o social, crítico, psicológico, etc.

O enfoque excessivo na campanha “#SeLiga16” para que a juventude emita seu título de eleitor e possa votar nos candidatos do campo “progressista” confiando na mudança prometida que nunca chega (e nunca poderia chegar dentro da sociedade capitalista), ao invés de pautar a criação de grêmios estudantis e seu fortalecimento frente aos governos que, através das Secretárias de Educação, tentam aparelhar cada vez mais — inclusive em governos ditos de “esquerda” — mostra as verdadeiras intenções da majoritária. No lugar de fortalecer a independência política da entidade e combater os ataques feitos à educação pública e à juventude trabalhadora, a UBES sob a atual direção mobiliza os estudantes para a ilusão de mudança através do voto, e não dá força de sua própria luta. Na prática, o “imobilismo” da majoritária se trata do não engajamento das lutas prioritárias dos estudantes secundaristas hoje, ao mesmo tempo em que mobiliza esforços hercúleos para seus interesses oportunistas.

Eles mantêm uma estrutura sem democracia e participação estudantil na UBES porque sua política é oportunista – não se trata de forças incapazes de mobilizar as bases, mas cuja lógica de mobilização está circunscrita nos limites da tática de “frente ampla” e a ação dos movimentos sociais submetida à política burguesa tocada pelo governo. Portanto, para retomar a entidade para as bases e resgatar sua democracia, é preciso denunciar o governismo, reafirmar a necessidade da UBES ser independente a todos os governos e de, nesse momento, ser oposição ao atual governo de conciliação de classes Lula-Alckmin. O movimento estudantil secundarista precisa de uma unidade da Oposição de Esquerda em torno dos aspectos políticos fundamentais para cavar a cova do oportunismo e do reformismo na UBES, não só nesse ponto, mas em toda a tática e programa para avançar na luta do ME. 

No último período tivemos avanços positivos nesse sentido. Durante o ENG da UBES foram realizados importantes diálogos entre a OE para acertar teses conjuntas para o evento. As discussões que ocorreram entre a União da Juventude Comunista (UJC), a União da Juventude Rebelião (UJR), o Coletivo Juntos! e a Juventude do PCB foram fundamentais para esclarecer pontos de convergência e divergência na política dessas organizações, conseguindo avançar para além dos compromissos eleitorais de lançamento de chapa conjunta para a direção da entidade e a tática comum de se entender como oposição à majoritária. Porém, compreendemos que há necessidade de amadurecer as diferenças de posicionamento no sentido de construção de um programa mínimo de oposição à condução política majoritária da entidade, sob um espaço mais qualificado e permanente de discussão.

Precisamos iniciar hoje os diálogos para construir essa iniciativa. Os consensos e divergências devem ser colocados de forma franca e fraterna agora, para que, por meio do debate honesto possam se resolver, e consigamos chegar no 46° CONUBES com Teses Conjuntas da OE, públicas e divulgadas amplamente por quem a compõe, e com uma tática comum para o congresso. Fazemos esse convite a todos, e especialmente aos companheiros da UJR, Juntos!, PSTU, PCB e OCI, para construirmos um Fórum de Debates da Oposição de Esquerda para aprofundarmos nossos diálogos, para esclarecermos as posições e chegarmos em consensos.

Por exemplo, o documento-proposta de resoluções conjuntas da oposição a nós apresentado no ENG, continha aspectos de divergência entre as forças que não foram destrinchados profundamente. Não tomar posição como oposição ao atual governo de conciliação de classes e todos os governos burgueses, mantendo a posição vacilante de “independência” que se assume “oposição à política econômica” mas não a todo o governo reconhecendo seu caráter de classe é um exemplo de uma divergência que para nós é fundamental. Para nosso objetivo estratégico, a revolução proletária no Brasil, entender-se como oposição a todos os governos é fundamental para deixar claro que nosso objetivo não é tomar o controle desse Estado, ou que nós temos qualquer ilusão com a política tradicional, mas sim demonstrar o caráter de classe burguês inerente do Estado e que, independente de quem o governe, os interesses que serão favorecidos serão sempre os da classe dominante. Omitir essas divergências, em vez de debater cada perspectiva tática não contribuirá para o desenvolvimento político. É como pôr um ponto sem nó — e sabemos que todo ponto sem nó inevitavelmente afrouxa e desata hora ou outra, nos fazendo permanecer na ilusão de um bloco uno, mas que não converge politicamente.

A “Carta de Niterói”, documento aprovado com a assinatura das forças que compunham o espaço — com exceção da UJC — na plenária final do ENG expressa com clareza quais posições não assinamos em baixo. Trazida como proposta pela UJS, a carta carrega um romantismo que esconde a omissão da majoritária frente às tarefas do atual momento. Trazida para discussão com um prazo de poucas horas para confirmação da assinatura enquanto força, impossibilitando que o documento pudesse ser minimamente debatido entre nós para que pudessem ser feito alterações que buscassem o consenso, resolvemos não assinar pela avaliação de que dali não poderia sair nenhuma unidade real já que não haviam debates que possibilitassem essa construção além de um documento enviado às pressas e um curto prazo para fazer alterações que não levariam a consenso algum, favorecendo as posições já contidas na carta trazida pela UJS que opta por pautar a luta pelo passe livre sem afirmar a necessidade da estatização e controle popular dos transportes públicos, que escolhe por não reafirmar a necessidade de revogar o Novo Ensino Médio — promessa de campanha do atual governo, do qual a majoritária tem um compromisso, que não foi cumprida —, por pautar a luta pelo fim da escala 6x1 sem colocar a redução da jornada de trabalho para 30h semanais e o chamamento para “eleger em 2026 um projeto progressista”, evidenciando a falta de compromisso em fortalecer a luta e a independência política dos estudantes a partir de sua entidade, a UBES, e o comprometimento com os interesses eleitorais do social-liberalismo. Se fosse realmente interesse da majoritária construir unidade na luta em torno de algum ponto, teriam procurado nós e as demais forças do ME Secundarista com antecedência para que pudéssemos todos debater com qualidade o conteúdo da carta.

Somos contra esse que consideramos um método pequeno-burguês de se fazer política, em que tudo é resolvido de última hora em acordos sem discutir abertamente com o conjunto do movimento estudantil. Fazemos essa crítica fraterna aos companheiros da Oposição de Esquerda, com a perspectiva e o objetivo de continuarmos trilhando o bom caminho que seguimos quando conjuntamente resolvemos — mesmo que num curto espaço de tempo — defendermos um programa único para a entidade. Precisamos superar essa “unidade” pela negativa a majoritária e construir uma unidade positiva, debatendo e esclarecendo divergências políticas que hoje mantém a OE dentro desses limites.

Acreditamos que, sob a atual conjuntura,  esse é o momento de superar essas limitações que hoje imperam na OE e a mantêm como um campo heterogêneo de forças que se opõem a majoritária, para que ela possa se transformar em um bloco coeso, com unidade na tática e nas reivindicações, para enfrentar e expulsar das entidades representativas dos estudantes do Brasil todos os oportunistas e reformistas, e essa é a potencialidade que acreditamos que a Oposição de Esquerda na UBES tem.

A história e a conjuntura impõem hoje enormes desafios à classe trabalhadora e ao movimento estudantil e entendemos que o conjunto de forças da Oposição de Esquerda tem a responsabilidade de consolidar um outro patamar de atuação da entidade. Sabemos que o caminho é difícil, mas estamos juntos dos que nunca escolheram o lado fácil da história, e se é difícil é o caminho mais gratificante será a linha de chegada. Precisamos de uma UBES de volta às bases, e para isso precisamos construir uma verdadeira unidade para enfrentar o reformismo e o oportunismo.