Manifesto da UJC ao 3° Encontro de Mulheres Estudantes de Fortaleza

O Ceará é o terceiro estado brasileiro com mais casos de violência contra a mulher em todo o Brasil. Na cidade de Fortaleza, as mulheres relatam um índice maior em relação a outras localidades, com 73% delas relatando que sentem muito medo de sofrer um estupro, em relação a média nacional de 66%, e 59% indicando que tem muito medo de sofrer um assédio ou importunação sexual, no deslocamento pela cidade. Para as mulheres trans, essa realidade é ainda mais assombrosa. Os casos de transfobia aumentam significativamente, com o Ceará ocupando a terceira colocação no ranking de casos envolvendo o assassinato de mulheres trans, com Fortaleza sendo a cidade cearense com mais casos.

Além disso, em Fortaleza, cerca de 10% das adolescentes estão fora da escola. 85% das crianças que vivem em extrema pobreza não estão em creches, por falta de ofertas nas creches públicas, demonstrando que além de muitas delas abandonarem os estudos por conta da gestação, o poder público não consegue garantir a essas jovens o direito à creche para seus filhos, e consequentemente o seu retorno às aulas. Essa falta de escolaridade necessariamente vai acarretar em empregos precários ou desemprego a essas mulheres, que além das dificuldades financeiras, muitas têm que dedicar seu esforço aos trabalhos domésticos e de cuidado, pois muitas adolescentes que encaram a gravidez precoce vêm o abandono parental e o desamparo familiar, não contando com o suporte de ninguém.

Sendo assim, podemos observar que o Estado burguês nega às jovens trabalhadoras o direito à segurança e também a educação, que vem sendo sucateada e sua perspectiva crítica eliminada para atender aos interesses do lucro. Existem uma série de medidas essenciais para combater esses índices alarmantes, como o combate à gravidez precoce — a partir do pleno acesso à saúde e a educação sexual nas escolas, com a distribuição gratuita de métodos contraceptivos —, uma verdadeira assistência maternidade, com a oferta de creches públicas que consiga amparar todas as crianças que necessitam; o combate a todas as formas de assédio a partir de uma intensa campanha municipal de conscientização e formas de denúncia dessas situações, como também a expansão da oferta de transporte público. O transporte público é lotado! Sendo um risco não só para as mulheres, mas para todos que o utilizam. As adolescentes tem acesso ao transporte a partir do passe livre, mas não têm acesso a um transporte digno quando precisam enfrentar superlotação e o risco constante de serem violentadas nele!

Para as mulheres, a escala de trabalho profissional se junta ao trabalho doméstico e se transforma em duplas ou até triplas jornadas de trabalho, como é o caso de estudantes trabalhadoras. É preciso combater essa escala de trabalho, integrando a UNEFORT no calendário de lutas pelo fim da escala 6x1 em nosso país. Além disso, discutir a socialização do trabalho doméstico e de cuidado, a partir de não só a expansão das creches públicas, mas também a construção de lavanderias populares, e como forma de combate à carestia de alimentos que faz com que muitas jovens abandonem a escola para contribuir com o sustento em casa, a construção de restaurantes populares em todos os bairros de Fortaleza.

O acesso ao ensino superior deve ser universal, nesse sentido, defendemos a bandeira do fim do vestibular e todas formas de seleção que limitam o acesso à universidade. Como medida imediata, a implementação de cotas trans nas Universidades, frente a realidade de apenas 0,3% das pessoas trans tem acesso ao ensino superior, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Todas essas lutas precisam ser assumidas pela entidade, no sentido de formular um outro futuro para estudantes secundaristas. Cerca de 82% das pessoas trans evadem da escola no ensino médio, tanto por preconceito sofrido nas escolas quanto por razões econômicas, é preciso combater a transfobia de forma consequente dentro das escolas e garantir a dignidade dessas pessoas a partir de programas de segurança social às pessoas trans e travestis.

A sociedade capitalista em que vivemos tenta transformar a mulher em um instrumento de reprodução da força de trabalho para garantir a continuidade da exploração da classe trabalhadora, privando a mulher de seus direitos sexuais e reprodutivos. É preciso combater a mercantilização dos corpos femininos e reafirmar: nossos corpos não são mercadoria! Nesse sentido, reafirmamos nossa posição em defesa do aborto enquanto questão de saúde pública, e não moralista, com o acesso a ele sendo livre, público e gratuito a partir do SUS.

É preciso dar um basta ao machismo e a violência! Reafirmamos nosso compromisso com a luta das mulheres trans e o combate a todas as formas de violência sofrida pelas mulheres, em defesa do aborto livre, seguro e gratuito, o enfrentamento à gravidez precoce e a garantia de acesso a educação pública, gratuita e de qualidade a todas as mulheres; o combate a precarização da força de trabalho feminino e a luta em defesa do fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 30h semanais e pela socialização do trabalho doméstico e de cuidado, com o fim da dupla jornada de trabalho feminina!

Pelo direito ao aborto, seguro e gratuito!
Em defesa da vida e luta das mulheres trans e travestis!
Pelo fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 30h semanais!